Senadora Fátima Bezerra garante que entre ela e o governador Robinson Faria está tudo bem

A senadora Fátima Bezerra (PT) prestigiou hoje a sessão solene em homenagem aos 180 anos de Assembleia Legislativa.

Ao Blog da Thaisa Galvão falou do momento político brasileiro, reafirmou que não acredita em impeachment da presidente Dilma Rousseff e disse que, entre ela e o governador Robinson Faria (PSD) está tudo muito bem.

Chuvas no interior vão até dia 26

Surpresa no interior. Chove há três dias de forma esparsa em alguns municípios e a previsão é de que elas continuem até o dia 26. Blogueiros do Seridó relatavam ontem a ocorrência de uma chuva de 98 milímetros na zona rural de Santana do Seridó e de 75 na sede do município. Também havia registro de chuva em Caicó no inicio da noite e em outras cidades do Seridó. Em Jucurutu, internautas postaram fotos nas redes sociais mostrando ruas inundadas e céu com nuvens escuras em Jucurutu.

As chuvas estão sendo provocadas por um fenômeno denominado “vórtice ciclônico.” Em algumas cidades da região oeste potiguar, principalmente, há registro de chuvas desde a última quarta-feira. A distribuição dessas chuvas no território potiguar, no entanto, é irregular e característica desse fenômeno. As precipitações nesta época do ano são conhecidas como “chuva do caju” devido à coincidência com a época de florada dos cajueiros. A água mais quente do Oceano Atlântico contribui para a formação do vórtice e faz chover nas regiões oeste e litoral do Rio Grande do Norte, de acordo com as explicações do serviço de meteorologia da Emparn.

Fonte: Tribuna do Norte

[informe publicitário] Moda feminina é na Loja Sharm

Quem sabe

Não tenho nenhuma disposição para a política partidária, não tenho essa vocação e não desejo ser político, mas dar minha colaboração para políticas públicas voltadas para o bem-estar da população na política é apenas isso que almejo.

Números tímidos para 2016

O Governo do Estado prevê um orçamento de R$ 12 bilhões para 2016, quase 12% menor do que o atual. A peça orçamentária aprovada pelos deputados estaduais nesta quinta-feira, 17, considera o ano difícil na economia, portanto está “enxuto”.

O Governo estima de ICMS R$ 5,1 bilhões, representando 41,75% da receita total. O custo com pessoal será de R$ 6,7 bilhões, mais de 50% do orçamento geral.

Robinson Faria diz que operação do MP a partir de suspeita de cartel fará “depuração” na lista de fornecedores do Estado

O governador Robinson Faria, que participa agora dos festejos pelos 180 anos da Assembleia Legislativa, minutos antes de começar seu discurso falou ao Blog da Thaisa Galvão sobre a operação do Ministério Público realizada há pouco na Secretria de Assistência Social, comandada pela sua mulher, Julianne Faria.

Robinson disse que estava tranquilo porque a operação, que prendeu 8 empresários que participavam de um pregão, não envolve nenhum servidor da Sethas.

“Isso é bom porque vai fazer uma depuração”, disse o governador, afirmando que a “limpeza” poderá facilitar o trabalho da secretária na Sethas.

Robinson lembrou que o modelo implantado por Julianne Faria na Secretaria, só permite reunião de fornecedores na secretaria com uma comissão de no mínimo 3 funcionários.

Emparn divulga boletim pluviométrico com chuvas de até 46 mm

A Emparn divulgou o boletim pluviométrico, entre esta quinta-feira (17) e sexta-feira (18), e registrou chuvas em 22 postos de captação. Confira os dados abaixo:

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR
Olho D’água do Borges (Particular): 46,0
Messias Targino (Prefeitura): 25,0
Portalegre (Particular): 22,0
Severiano Melo (Prefeitura): 16,0
Jucurutu (Emater): 11,9
Janduís (Emater): 7,0
Itaú (Particular): 6,0
Campo Grande (Particular 2): 5,0
Martins (Particular): 4,0
Pau dos Ferros (Particular): 3,0
Campo Grande (Particular): 2,4
Patú (Particular): 1,2
São Rafael (Emater): 1,1
Apodi (Prefeitura): 1,0
João Dias (Emater): 1,0

MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR
Parelhas (Emater): 17,2
São João Do Sabugi (Emater): 2,5
Ouro Branco (Sindicato Trabalhadores Rurais): 2,0
Acari (Particular): 1,1
Jardim do Seridó (Emater/passagem): 0,4

MESORREGIÃO LESTE POTIGUAR
Canguaretama (Base Física da Emparn): 2,0
Canguaretama (Emater/Barra de Cunhaú): 2,0

Procurador da República pede abertura de terceira investigação contra o senador José Agripino

O senador José Agripino Maia está sendo denunciado por mais uma suspeita de ilegalidade. O procurador geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura do terceiro inquérito contra o presidente nacional do DEM.

