quinta-feira, 16 de abril de 2020

SINTRAPMA solicita suspensão de descontos dos consignados e o pagamento de 40% de insalubridade para os trabalhadores da Saúde


O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi solicitou providências do prefeito do município para abrir o diálogo com as instituições bancarias e suspender os descontos referentes aos empréstimos consignados realizado no contracheque dos servidores públicos municipais, pelo prazo de 120 dias, em razão da pandemia mundial do Covid-19 que impacta de forma direta a família de diversos servidores.

Diante da situação decorrente do COVID 19 e do ordenamento jurídico pátrio (Constituição Federal, art. 196; lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID 19); Portaria nº 188/GM/MS; Portaria MS nº 356- Medidas de enfretamento ao COVID 19; o SINTRAPMA solicitou o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores(as) da saúde em grau máximo de 40% até o fim do período de pandemia.

Os ofícios foram encaminhados ao prefeito Alan Silveira e também aos secretários de saúde, Finanças e da Administração do Município, Luiz Sabino da Costa Neto, Ariana Dantas e Juniano Morais, respectivamente. Agora, o sindicato aguarda resposta.

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