terça-feira, 26 de novembro de 2019

Uso da tecnologia para coleta de assinaturas

Interessante a discussão sobre o uso da tecnologia para coleta de assinaturas de eleitores. Porém, essa discussão não pode ficar restrita às hipóteses de constituição de partido político, mas às demais formas de participação popular, como dos projetos de lei de iniciativa popular.

A participação popular direta (democracia direta) é uma espécie de tabu, porque enfraquece o poder dos representantes eleitos (parlamentares e governantes). Plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular são formas de coleta da vontade do cidadão sem intermediários.

Ao lado das eleições, a Constituição prevê outras 3 formas de participação popular: o plebiscito (decisão prévia), o referendo (decisão posterior confirmatória) e o projeto de lei de iniciativa popular, todos muito pouco usados na prática no Brasil.

Por Helio Telho

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