Contra José Agripino pesa a suspeita de ter mantido, em seu gabinete, funcionário fantasma. Segundo o Ministério Público, desde 2009 está lotado como assessor do senador Victor Neves Wanderley. Em dias próximos ao do pagamento, o “servidor” realizou saques em espécie e efetuou depósitos na conta de Raimundo Alves Maia Júnior, primo do senador José Agripino.

Contas de campanha de Henrique Alves entram em recesso junto com o TRE

E as contas de campanha para o governo, do ministro do Turismo Henrique Alves, que estavam sendo julgadas no TRE…puxaram o freio de mão.

As contas foram reprovadas pelo setor contábil do Tribunal, pelo Ministério Público Eleitoral e pelo relator, o juiz federal Almiro Lemos, até o juiz substituto Herbert Motta pedir vista.

E quando o juiz iria apresentar seu voto, eis que a defesa de Henrique entregou ao Tribunal outros documentos…

E pode? Depois de 3 análises em andamento?

Foi o que Motta quis saber ao encaminhar a documentação ao relator.

Não pode. Foi essa a resposta de Almiro Lemos.

E o voto de Herbert Lemos voltou à estaca zero, e o TRE entra em recesso hoje… e as contas de Henrique entram de férias.

Agora só em janeiro quando o Tribunal voltar do recesso.

Fonte: Thaisa Galvão 

A gata da sexta feira! Hoje é dia de amar na balada

A polêmica do WhatsApp

Tenho lido muitas críticas à decisão judicial que suspendeu o WhatsApp, todas, porém, a meu ver, infundadas.

Muitas pessoas não sabem, mas é preciso deixar claro que o WhatsApp não tem representantes no Brasil, nem escritório, nem mesmo uma conta bancária para que se possa bloquear seus recursos. Tudo fica nos EUA.

O aplicativo não atende nenhuma ordem judicial. Isso mesmo: nenhuma. E hoje infelizmente tem servido para a prática dos mais diversos crimes. Desde um simples assalto a uma padaria até mesmo ao mais intrincado esquema de corrupção ou prostituição infantil, tudo tem sido combinado via WhatsApp, pois os bandidos sabem que a polícia não consegue decodificar seu fluxo de dados.

O WhatsApp se tornou, portanto, uma importante ferramenta a serviço do crime.

E aí eu pergunto: como manter em funcionamento no país um serviço que simplesmente não cumpre nossas leis e nem colabora com as autoridades no combate ao crime?

Imaginem um plano de saúde, uma empresa de telefonia, um hospital ou mesmo uma universidade ou escola que não cumprisse qualquer exigência legal... Seus serviços não acabariam sendo suspensos não? Claro que sim!!! Ainda que isso gerasse sérios transtornos paras as pessoas que contrataram esses serviços. Temos visto isso direto por aí e todo mundo acha normal, justamente porque é o correto a se fazer nesses casos.

Com a suspensão do WA, muitas pessoas descobriram que há outros aplicativos similares e começaram a migrar... Isso sim gerou prejuízo à empresa e certamente foi um fator de preocupação para seus controladores...

Enfim, a suspensão é a mais gravosa das medidas a ser aplicada a um serviço, porém, no caso do WhatsApp, após anos de luta das autoridades judiciárias e policiais contra a omissão deliberada da empresa, era o que restava fazer.

Em outras palavras, agiram corretamente o promotor que requereu e o juiz que deferiu a medida. Até porque, apesar de útil, o WhatsApp não é essencial à vida de ninguém e não é sequer o único aplicativo do tipo disponível mercado.

Abraços,

Sílvio Brito

Promotor de Justiça com atuação na área criminal 

Edital do INSS está previsto para hoje

O edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado hoje sexta-feira, dia 18 de dezembro.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, as provas objetivas estão programadas para a segunda quinzena de março de 2016.

Chuva volta a cair nos municípios potiguares

A população do interior do Rio Grande do Norte voltou a ver a chuva cair. Nas últimas 24 horas, diversos municípios potiguares registraram precipitações pluviométricas.

Nessa quarta-feira (16), chuvas foram registradas em cidades como Lucrécia e Paraú. No município do Vale do Açú, a informação é de que foram 90mm. O Boletim Pluviométrico da Empresa Brssileira de Agropecuária no estado deu conta de 7,3mm.

O levantamento da Emparn registrou chuva em 13 cidades do Oeste potiguar entre às 07 horas dessa sexta (16) e a manhã desta quinta-feira (17). O maior registro foi em Campo Grande, com 48,2mm.

Por aqui ontem à noite a chuva foi ‘fininha’.

3º Leilão de suínos e ovinos do IFRN Campus Apodi

No dia 22 de Dezembro será realizado o 3º Leilão de Suínos e Ovinos do Campus Apodi, no total serão leiloados 35 animais (21 suínos e 14 ovinos), separados em 20 lotes. O evento terá início às 08 horas. 

Os interessados em participar do leilão poderão realizar visita antes do evento, entrando em contato através do número (84) 4005-4101. As inscrições serão realizadas no mesmo dia, no local do evento.

