sexta-feira, 27 de julho de 2018

TCU entrega lista de políticos com contas irregulares ao TSE

A Lista disponibilizada pelo TCU com as informações acerca das pessoas físicas, com contas julgadas irregulares por decisão transitada em julgado, nos últimos 8 anos que antecedem a eleição foi disponibilizada para a Justiça Eleitoral.

Três ex-prefeitos de Apodi apareceram na lista: Evandro Marinho de Paiva, Maria Goreti da Silveira Pinto e Flaviano Moreira Monteiro.

Cabe ao TCU informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável. Fica a Jus­tiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, responsável por declarar a inelegibilidade de tais pessoas, nos casos em que entender cabível.

A Lista apresenta informações sobre o processo no qual ocorreu o julgamento pela irregularidade, com links para o espelho do processo, para as deliberações e a ficha individual do titular do CPF no TCU. Essa ficha contém registros relativos ao processo que motivou a inclusão na Lista e permite relacionar os processos de controle externo em que a pessoa pesquisada figure como responsável ou interessado, excetuados os processos sigilosos.

A Lista é atualizada diariamente e permite pesquisar por nome, CPF ou ainda por unidade da federação/município.

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