Medida judicial busca assegurar insumos e medicamentos na
rede hospitalar e aponta déficit financeiro de R$ 141 milhões no Fundo Estadual
de Saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou na data de hoje uma
manifestação na Justiça requerendo a designação de audiência judicial urgente
com o Estado do RN. A medida busca, através do Poder Judiciário, soluções
imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e
medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria Estadual de Saúde
Pública (SESAP).
Na petição judicial, o MPRN detalha o cenário de
desabastecimento em diversas unidades hospitalares de saúde, como o Hospital
Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice Fernandes (HIMAF), o
Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa Catarina), o Hospital
Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Em alguns
casos, a crise de abastecimento tem impactado não apenas as rotinas
assistenciais dos pacientes, como também tem atingido e piorado os índices de
infecção hospitalar.
No Walfredo Gurgel, por exemplo, denúncias de agosto de
2025 apontam a falta de itens como luvas, álcool, lençóis e medicamentos,
levando familiares a terem que adquirir esses materiais. No Hospital Santa
Catarina, em janeiro de 2025, o índice de falta de estoque chegou a 41,33%, já
tendo sido neste mesmo processo requerido bloqueio de verbas públicas em defesa
de um melhor abastecimento para o hospital José Pedro Bezerra, o segundo maior
da rede SESAP e essencial para a população residente na Zona Norte de
Natal.
A situação no Hospital Geral Dr. João Machado, conforme
relatório de agosto de 2025, levou a Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar a recomendar o bloqueio de leitos em caso de falta de condições
mínimas de segurança.
Pedidos na manifestação
A manifestação faz parte de processo judicial que tramita
na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para assegurar o fornecimento
contínuo e regular de medicamentos, insumos e material médico-hospitalar para
os hospitais estaduais da rede assistencial SESAP. Para a audiência, o MPRN
pede a intimação dos secretários de Estado da Saúde Pública e da Fazenda, o
diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), e os diretores dos
principais hospitais e do hemonorte, unidade também atingida com o
desabastecimento.
No requerimento protocolado foi reforçado pelo Parquet
que os motivos para o desabastecimento esta relacionado como a existência de
dívidas de anos anteriores e a falta de credibilidade financeira junto a
fornecedores da SESAP, além de excessiva burocracia nos processos de compras.
A manifestação apresenta dados da análise orçamentária do
ano de 2025 da SESAP que indicam uma redução significativa nos gastos com saúde
no Estado no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período no ano de
2024. Foi feito um comparativo entre os orçamentos de 2024 e 2025 e
constatou-se um decréscimo de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas
despesas pagas em comparação com o primeiro semestre de 2024.
Segundo o Ministério Público, a queda expressiva recursos
financeiros citada acima, é causada em razão da Secretaria de Fazenda
contingenciar recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, o
que resultou em um déficit de recursos acumulado de mais de R$ 141 milhões
entre janeiro e até maio de 2025, considerando os valores efetivamente
repassados pela SEFAZ e o montante que deveria ser repassado de acordo com o
previsto na LOA Saúde para o ano de 2025.
A Promotoria de Saúde ainda registrou em sua manifestação que o Estado do RN, de acordo com os dados de maio de 2025 do SIOPS-Ministério da Saúde, atualmente ocupa a penúltima colocação no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação, considerando-se apenas o ranking dos Estados que integram a região Nordeste.
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