Acordo judicial beneficia mais de 382 mil
pessoas de 27 municípios da 1a Região de Saúde; outra ação semelhante, que pede
mais leitos para a 3a Região de Saúde, teve liminar negada pela Justiça Federal
sem tentativa de conciliação e o MP irá recorrer
O Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) conseguiram na 5ª
Vara da Justiça Federal no RN a implantação de 26 novos leitos para atendimento
de pacientes com covid-19, sendo 16 clínicos e 10 de UTI. As vagas serão
abertas até o dia 20 de julho, por três meses, em Parnamirim e Santo Antônio,
pólos da 1ª Região de Saúde do estado. O custeio será compartilhado entre
governo estadual e prefeituras.
A ampliação do número de leitos foi definida
em audiência de conciliação presidida pela magistrada Moniky Fonseca, após Ação
Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF e MP/RN. O pólo de Parnamirim atenderá a
uma população de mais de 212 mil habitantes de 11 municípios, com 10 novos
leitos clínicos e cinco de UTI. A expansão em Santo Antônio, por sua vez, trará
mais seis vagas clínicas e cinco de UTI para 170 mil potiguares de 16 cidades
da região. No total, mais de 382 mil pessoas de 27 municípios serão
beneficiadas pela iniciativa.
Mais assistência - Na busca por assistência
de saúde adequada à população potiguar, MPF e MP/RN ingressaram com mais duas
ações de mesmo teor na Justiça Federal, que cobram a abertura de leitos na 3ª e
na 5ª regiões de saúde. Apesar de ter o mesmo fundamento, a ACP referente à 3ª
região – que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número
0804240-42.2020.4.05.8400 – teve o pedido de tutela de urgência negado pela
Justiça. O juiz federal Magnus Delgado não promoveu audiência de conciliação – instrumento
que se provou efetivo na criação de novos leitos –, nem determinou manifestação
do estado e municípios antes de indeferir o pleito, por entender que no regime
democrático "o Judiciário não pode, nem deve, se arvorar em gestor
administrativo".
Nota do blog: Apodi continua na UTI, ou
melhor, sem leitos de UTI.
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