Tempo bom na região

O tempo mudou e não é apenas impressão. Há chuva sim caindo em alguns municípios da região.

E a esperança do homem do campo vai se renovando.

TCE diz que Governo terá que devolver R$ 308 milhões até o fim de 2016

Da Tribuna do Norte:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que o Governo deverá devolver, até o fim de 2016, os recursos sacados do fundo da previdência dos servidores públicos estaduais a partir de maio deste ano. A decisão ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (17), durante análise sobre o caso. Ao todo, o Executivo deverá recompor R$ 307.929.270,00.

O relator do processo no TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves, acatou parcialmente o parecer do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas. No entendimento do relator, o Governo do Estado deveria suspender os saques a partir do dia 30 de abril, quando estava previsto o encaminhamento de projeto que institui a Lei da Previdência Complementar dos servidores. Apesar do projeto ser encaminhado, o Governo realizou cinco novos saques entre agosto e novembro, no total de quase R$ 308 milhões. Esses saques, no entendimento do relator, foram irregulares.

O posicionamento de Paulo Roberto Chaves foi acompanhado por todos os conselheiros e ficou estabelecido que até o fim de dezembro o Executivo deverá fazer a reposição dos valores ao fundo, que atualmente não tem mais recursos.

Além da reposição dos recursos referentes à Previdência, os conselheiros também solicitaram que o Governo do Estado informe imediatamente quais as medidas foram tomadas para a redução de gastos com pessoal e adequação dos custos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE deu ainda prazo de 60 dias para que o Executivo forneça um cronograma com as ações que serão tomadas para que a folha de pagamento volte ao teto imposto pelo limite prudencial da LRF.

Pela lei aprovada no ano passado que determinou a unificação dos fundos e utilização dos recursos, o Governo do Estado tem até 2018 para repor os valores sacados, incluindo os de 2014. Até o momento, o Executivo tem “dívida” de aproximadamente R$ 650 milhões com o Funfir.

Será que tem remédio para o Eduardo Cunha?

Secretário de Saúde do Apodi é homenageado pelo Cosems-RN

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) realizou nos dias 15 e 16 a 251ª Reunião Ordinária com todos os secretários estaduais. Na ocasião os melhores Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte foram homenageados pela presidenta do Cosems, Débora Costa. A cerimônia aconteceu no Hotel Holiday Inn Natal.

O título reconhece a qualidade do trabalho, transparência, responsabilidade e excelência na Saúde do município de Apodi. O prêmio conferido ao secretário Pedro Júnior foi entregue ontem durante confraternização entre os secretários de saúde do estado.

“Esta premiação é fruto de um trabalho coletivo da atual gestão e sem o apoio do prefeito Flaviano Monteiro nada seria possível avançar na saúde pública de Apodi”, reconhece o secretário Pedro Júnior. Segundo ele, a busca de soluções para as deficiências no sistema de saúde municipal será sistemática e visa oferecer um atendimento humanizado para os usuários do SUS.

“Este é o reconhecimento do seu trabalho frente a este tão importante cargo, aprovando e colocando em prática projetos e ações que contribuem para levar saúde de qualidade ao município”, destacou o enfermeiro William Fernandes que também participou do evento.

Governo do Estado contabiliza frustração de receita de R$ 525 milhões em 2015

Da Tribuna do Norte – O Governo do Rio Grande do Norte contabiliza, entre janeiro e novembro deste ano, uma “frustação” de receitas superior a R$ 525 milhões. O cálculo é um dos poucos disponibilizados pelo secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, em meio aos esforços para manter a folha de pessoal, outras obrigações e a máquina do Executivo funcionando neste fim de ano.

Tudo o mais, inclusive a garantia de pagar os salários deste mês, estão na dependência do “controle de gastos” e do “monitoramento da arrecadação”, incluindo neste último item as perspectivas de que os repasses federais (FPE) não registrem novas quedas.

Secretaria Estadual de Saúde lança protocolo de microcefalia

As orientações aos profissionais de saúde de todo o Rio Grande do Norte para a investigação clínica e epidemiológica dos casos de malformação, estabelecendo os fluxos de informação, diagnóstico e assistência aos pacientes acaba de ser oficializada na primeira edição do Protocolo sobre a microcefalia, lançado nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A apresentação à imprensa foi feita pelo subcoordenador das Ações em Saúde (SUAS), João Bosco Filho e pela técnica responsável pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância e Saúde (CIEVS), Suely  Correia.

O documento já está disponível no site para consulta, no endereço: www.saude.rn.gov.br e a Sesap destaca que as informações e recomendações do documento são passíveis de revisões e modificações que podem ocorrer com o surgimento de novas evidências científicas, visto que ainda há lacunas nos estudos que envolvem a associação entre a microcefalia e a infecção pelo Zika vírus e também sobre as complicações da infecção por esse agente.

