terça-feira, 25 de agosto de 2020

Portaria resguarda Auxílio Emergencial a integrantes do Bolsa Família em Apodi

 

Texto suspende temporariamente efeitos de alterações cadastrais que possam gerar redução ou interrupção do benefício. Fotos: Jânio Duarte | ApoDiário

Com o objetivo de evitar aglomerações nos centros de atendimento do programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o Governo Federal publicou, desde a segunda-feira, 18/05, a Portaria nº 387. O texto suspende, entre 11 de maio e o fim do período de pagamento do Auxílio Emergencial, as ações de administração de benefícios do programa pelos municípios.

Muitos usuários estão buscando os serviços de atualização cadastral, bem como suas alterações. Nesses casos, o município de Apodi está trabalhando com os serviços limitados desde que a Portaria 387 do dia 15 de março de 2020. “Estamos sem acesso ao sistema, para fazer qualquer alteração de renda ou bloqueio, devido a essa portaria. Inclusive as famílias beneficiárias do BPC pelo INSS”, assegurou a gestora Rosalina Silveira.


“Em relação algumas famílias que não estão recebendo o Auxílio Emergencial, vão passar por uma nova averiguação do Ministério da Cidadania, vai ser disposto um novo calendário, para saber a nova data do saque. Caso você se encaixe nessa situação tente entrar em contato com o 121 que é o Ministério da Cidadania”, explicou a gestora do BF.

O blog perguntou quais os serviços que a gestão do Bolsa Família está ofertando:

- Estamos abrindo a instituição das 7h da manhã até 13h, cumprindo com nossos serviços, apesar dos serviços limitados. Estamos imprimindo folha resumo, quando é possível acesso ao sistema da Caixa, porque infelizmente os sistemas da Caixa estão congestionados, relata Acimônia Bezerra.

Já em relação as visitas nas comunidades pretendemos voltar nos próximos dias, infelizmente teve que ser suspenso devido à pandemia. “É importante este trabalho das visitas com o assistente social, para que os beneficiários que se enquadram nos programas do Bolsa Família possam ser atendidos o mais rápido possível pelo programa”, comentou Francinele Ângela.


A intenção do governo federal é garantir que todos os atendidos pelo Bolsa Família que se enquadram nos critérios da lei tenham acesso garantido ao Auxílio Emergencial. Nesse sentido, a portaria suspende temporariamente os efeitos de alterações cadastrais de qualquer natureza para as famílias beneficiárias, inclusive aquelas que poderiam gerar redução no valor ou interrupção do repasse, como mudança de renda, composição familiar ou endereço.

Desde março, já estavam suspensas outras ações que poderiam interromper o pagamento do Bolsa Família, como o não cumprimento de condicionalidades de saúde e educação e a desatualização cadastral. Assim, enquanto durar o período de emergência sanitária, o beneficiário terá a segurança de que receberá os recursos todo mês.

Na vertente legal, o texto da Portaria nº 387 altera a Portaria nº 335, de 20 de março, e complementa a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que foram publicadas para colaborar no combate aos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus.

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