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tommaso1979
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça, 2, um projeto
que aumenta as penas de receptação quando o objeto for celular ou outro
dispositivo que armazene dados pessoais.
Segundo a Casa, a proposta integra um pacote para
reforçar a segurança pública e enfrentar organizações criminosas que abastecem
o mercado paralelo. O texto será analisado pelo Senado.
A legislação atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, além de
multa, para o crime de receptação. Pelo projeto aprovado, a punição será
elevada de um terço a metade quando o produto for um celular ou equipamento
similar, com foco na proteção de dados do usuário.
A medida também alcança mercadorias de uso comercial e
itens de circulação controlada.
O texto estende o agravamento a medicamentos,
combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e
veículos.
A Câmara sustenta que a mudança mira a cadeia de
escoamento de produtos roubados ou furtados, ao elevar o risco para quem
compra, transporta ou revende esses bens. A expectativa declarada é reduzir o
incentivo econômico para a receptação.
A proposta cria ainda a figura do crime qualificado de
furto ou roubo de petróleo, gás natural e combustíveis.
Nesse ponto, o projeto prevê aumento de pena em situações
específicas, com o objetivo de atingir estruturas usadas por quadrilhas para
desviar produtos de dutos e bases de armazenamento. A Câmara argumenta que o
agravamento busca desarticular essas operações.
Segundo a Presidência da República, a iniciativa foi
apresentada como parte das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva para
fortalecer a segurança pública.
A formulação inclui respostas a modalidades de crime que
cresceram com a revenda de eletrônicos e a subtração de insumos estratégicos. A
pasta responsável não detalhou prazos de implementação.
Para o consumidor, a mudança sinaliza maior risco penal
para quem compra celulares e outros bens sem comprovação de origem.
A Câmara reforça que a receptação alimenta o furto e o
roubo, e que o aumento de pena pretende atingir a demanda por produtos
ilícitos.
O texto aprovado centraliza o foco nos receptadores e nos
operadores de cadeias clandestinas.
O Antagonista
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