O protocolo orienta como as equipes dos municípios onde há notificações devem fazer a busca ativa de casos, bem como o fluxo a ser seguido pela informação até o seu destino final e processamento na secretaria, antes de ser encaminhada ao Ministério da Saúde. A principal recomendação citada pelo subcoordenador da SUAS foi a necessidade das gestantes realizarem todos os exames do pré natal durante a gravidez e, em caso de suspeita de estarem grávidas, fazerem o quanto antes o teste de gravidez, mesma orientação do Ministério da Saúde.

“Fizemos o protocolo focando a necessidade de se ir além da luta contra o vetor transmissor da doença. É preciso que as gestantes procurem a unidade de saúde do seu bairro e iniciem os exames. Nossa preocupação é que essas mulheres e toda a família sejam bem acolhidas exatamente nesse momento que muitas vezes é aguardado como um sonho e não pode ser um motivo de preocupação. Com o protocolo disponibilizamos todas as informações a ser seguidas desde a menor unidade de saúde, até os hospitais de referência”, afirmou o coordenador da SUAS.

Até o momento, foram confirmados 136 casos de microcefalia. A Sesap havia notificado 140, mas 4 casos foram descartados. Dos confirmados, 4 casos são de gestantes e 132 em recém nascidos. Nos registros da 49ª semana epidemiológica, encerrada no último sábado (12), foram incluídos novos municípios: Passa e Fica (2), Nísia Floresta (1), São Bento do Norte (1), São Paulo do Potengi (2) e São Tomé (2).

Na reunião desta tarde ocorrida com os representantes dos municípios que foram elencados como prioritários no combate ao mosquito Aedes aegyptae, a Sesap definiu a meta de que, até o próximo dia 4 de janeiro, eles estarão recebendo os militares para esta operação: Natal, Caicó, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Açu, Mossoró, Macaíba, Parnamirim, Ceará Mirim, Tangará e Apodi. Os militares serão capacitados pela Sesap nos dias 22, 23, 29 e 30 deste mês.

Técnicos do TCE vão verificar obras paralisadas em Apodi

Quem está em Apodi são os técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Dra. Telma Galvão e Dr. Marcelo Queirós que vieram ao nosso município verificar as obras paralisadas.

O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro colocou à disposição do Órgão a equipe técnica da Prefeitura para tirar quaisquer dúvidas ou esclarecimento. Obras que vão ser vistoriadas em Apodi: Escola de Melancias, passagem molhada, escola do Vale, sistema de abastecimento de água do Distrito de Soledade e Rio Novo, praça da Juventude, entre outras.

Parte dessas obras a Controladoria Geral da União – CGU constatou o pagamento de medição sem o serviço ser executado. Obras como a Creche modelo, a UBS de Soledade, entre outras a prefeitura já conseguiu destravar e licitar novamente.

Ministério das Cidades libera parcela para pavimentação e drenagem nas ruas de Apodi

Mais uma parcela dos recursos foi liberado pelo Ministério das Cidades e destinados ao município de Apodi, para pavimentação e drenagem em diversas ruas em Apodi.

Num valor total: R$ 245.850,00; a data da última liberação foi no dia 10 de dezembro e o valor da última liberação: R$ 51.136,80. Os dados dos convênios relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 13/12/2015.

Municípios podem ganhar direito a fiscalizar e cobrar imposto sobre herança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 385/09, que assegura aos municípios a opção de fiscalizar e cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse tributo é devido quando há transferência de recursos ou patrimônio por herança e nos casos em que há doação de dinheiro ou bens.

Hoje, a Constituição atribui aos municípios o recolhimento dos impostos inter vivos, enquanto os estados são responsáveis pelos impostos causa mortis. A PEC aprovada não altera essa partilha, já que a cobrança sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação continua regulada de forma exclusiva pelas normas estaduais. Apenas os municípios que tenham capacidade de fazer a cobrança e a fiscalização do imposto são aptos a arrecadar o total da receita.

Apreciado e aprovado o atestado de conclusão da UBS de Melancias

O secretário de Saúde do município de Apodi está em Natal, participando de uma reunião CIB/RN.

“Mais um passo importante para a entrega das novas UBS. Apreciado e aprovado o atestado de conclusão da construção da UBS de Melancias”, destacou Pedro Júnior.

Raspou o tacho

O Governo do Estado do RN vai pagar os salários de dezembro dentro do mês? A equipe econômica da gestão Robinson Faria (PSD) não sabe responder. Hoje é uma incerteza. Não tem dinheiro em caixa nem previsão. Para piorar, o Governo esvaziou a conta do Fundo Previdenciário.

Os últimos R$ 75 milhões do Fufir, que estavam disponíveis, o Governo pegou para pagar a segunda parcela do 13.º salário dos aposentados e pensionistas. Os servidores da ativa receberão na sexta-feira, 18.

Por César Santos

Quanta hipocresia

Em Apodi é assim - se não realiza determinada festa como o réveillon ou até mesmo a falta da ornamentação natalina criticam a atual gestão.

