terça-feira, 28 de julho de 2020

Reforma da Previdência está na pauta pela 6ª vez

Deputados devem retornar hoje, na sessão remota, as discussões sobre a possibilidade de votação

A Proposta de |emenda Constitucional da reforma previdenciária do Rio Grande do Norte vai, na sessão remota da manhã de hoje, para a sexta tentativa de deliberação na Assembleia Legislativa, desde que no dia 14 de julho os deputados – por maioria de votos -, rejeitaram proposta do deputado Kelps Lima (SD) para que a matéria fosse votada de forma presencial. Até ontem à noite, não tinha avançado as tentativas do governo para articular um acordo que permitisse uma margem de segurança à aprovação da PEC, que precisa de quinze votos para ser confirmada em plenário.

O prazo para a mudança das regras da previdência estadual termina no dia 31 de julho, a próxima sexta-feira, de acordo com uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que “dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9° da Emenda Constitucional n° 103”. A partir daí, o governo estadual, se não ajustar a Previdência, pode sofrer restrições, como ficar impedido de receber transferências voluntárias da União. Clique aqui e continue lendo.

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