Parlamentares
privilegiaram redutos eleitorais e fizeram propaganda dos veículos adquiridos
com recursos públicos. Pedido inclui cassação dos mandatos
O Ministério
Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados
estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são
acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas
policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.
Os recursos
especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam
que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e
pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º
9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de
candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e
serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”
A lista de representados inclui
os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia),
Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo,
Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba
Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison
Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.
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