As mesmas pessoas que criticam a falta disso e daquilo outro, querem entrar com representação junto ao Ministério Público para cancelar a maior festa popular e cultural da cidade.

Vá entender!

Pobre Apodi

CAPS de Apodi realiza confraternização natalina para usuários

Alegria, animação e irreverência não faltaram na comemoração do Natal dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A festa natalina aconteceu ontem (15) e contou com a participação de 73 usuários da instituição.

A coordenadora do CAPS, Rafaela Azzuzy, lembrou o quanto é importante propiciar esta interação com os usuários. “Esses eventos é de fundamental importância no processo de tratamento dessas pessoas que necessitam do CAPS e hoje aproveitamos para homenagear todos os presentes”, explicou a coordenadora.

O evento contou com apresentações artísticas, musicais, trocas de presentes (amigo secreto), sorteio de cestas, entrega de brindes, depoimentos, mensagens natalinas, finalizando com um almoço. Na oportunidade foi encerrado as atividades no ano de 2015 e foi repassado agenda do próximo ano.

“Agradecemos o total apoio da Secretária Municipal de Saúde, na pessoa de Pedro Júnior e Kelly Praxedes. Agradecer também a equipe maravilhosa do CAPS pelo belíssimos evento. Muito obrigada a todos e que venha 2016 rumo aos novos desafios porque nossa equipe está pronta para superá-los”, acrescentou Rafaela Azzuzy.

Reunião debate utilização da água do aquífero Jandaíra

Na manhã de hoje (16) aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR mais uma reunião entre agricultores, presidentes de associações e Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte  - IGARN debatendo a utilização da água do aquífero Jandaíra.

Fotos: Agnaldo Fernandes

Prefeitura de Apodi realiza obras de pavimentação na rua Sebastião Sansão

A cidade tem recebido uma série de obras e serviços realizados em benefício da população, como a pavimentação de diversas ruas da cidade, além da construção de UBSs, reforma de prédios, etc.

As obras da rua Sebastião Sansão no bairro Malvinas está em andamento. “As obras têm como objetivo melhorar o acesso de pedestres e motoristas ao calçadão da lagoa, além da valorização do bairro”, disse o secretário de obras, Samuel Nogueira.

Pontos turísticos de Apodi ganharão sinalização

O secretário de Turismo, Júnior Costa acompanhou uma equipe de Natal e Recife, responsável pelo mapeamento e posterior sinalização oficial dos principais pontos e equipamentos turísticos do município de Apodi.

“Em breve serão instaladas placas de sinalização para melhor identificação dos visitantes vindos de todo Brasil e até do exterior como é o caso do Lajedo de Soledade. Visite-nos. Breve estaremos lançando também nosso Guia Turístico”, disse Júnior Costa.

Governo do Estado leva mutirão de direção veicular para Apodi

O Governo do Estado por meio do Detran vai realizar no próximo sábado (19) na cidade de Apodi a quarta edição do Mutirão de Teste Prático de Direção Veicular. A ação operada por técnicos da Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran já passou pelas cidades de Parnamirim, Caicó, Acari e Goianinha e tem o objetivo de ampliar o atendimento da demanda proveniente dos centros de formação de condutores que atuam nos municípios citados e em cidades circunvizinhas.

Nas três primeiras edições do Mutirão foram realizados 400 testes práticos de direção veicular. Os examinadores do Detran avaliam candidatos que já cumpriram carga horária com aulas práticas e teóricas de volante e foram considerados aptos no teste psicológico e na avaliação médica, necessitando apenas da aprovação no exame de direção veicular para terem direito a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O plano do Detran é continuar com novas edições do Mutirão durante os sábados do ano de 2016, para isso deve ser organizado um cronograma de ações que serão desenvolvidas na capital e nas cidades do interior do Estado. A iniciativa coloca em prática mais um dia de avaliação de volante itinerante, já que as atividades de testes práticos realizados pelo Detran continuam regularmente durante os dias úteis da semana.

De acordo com informações concedidas pelo setor de Estatística do Detran, de janeiro a outubro deste ano foram realizados 65.792 testes de direção veicular. Os condutores que desejam a permissão para pilotar veículo automotor de quatro ou mais rodas é avaliado no tocante a estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis e referente à condução do veículo em via pública, urbana ou rural.

Já para os veículos de duas rodas são exigidas habilidades de ziguezague com no mínimo quatro cones, passagem por prancha ou elevação, por sonorizadores em duas curvas sequenciais de 90° (noventa graus) em “L” e duas rotatórias circulares que permitam manobra em formato de “8”.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Bando explode agência bancária da cidade de Governador Dix Sept Rosado

Desta vez os bandidos escolheram o município de Governador Dix-Sept Rosado para agir em uma agência bancária. Um caixa eletrônico foi explodido durante a madrugada desta quarta-feira, 16. Segundo a polícia, vários homens armados chegaram na cidade e foram direto para o banco. Após a explosão, os bandidos fugiram, mas não conseguiram levar o dinheiro.

