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sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Muitos poderão ficar de fora

Por Jânio Duarte

Entre os milhares de concorrentes a cargos de deputados estaduais e federais nestas eleições, muitos estão nas ruas pedindo votos, mesmo sabendo que poderão ficar de fora das eleições.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa apresenta 14 hipóteses de inelegibilidade. Nesses casos, os nomes devem estar afastados das urnas, na condição de candidatos, por oito anos.

A maioria das impugnações de candidaturas oriundas da lei da Ficha Limpa refere-se à prestação de contas de exercício de cargos ou funções públicas que foram rejeitadas por irregularidade insanável por improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

- Outro critério para se definir a inelegibilidade são os casos de condenação, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, compra de voto doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha. Conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma também se enquadram nesses casos.

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