quarta-feira, 1 de abril de 2020

Desincompatibilização para dia 4 de abril está mantida

Em tempos de tantas dúvidas e cenários incertos ocasionados pela pandemia do coronavírus (Covid-19), podendo levar até mesmo ao adiamento das eleições municipais, tema que já se encontra em debate no Congresso Nacional, local competente para tanto, temos uma certeza momentânea: o calendário eleitoral deve ser cumprido por quem deseja disputar as próximas eleições municipais.

Assim, especificamente falando em desincompatibilização, os pré-candidatos que precisem sair de seus cargos pelo menos seis meses antes têm que ficar atentos e formalizar seu afastamento até o próximo dia 4 de abril.

Vale atentar que para cada cargo ocupado e para cada cargo que se pretende disputar há prazos distintos. Por isso, deve-se observar o caso concreto.


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