quarta-feira, 28 de agosto de 2019

FUNDEB para um novo Nordeste

Por Antônio Campos*

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, com o objetivo de financiar todas as etapas da educação básica e reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

Impende, neste sentido, destacar que encontra-se em debate diversas propostas de emendas à Constituição com o objetivo de prorrogar o Fundo, sendo denominado de Novo FUNDEB, o que será fruto de construção entre o Legislativo e o Governo, sob a liderança do Ministro Abraham Weintraub, que tem sido um grande apoiador e incentivador da educação básica, como mola propulsora de um futuro melhor para o Brasil.

Com efeito, atualmente a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, chegando, mais rapidamente nos cofres dos estados e municípios, observando-se o regime de colaboração entre os entes, sendo responsável por 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no país.

Com um déficit educacional, o Nordeste é campeão em analfabetismo, 38,6% da população de 60 anos ou mais não sabe ler ou escrever, sendo quase quatro vezes maior que a taxa do Sudeste para o mesmo grupo etário, 10,6% em 2017, aponta a pesquisa do IBGE realizada em 2017. Nossa região teve taxa de analfabetismo de 14,5% para pessoas com 15 anos ou mais de idade, bem acima do segundo colocado, o Norte, com 8%. O Novo FUNDEB será, portanto, algo real e importante instrumento de transformação e superação das desigualdades sociais, cabendo ao gestor público promover em seu estado e município a inclusão da educação – em especial, a básica – como elemento de verdadeira transformação social.

*Presidente da Fundação Joaquim Nabuco/Ministério da Educação


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