Fonte: Tribuna do Norte. Foto: O Câmara

Fábio Dantas, o Senador

Há um entendimento bem aceito no meio político de que José Agripino (DEM) não consegue renovar o seu mandato. Com isso, uma cadeira na casa que representa os entes federados pode ficar disponível.

Apesar da distância, postulantes começam a surgir. Circula a hipótese, por exemplo, de que o vice-governador, Fábio Dantas (PCdoB), procurará o senado em 2018. Ele seria o competidor da base do governo.

O despiste é que Fábio quer uma indicação para o Tribunal de Contas do Estado. Mas o sonho trabalhado mesmo é o senado.

Fonte: O Potiguar

Tarifas dos Correios têm novos valores desde ontem

Diário Oficial da União traz publicada a tabela dos novos preços dos serviços dos Correios. A correção das tarifas, como as de entrega de cartas e telegramas, será de 8,89% e ajudará a diminuir o déficit no orçamento da estatal, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o último dia do ano. Com a atualização, o valor do envio de uma carta não comercial, por exemplo, passará de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial ficará R$ 0,10 mais cara (de R$ 1,40, para R$ 1,50). A carta social, voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanecerá com a tarifa de R$ 0,01.

Com o realinhamento, a expectativa dos Correios é que as receitas da empresa cresçam R$ 780 milhões por ano. “A recomposição é de centavos, não onerando a população nem impactando a inflação, mas de grande importância para nosso equilíbrio fiscal da empresa”, informou a estatal. As tarifas foram realinhadas com base nos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. A revisão não se aplica ao segmento de encomendas.

Acuada e amedrontada a Comissão de Ética, abre processo contra Eduardo Cunha

A Comissão da Ética da Câmara dos Deputados aceitou a denúncia contra o presidente Eduardo Cunha.

Foram 21 votantes com o seguinte resultado: 11 votos a favor da investigação contra 9 rejeitando o parecer do relator que deu admissibilidade ao início do processo de investigação.

Prefeito recebe coordenadora da APAE Mossoró no gabinete

O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro e o secretário de Saúde, Pedro Júnior receberam ontem (14) no Gabinete a coordenação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mossoró onde a Prefeitura tem um convênio para o atendimento das Crianças com necessidades especiais. “De acordo com a coordenadora o nosso município é uma das que está em dia com essa importante instituição que cuida das nossas Crianças”, disse o prefeito.

Já hoje pela manhã o prefeito esteve na sede da Petrobrás em Mossoró, Flaviano foi convidado para uma reunião sobre as redes de dutos que passa com óleo e Petróleo no município. Depois Flaviano conversou com Flávio Eleotério sobre a doação dos canos para a continuidade das pontes metálicas no Vale do Apodi.

Decreto do governador institui controle de frequência por ponto eletrônico nas repartições estaduais

Decreto assinado pelo governador Robinson Faria e publicado no DOE desta terça-feira, 15, institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

A partir de hoje, o controle de frequência da jornada de trabalho do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em comissão, do empregado ocupante de emprego de natureza permanente ou temporária, do terceirizado, do bolsista e do estagiário far-se-á por meio de registro eletrônico de ponto no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

O registro de frequência será diário e dar-se-á no início e término do expediente, plantão ou escala de trabalho em regime de revezamento, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, mediante biometria.

Veja aqui mais detalhes do decreto.

Estados, DF e municípios recebem R$ 856,6 milhões do salário-educação

A parcela de novembro do salário-educação está disponível a partir desta terça-feira (15) nas contas de Estados, municípios e do Distrito Federal. Um total de R$ 856,6 milhões já foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São R$ 400,5 milhões para as redes estaduais e do Distrito Federal e R$ 456,1 milhões para os municípios.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Vídeo: PF não teve dificuldades para entrar no apartamento de Henrique Alves

Segundo o portal Agora RN, vizinhos do ministro do Turismo, Henrique Alves, disseram à reportagem do Agora TV que os agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-deputado federal sem muitas dificuldades. Os policiais também não chamaram atenção e concluíram o trabalho em pouco tempo.

Confira no vídeo abaixo:

Campanha de vacinação Antirrábica vai até o final do mês em Apodi

A Secretaria Municipal de Saúde, informa que a Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos continua até o final de dezembro. Atenção você que ainda não vacinou seu animal, compareça na secretaria de saúde das 08 às 10 da manhã de segunda a sexta feira para vacinação contra raiva animal.

A raiva é uma doença que compromete o sistema nervoso do homem, sendo incurável e que leva à morte quase todos os pacientes acometidos por ela. Todos os mamíferos podem transmitir ao homem o vírus da raiva, mas cães, gatos e morcegos são os principais transmissores. A vacina é a única maneira de controlar a doença.

