terça-feira, 28 de agosto de 2018

Isolda protocola Projeto de Lei de proibição a pulverização aérea de agrotóxico no âmbito do município em Mossoró

Nesta semana, o mandato popular da vereadora Isolda Dantas, apresentou e protocolou na Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxico no âmbito do município de Mossoró/RN.

Os agrotóxicos são prejudiciais e causam graves efeitos à saúde humana. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, entre trabalhadores de países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito. E pelo menos 7 milhões de doenças agudas e crônicas não-fatais, devido aos pesticidas.

O projeto tem a finalidade de garantir o direito humano e constitucional à saúde, além de efetivar o texto constitucional, em seu art. 225, que dispõe: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Isolda Dantas sempre atuou nas pautas do desenvolvimento agrário, com experiência nos governos de Lula e Dilma, em defesa da agricultura familiar e da agroecologia. Este Projeto de Lei apresentado, que busca assegurar a saúde das e dos mossoroenses que trabalham no campo e da população que vive exposta a estes venenos, é mais uma das iniciativas do nosso mandato que tem como uma das bandeiras principais a luta pela vida digna e justa no campo.

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