O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do
ex-prefeito de Patu (RN) Possidônio Queiroga da Silva Neto (conhecido como
"Popó") por supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de
verba destinada à construção de uma creche, em 2007. Com a audiência de
custódia realizada nesta quinta-feira (4), Possidônio teve a prisão homologada.
O ex-prefeito e outros três condenados também deverão ressarcir os cofres
públicos em R$ 700 mil.
Em 2013, o MPF denunciou Possidônio e outras 14 pessoas
por formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e
supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à
construção de uma creche em Patu. Perícia e vistoria realizadas verificaram que
sequer as fundações da creche foram erguidas.
A denúncia teve por base a constatação, por parte da
então prefeita Evilásia Gildênia de Oliveira, do sumiço de R$ 700 mil da conta
de um convênio firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A informação deu início à investigação da Polícia Federal denominada
"Operação Deus dos Mares", durante a qual o ex-gestor chegou a ser
preso em 2010.
De acordo com o MPF, o ex-prefeito articulou um esquema
que teve início com a contratação ilegal e direta da empresa Mudar Construções
para executar as obras da creche, apesar de ela ter sido a segunda colocada na
licitação realizada. A empresa "fantasma" criada com o intuito de
facilitar o desvio. Para dissimular a origem de valores, o ex-gestor chegou a
adquirir veículos e imóvel em nome de terceiros, bem como utilizar os recursos
para pagar despesas pessoais e beneficiar apoiadores políticos e familiares.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decretou o trânsito em julgado da decisão que condenou Possidônio a 11 anos e 4
meses de reclusão e 110 dias-multa. O ex-secretário de finanças de Patu Athayde
Mahatma Fernandes Dantas e os sócios da empresa envolvida e ex-funcionários da
prefeitura do município Jocelito de Oliveira Bento e Renato Leno de Oliveira
também foram condenados pelo desvio de verbas públicas, com penas de reclusão
de 3 a 4 anos. Além disso, os quatro deverão solidariamente reparar os danos
causados no valor de R$ 700 mil.
O ex-prefeito foi preso em Patu e levado ao Centro de
Detenção Provisória de Apodi (RN). No caso de Athayde, a punibilidade foi
extinta por prescrição, mas ficam mantidos os efeitos penais e civis da
condenação, inclusive a obrigação de reparar os danos aos cofres públicos.
Ação Penal no 0000079-88.2012.4.05.8404.
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