sábado, 17 de agosto de 2019

Por descumprir cláusula de contrato, Prefeitura de Apodi perde quase R$ 400 mil reais de pavimentação asfáltica


O município de Apodi acaba de perder o total de R$ 394,2 mil de convênio Federal por não atender cláusula suspensiva referente a contrato com gerência da Caixa Econômica Federal.

Apodi está no Cauc de agosto de 2014, ou seja, está inadimplente para poder receber novos recursos via Ministério. Atualmente o município só recebe recursos via emendas impositivas parlamentares (deputados federais e senadores) e também via fundo a fundo. Estando inadimplente no Cadastro Único de Convênios, o CauC. Isso significa que ela está impedida de celebrar convênios com a União.

A emenda em questão foi adquirida pela vice-prefeita Hortência Regalado, através do deputado ex-deputado federal Rogério Marinho, a emenda foi protocolada no segundo semestre de 2017, só que a emenda é via Ministério. Devido ao município se encontrar no Cauc desde agosto de 2014, o município ficou impossibilitado de receber o recurso.

O valor em questão seria para a pavimentação asfáltica de diversas ruas do município que não são mencionadas no convênio firmado no ano de 2017. Em dezembro de 2018 saiu do sistema a emenda, esse valor só dar para pavimentar uma rua, duas no máximo. 

O município vem trabalhando para tirar o município no Cadastro Único de Convênios, o CauC. Tanto a Câmara, como o Chefe do Executivo foram notificadas da suspensão e no documento não há explicação sobre possibilidade de recorrer de ação suspensiva.

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