Deputados
devem retornar hoje, na sessão remota, as discussões sobre a possibilidade
de votação
A
Proposta de |emenda Constitucional da reforma previdenciária do Rio Grande do
Norte vai, na sessão remota da manhã de hoje, para a sexta tentativa de
deliberação na Assembleia Legislativa, desde que no dia 14 de julho os
deputados – por maioria de votos -, rejeitaram proposta do deputado Kelps Lima
(SD) para que a matéria fosse votada de forma presencial. Até ontem à noite,
não tinha avançado as tentativas do governo para articular um acordo que
permitisse uma margem de segurança à aprovação da PEC, que precisa de quinze
votos para ser confirmada em plenário.
O
prazo para a mudança das regras da previdência estadual termina no dia 31 de
julho, a próxima sexta-feira, de acordo com uma portaria da Secretaria Especial
de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que “dispõe sobre
parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9° da Emenda Constitucional
n° 103”. A partir daí, o governo estadual, se não ajustar a Previdência, pode
sofrer restrições, como ficar impedido de receber transferências voluntárias da
União. Clique aqui e continue lendo.
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