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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Artigo: Há situações políticas incríveis, que só acontecem no Brasil


Por Ney Lopes*

Há situações políticas incríveis, que só acontecem no Brasil.

Uma delas é esse “tour de force” do governo Temer, no sentido de forçar a aprovação da reforma previdenciária.

Para conter o déficit público, o governo esbanja dinheiro, com práticas de cooptação de parlamentares, transformando o Congresso Nacional em verdadeiro mercado persa.

Para atingir um objetivo considerado ético, praticam-se atos aéticos e de corrupção explícita, viciando, por antecipação, as eleições de 2018, na medida em que muitas renovações de mandatos serão consequências do “toma lá, me dá cá”.

A reforma da previdência é necessária. Porém, não se pode tratá-la como um item de mercado, regulado pela lei da oferta e da procura, para agradar a ou b.

Afinal, são milhares de pessoas humanas, que ao longo da via construíram sonhos de estabilidade e proteção social do estado e pagaram por isso mensalmente, sem isenções, diferimentos, ou juros negativos.

Claro que o déficit financeiro é preocupante e realmente existem abusos, a serem corrigidos. Todavia, essa realidade de “privilégios” exige análise de “mão dupla” e não de “mão única”, como o governo vem fazendo.

O que dizer, por exemplo, de quem usufruiu cerca de 500 bilhões de reais (quase três vezes o alegado déficit) na desoneração recente no recolhimento da previdência, cujo objetivo era reduzir o desemprego, que no final terminou aumentado?

Outros exemplos como esse poderiam ser dados, todos eles semelhantes às condenáveis “cabines de empregos” dos governos, ou os salários extravagantes e condenáveis, de parte do serviço público.

Todos os países do mundo fizeram ajustes na previdência, sobretudo na elevação dos limites de idade e tempo para usufruir benefícios.

Todavia, os critérios usados foram gradativos, por etapas.

Vale lembrar a teoria de Durkheim, segundo a qual a sociedade funciona como o organismo biológico.

A semelhança do órgão humano, o corpo social entrará em colapso, se o remédio aplicado para a cura de enfermidades for excessivo.

Na França, desde 1993, estão em curso reformas na previdência. Tudo em dosagens suportáveis pela sociedade, para evitar traumatismos sociais.

Na Alemanha, a partir de 1992, o governo alemão iniciou mudanças para manter o sistema sustentável. A idade mínima das mulheres foi progressivamente igualada a dos homens ao longo dos anos seguintes.

No Japão, a primeira reforma previdenciária japonesa ocorreu em 1994, quando o governo aumentou a idade mínima para a pensão básica de 60 para 65 anos.

Percebe-se que a regra geral global é fazer reformas na previdência em dosagens possíveis e nunca como sangria desatada, causando choques e traumas, sobretudo nas camadas assalariadas.

Sabe-se que os excessos existentes no país têm origem remota.  Desejar corrigi-los do dia para noite, jogando o ônus nas costas dos mais fracos, lembra o personagem de Jô Soares, aquele sujeito que voltava à consciência, após anos em coma e ouvia as notícias contadas pelas pessoas.

Atônito, ele não acreditava no que acontecia no Brasil e optava para continuar inconsciente, exclamando “tira o tubo”.

Será que o país caminha para a maioria da população preferir “tirar o tubo”?

Deus queira que não!

Ney Lopes é advogado, professor universitário, ex-deputado federal pelo RN e pré-candidato ao Senado Federal.

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