“Em caso de ser mordida por um desses animais, a pessoa deve lavar o local machucado, imediatamente, com água e sabão. Além disso, deve procurar a unidade de saúde mais próxima. É recomendável, se possível, isolar o animal por dez dias, para analisar o grau de manifestação da doença”, explica o veterinário Pollastry Diogénes.

Os animais a partir de 60 dias de idade e fêmeas prenhas já podem ser vacinados. A vacina na secretaria de saúde é para os retardatários da zona urbana. Na zona rural a campanha continua até o dia 15 de janeiro de 2016.

Presidente da Câmara investigado

A Polícia Federal apreendeu nesta terça-feira, 15, o celular do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar foi alvo de busca e apreensão na Operação Catilinárias, deflagrada pela manhã.

O deputado é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República, nas investigações da Operação Lava Jato. A operação da PF tem outros alvos: o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado foram alvo de busca e apreensão.

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Lava Jato: Polícia Federal faz busca e apreensão no apartamento do ministro Henrique Alves, em Natal

De Lauro Jardim, no Globo Online:

Em mais uma fase da Lava-Jato, a Polícia Federal também faz uma operação de busca e apreensão na casa de Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo.

Ambev reafirma permanência no RN com ampliação da Central de Distribuição e renovação da fábrica

Uma reunião conduzida pelo governador Robinson Faria com a Ambev, na tarde desta segunda-feira (14), garantiu a continuidade das operações do grupo no Rio Grande do Norte com ampliação da central de distribuição e modernização da atual fábrica, situadas em Extremoz, na região metropolitana de Natal. A reunião teve as presenças do deputado federal Fábio Faria, dos secretários de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do adjunto da Tributação, Fernando Amorim, e do diretor de relações governamentais da Ambev, Disraelli Galvão, e o gerente de tributação da empresa, Felipe Amaral.

Para o chefe do Executivo estadual, a reunião foi bastante produtiva. “Dialogamos com a representação da Ambev e ficou estabelecida a manutenção da central de distribuição com a respectiva ampliação em breve. Outra boa notícia foi, através do nosso incentivo fiscal, o anúncio da modernização da fábrica de cerveja. Mostramos, com a reunião, que estamos sempre dispostos a dialogar com empresas,  que são as grandes geradoras de emprego e renda no nosso estado”, declarou o governador.

Disraelli Galvão também destacou o diálogo para permanência do grupo no RN. “Foi fundamental a manutenção e ampliação desse diálogo com o governo do estado e Ambev. Estamos aqui reafirmando o nosso compromisso com o RN através de vários investimentos, de marketing, comercial. Com relação à fábrica, abrimos uma importante via de negociação. Sem dúvida a Ambev continua no estado”, garantiu.

Chapas proporcionais

Fiquemos de olho nas eleições de 2016 nas chapas proporcionais. São vários partidos pequenos se ajuntando para se tornarem fortes.

A finalidade do poder é servir

A tarefa do poder é servir!

O poder que ao invés de servir, é o poder que se serve.

Esse é o poder que não serve.

MPF investiga irregularidades na construção de creche em Pau dos Ferros

Obra foi inaugurada por Leonardo Rego em 2012 sem estar concluída e até hoje não entrou em funcionamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros vem investigando denúncias de irregularidades na obra da creche Djalma de Freitas, localizada no mesmo município. A creche chegou a ser inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, em 2012, mesmo sem estar concluída e até hoje não recebeu uma única criança.

A obra seria fruto de um convênio celebrado pela Prefeitura com a União, em 2007, no valor de R$ 937.634,05. O objetivo era erguer uma creche modelo. O prazo era até 1º de outubro de 2009, mas não foi cumprido e ocorreram cinco prorrogações, sendo quatro delas não justificadas. As pendências da obra não foram sanadas e o convênio esgotou sua vigência, sem que o prédio tenha sido concluído.

Ainda assim, em 29 de dezembro de 2012, a creche foi formalmente inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, dois dias antes de encerrar seu mandato. A inauguração foi acompanhada pelo então vice-prefeito, Fabrício Torquato, que assumiu a Prefeitura a partir de 2013. Diante das possíveis irregularidades, vereadores ingressaram com uma representação junto à Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que deu início às investigações, através do inquérito civil 1.28.300.000044/2013-41.

O procurador da República atualmente responsável pelo inquérito, Marcos de Jesus, designou uma audiência e notificou Fabrício Torquato e Leonardo Rego para apresentarem explicações sobre as supostas irregularidades. O atual prefeito confirmou que a creche “foi inaugurada, mas sem condições de funcionamento”. Segundo ele, quando Leonardo Rego inaugurou a unidade, o próprio Fabrício imaginou que “teria condições de colocar a creche em funcionamento em pouco tempo”.

Prefeitos recorrem a relator contra corte de 10 bi no Bolsa Família

A Frente Nacional de Prefeitos recorreu nesta segunda-feira ao relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), em última tentativa de demovê-lo dos cortes previstos em 10 bilhões de reais no Bolsa Família. A informação é de Vera Magalhães, no Radar Online.

