A Comissão Mista
de Orçamento aprovou hoje, com atraso, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2020, que fixou em R$ 1.040 o salário mínimo nacional no ano que vem.
O valor não representa ganho real (acima da inflação) em relação ao salário
mínimo deste ano, de R$ 998.
O texto que
passou pela comissão ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção
do presidente Jair Bolsonaro.
A equipe
econômica do governo é responsável pela proposta de incorporar ao salário
mínimo somente a inflação, medida pela expectativa de variação do INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor). Para 2021 e 2022, o plano é também manter o
reajuste do salário mínimo sem ganho real.
Segundo o
ministro da Economia, Paulo Guedes, só haverá aumento acima da inflação se
forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste
concedido tem impacto de R$ 300 milhões nos cofres públicos.
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