Interessante a discussão
sobre o uso da tecnologia para coleta de assinaturas de eleitores. Porém, essa
discussão não pode ficar restrita às hipóteses de constituição de partido
político, mas às demais formas de participação popular, como dos projetos de
lei de iniciativa popular.
A
participação popular direta (democracia direta) é uma espécie de tabu, porque
enfraquece o poder dos representantes eleitos (parlamentares e governantes). Plebiscito,
referendo e projeto de lei de iniciativa popular são formas de coleta da
vontade do cidadão sem intermediários.
Ao lado das eleições, a
Constituição prevê outras 3 formas de participação popular: o plebiscito (decisão prévia), o referendo (decisão posterior confirmatória) e o projeto de
lei de iniciativa popular, todos muito pouco usados na prática no Brasil.
Por Helio Telho
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