Em documento assinado pelo presidente da entidade, Marcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, e pelo vice-presidente da Cidades com Alta Vulnerabilidade, Sérgio Ribeiro (PT), de Carapicuíba, a FNP demonstra preocupação com a redução no programa e faz um apelo para que o deputado reconsidere sua decisão.

A expectativa é que o texto do relator seja votado às 17h na Comissão Mista de Orçamento. No entendimento dos prefeitos, dois efeitos serão imediatos nas cidades mais pobres: o ressurgimento das filas por cestas básicas e o aumento na demanda por programas de assistência social.

Processo Seletivo - 09 vagas de Técnico em Comércio Exterior

IBGE é autorizado a fazer concurso para contratar 82 mil pessoas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar por tempo determinado até 82.023 pessoas para realizar o Censo Agropecuário 2016. A portaria foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

Os cargos disponíveis são para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400).

Pelo texto da portaria, as contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado, observados ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo governo, sendo o prazo de duração dos contratos de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.

As despesas com as contratações serão pagas de acordo com o orçamento do IBGE, que deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham função semelhante, informa o documento.

Governadores ameaçam atrasar implantação do reajuste do piso do professor

Reportagem publicada hoje no jornal Folha de São Paulo traz a informação de que os governadores poderão “segurar” a implantação do reajuste do piso nacional do professor que, a partir de janeiro, terá um acréscimo de 11,3%.

O principal argumento para estratégia seria a crise vivida pelos Estados.

No caso do Rio Grande do Norte, o Estado já ultrapassou o limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja o infográfico divulgado pela Folha mostrando a situação em cada Estado:

Empresário Flávio Rocha afirma que Cunha irá renunciar

O presidente das lojas Riachuelo e vice-presidente do grupo Guararapes, empresário Flávio Rocha postou a menos de três horas em seu instagram a notícia em foto ao lado do Deputado Federal Jarbas Vasconcelos de Pernambuco e do Deputado Federal Mendonça Filho.

No texto o empresário mais bem conceituado do setor têxtil do Brasil, o ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Flávio Rocha que tem trânsito livre com todos os seguimentos políticos do país.

Ao lado da foto ele escreveu: Segundo fonte bem informada de Brasília, Eduardo Cunha renúncia e o candidato de consenso será Jarbas Vasconcelos.

Uma grande notícia para a democracia. Na Foto com o futuro Presidente da Câmara e com o Deputado Mendonça Filho.

Para ver a postagem sobre a possível confirmação da renúncia do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB),postada pelo empresário Flávio Rocha em seu Instagram. Foto: Reprodução/Instagram/FlávioRocha

Corrupção não é de hoje

No Brasil a novidade não é a corrupção. É a apuração.

A novidade hoje não é a sujeita. É a limpeza.

A corrupção neste país vem desde 1500.

Conselho Municipal de Direitos da Mulher apresentou relatório anual das ações desenvolvidas pelas conselheiras

“... Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” – ROSA DE LUXEMBURGO.

A partir dessa e de outras reflexões, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM encerrou em 11 de dezembro de 2015, na casa dos conselhos, a sua confraternização natalina, como parte do calendário de atividades referentes a 2015.

Foi apresentado pela senhora Flávia Lima, o relatório anual que consta das ações desenvolvidas pelas conselheiras e o conjunto do pleno no período de fevereiro á dezembro/2015 no município de Apodi/RN. Dentre as ações, as que mereceram destaque e foram avaliadas como cumprimento de meta da linha de ação dentro da plataforma política das mulheres, que foi a Participação política. Na visão das conselheiras, o fortalecimento do CMDM e o reconhecimento da luta das mulheres no município passam para uma condição de visibilidade política a partir da participação ativa em todas as etapas do processo de organização, construção, mobilização e coordenação da Conferencias Territorial e Estadual de políticas para as mulheres, juntamente com a SPM/RN, MDA, NEDET, FETARN, ASA, MMM, CF8 organizações sociais, Prefeituras municipais e Secretarias de ação social. Bem como, as atividades de mobilização e de ações em mídia do 8 de março.

A perspectiva das conselheiras para 2016, é que CMDM, além de construir um calendário mais propositivo no sentido de mobilizar ações de massa, possa animar os processos de articulação em rede no município, articuladas diretamente aos serviços especializados que pautem as questões relacionadas ao enfrentamento á violência de gênero.

A reunião foi finalizada e a pauta de janeiro de 2016 já ficou prevista para o dia 08 de janeiro de 2016; com o encaminhamento de 02 proposições: Discutir e construir junto com os serviços especializados uma intervenção para o período do carnaval, bem como, a construção de um caminho/fluxograma que oriente e garanta atendimento ás mulheres vitimas de violência domestica.

Viver sem violência é um direito de todas as mulheres!

“Feliz natal, que 2016 possa nos proporcionar

Mais saúde, mais justiça e mais igualdade!”

Flávia Lima

Presidente do CMDM – Apodi/RN