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O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na
Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16
anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida
como ECA Digital, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes
no ambiente digital.
O texto inclui na legislação a vedação expressa ao acesso
a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Pela
proposta, plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e de
controle de cadastro. O descumprimento pode levar à aplicação de sanções
administrativas já previstas na própria lei.
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reduzir
riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando
problemas como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e
casos de cyberbullying.
Hoje, não há no Brasil uma proibição geral por lei para
uso de redes sociais por menores de 16 anos, mas as principais plataformas já
adotam regras etárias próprias. Em geral, redes como Instagram, TikTok,
Facebook e X estabelecem idade mínima de 13 anos para criação de conta,
seguindo padrões internacionais de proteção infantil.
Para usuários abaixo de 18 anos, essas empresas aplicam
restrições adicionais de privacidade e segurança, como contas fechadas por
padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. Ainda
assim, o cadastro costuma ser feito com base apenas na data de nascimento
informada pelo próprio usuário, sem checagem documental obrigatória na maior
parte dos casos.
Pesquisas sobre comportamento digital de crianças e
adolescentes no Brasil indicam que uma parcela relevante dos usuários cria
perfis antes da idade mínima exigida pelas plataformas. Especialistas em
proteção digital apontam que a autodeclaração facilita a abertura de contas com
idade incorreta — o que ajuda a explicar por que há tantos menores nas redes
mesmo com regras formais já existentes.
CNN