quinta-feira, 9 de novembro de 2017

MP recomenda que prefeituras diminuam gastos com pessoal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências expediu recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências/RN) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues/RN) para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pendências está comprometendo 60,79% de sua receita para pagamento da folha de pessoal, e Alto do Rodrigues, 56,94%.

Veja AQUI a lista do TCE com os municípios em situação delicada. Entre eles, como Natal, Mossoró, Assu, Apodi e Pau dos Ferros, entre outros.

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