quinta-feira, 28 de junho de 2018

Eleitor pode apresentar documento digital na hora de votar

A pouco mais de três meses para a realização das eleições, que serão no dia 7 de outubro, muitos eleitores ainda têm dúvida sobre o aplicativo e-título, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro do ano passado. O presidente do órgão é o ministro Luiz Fux.

O aplicativo permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet.

Todos os eleitores poderão fazer uso deste aplicativo, desde que não haja nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

Segundo o advogado Luis Roberto Alcoforado, da Alcoforado Advogados Associados, a principal função e vantagem do aplicativo é a não obrigatoriedade de portar o título de eleitor (documento físico) na hora de votar.

“Além disto”, disse ele, “o software permite que os dados do eleitor permaneçam, em tese, sempre seguros e disponíveis, em razão do aparelho celular ter alcançado o status de extensão do corpo humano”.

No caso da utilização do aplicativo por parte de quem já fez a biometria, afirmou, basta se cadastrar no aplicativo e portar o smartphone no dia do pleito.

“Já para quem não fez a biometria, é necessário que, no dia da eleição, esteja portando um documento oficial com foto”, acrescentou.

O e-título também permite ao eleitor acessar outras funções como local de votação, dados de cadastro biométrico, certidão de quitação eleitoral e certidão criminal.

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