quinta-feira, 11 de abril de 2019

Governo entrega áreas do crédito fundiário e títulos de propriedade de terras em Apodi



Na próxima segunda-feira (15), o Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) – futura Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), entregará no município de Apodi escrituras públicas referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A solenidade terá a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário Alexandre Lima e do diretor do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário do Governo Federal, Carlos Everardo Mendes de Freitas.

O evento acontecerá às 10h, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). Está prevista a entrega de escrituras públicas de duas áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para beneficiários dos municípios de Apodi e Campo Grande, beneficiando famílias rurais, através da Associação dos Assentados Poço Seco e Associação dos Agricultores e Agricultoras do Sítio Timbaubinha. Na região, foram adquiridos 124,67 hectares e investidos R$ 505.199,97, através do PNCF.

O Crédito Fundiário propicia condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra, e outras políticas públicas complementares ao Programa.

Além disso, a governadora entregará 55 títulos de propriedades para agricultores do município de Apodi e assinará junto ao secretário titular da Seara, Alexandre Lima, o Termo de Cooperação Técnica entre a secretaria e a ONG Terra Viva, que prestará assistência técnica a 450 famílias do PNCF em nove municípios da região oeste. Para isso, o investimento totaliza R$ 1,6 milhão, provenientes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A titulação é fruto de convênio firmado entre a Seara e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), garantindo segurança jurídica do imóvel rural, possibilitando ao agricultor e sua família as condições de acessar crédito rural, além de outras políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo.

KITS DO COMPRA DIRETA – Durante o evento, a Emater-RN entregará 70 freezers que fazem parte dos kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). Também será realizada a entrega simbólica de equipamentos que compõem o kit Pró-Conservação de Forragem, aos escritórios regionais da Emater-RN.

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