quarta-feira, 17 de abril de 2019

Processo de escolha unificado para o Conselho Tutelar 2019

Estão abertas as inscrições para as eleições do Conselho Tutelar

Venha fazer parte da Rede de Proteção e Garantia de Direito, seja um Conselheiro Tutelar. Período de inscrições de 22 de abril a 3 de maio, das 8h às 12h. Maiores informações no Edital no site da FEMURN ou procure a comissão eleitoral na Casa dos Conselhos que fica localizado a rua Antonio Lopes Filho (ao lado da Panificadora Cristal).

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido para facilitar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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