Aritigo: Paróquia de Apodi 260 anos de júbilo

 

Fonte: Jornal Bicentenário da Paróquia. Construção do monumento, ano 1966.

PARÓQUIA DE APODI 260 ANOS DE JÚBILO - Nesta data, três de fevereiro de 2026, que comemoramos os 260 anos da paróquia de Nossa Senhora da Conceição e São João Batista. Regozijemos pelo aniversário – “Festum Jubilum”, transcurso significativo como marco histórico da comunidade religiosa e da própria cidade, louvamos ao Senhor e homenagearemos aos cristãos que, de coração e fé, se predispuseram, num passado já distante, à obra edificante que se vem perpetuando aos longos dos anos.

Paróquia – comunidade de fiéis em determinada localidade, com seu pároco (padre), atendimento sacramental e pastoral, com sua igreja matriz sob a autoridade de bispo diocesano.

Esta é a essência paroquiana, os ensinamentos da palavra de Deus, assim se fez assim se cumpriu, outrora pregaram liturgicamente, assim outros deram continuidade, e hoje, o rebanho cristão se multiplicou sob a benção do Santíssimo. A paróquia bicentenária se mantém ativa no propósito da evangelização – anunciar a boa nova, conclamando e preparando o povo para a redenção – bem-aventurados os devotos de Nossa Senhora da Conceição e São João Batista.

Externa-se aqui, de forma respeitosa a gratidão pelos esforços e dedicação de suas vidas à causa cristã, homens de pulsos aguerridos para o alicerce com a pedra angular edificante, tijolo por tijolo, a exemplo de Salomão, do que se fez o templo base da paróquia, no início da nossa povoação às margens da lagoa, da ribeira do Apody. “Vez aos frutos dessa árvore plantada as margens do rio”, (ver Jeremias 17:7-8)

Paroquianos apodienses, neste ensejo de ressaltar os feitos da congregação dos fiéis nos primórdios, quiçá peco desta vez neste escrito não me deter a mencionar àqueles devotos fervorosos que se esforçaram para alcançar patamar de paróquia, “fazei tudo para a glória de Deus” (coríntios 10:31), portanto, não citá-los-ei nominalmente e faltarei também com a listagem dos párocos que estiveram à frente da paróquia. Desta vez voltar-me-ei buscando nas minhas reminiscências de menino, figuras da cidade, protagonistas ou coadjuvantes, contudo foram peças significantes dentro do contexto dos festejos religiosos, de um tempo mais recente, remeto-me aos auxiliares paroquianos, diáconos, beatos, leigos e ajudantes braçais, pois “e quando fizeres por palavras ou por obras, fazei tudo em nome do Senhor Jesus, dando por ele graças a Deus” (Colossenses 3:17), são eles:

Padre Pedro Neefs (pároco, atuante gestor, brilhante empreendedor da FUNDEVAP).

Alice Pinto (administradora tesoureira da paróquia e dos festejos dos padroeiros).

Mana Pinto (idem).

Mariínha de Custódio (idem).

Manuel Dantas (sacristão e sineiro).

Cely Magno e Maria de Abília (membras do Conselho Administrativo da Igreja).

Terezinha Marinho (secretária paroquial).

Maria de Dodô (Organizadora/ornamento dos altares e preparava as crianças vestidas de anjos a se fazerem presentes ao redor dos altares, nas missas celebrativas aos padroeiros).

Iran Noronha (sineiro).

Nên Lúcio (Zeladora da casa paroquial e da igreja).

Toinha de Tião Lúcio (catequista das crianças).

Baié de Raimundo Silvestre, Estênio Mota, Indinha de Bugue (coroinhas).

Altiva Paiva (cantava e tocava o órgão, instrumento de teclados e pedal).

Ivone Maia, Toinha de Guilherme, Toinha de Tião Lúcio, Isa Mota (coral, cantavam).

Tarcísio de Dulce (Montador e ornamento do presépio dentro da igreja matriz).

Caboclo de Manu (montador da estrutura das barracas do leilão no pátio da igreja, do mastro central com cordões com bandeirolas coloridas). João Nery de Felipe também trabalhava em obras da paróquia. João de Toinho e Caé, ajudantes braçais.

Lalá de Adolfina (Leiloeiro nos festejos dos padroeiros).

Bier (sacristão, mais atuante nos anos 80).

Chico Guarda e Dudico (baloeiros, esse confeccionador de balões decorativos, inflado e impulsionado por queima de certa substância, posta em recipiente na boca do mesmo, que fazia subir ao céu sob o ar quente, do patamar da igreja se via o lançamento e até se perder de vista, pelos admiradores).

João Bevenuto (fogueteiro, soltador de fogos, foguetões de papoco e de lágrimas).

Bil Fogueteiro (fabricante artesanal de fogos de artifícios e montador de artefato de pólvora, engenhoca, com armadura de madeira que, quando acionado o estopim, o fogaréu surgia com rastilho a percorrer todo o instrumento soltando faíscas e labaredas e em determinado ponto o fogo acionava outra peça, tipo roldanas, a girar soltando fogos de “lagrímas” (cintilante), iluminando a noite. Verdadeiro espetáculo de pirotecnia.

A Banda de Música de Apodi (composta por vários músicos sob o comando do maestro Evangelista sempre acompanhando a procissão com a imagem do santo padroeiro e também no patamar da igreja a animar nas apresentações culturais e leilões).

O conjunto musical Os Explosivos (fazia sua parte com shows musicais nas atrações festivas da paroquia e nos concursos de calouros no patamar da igreja).

Rádio Rural de Mossoró (o repórter correspondente, Luiz Castro, fazia a locução transmitindo as apresentações folclóricas, cantores, etc., do patamar da igreja diretamente para a emissora de rádio de Mossoró, a primeira vez que vi um microfone sem fio foi num desses eventos).

Como fruto dessa árvore (paróquia), célula viva da igreja, a firmeza espiritual sob a benção do Senhor, a fé enraizou-se e colhemos os filhos de Apodi partícipes que externaram suas vocações religiosas culminando com sacerdócio, ordenando-se padre, são Eles:

Padre Leonardo de Freitas Costa. (O historiador Ving-Tun Rosado escreveu opúsculo sobre este padre apodiense, porém se trata de vagas notícias em suas paragens pelos estados de Minas (cidade de Buritis, por volta de 1866 a 1875) e Goiás (cidade Sítio D’Abadia), onde faleceu. ver Coleção Mossoroense Volume CLXI, 1981).

Dom José Freire (foi bispo diocesano, falecido).

Padre Jonas Magno Pinto (falecido).

Padre Tarcísio Oliveira (falecido).

Padre Francisco Cornélio Freire.

Padre Edson Wander.

Padre Sales. Estudando para ordenar-se padre, temos o seminarista Murilo.

Na ordem das freiras, atualmente, temos:

Irmã Maria dos Anjos (congregação de Belém).

Irmã Solange Oliveira de Sousa (Congregação Imaculada Conceição).

Como todo aniversário é momento de reflexão, amadurecimento, aqui cabe pensar sobre as ações do humano/desumanizado. Muitos que não vivem em comunhão com os princípios cristãos, “mais amigos dos prazeres que amigos de Deus” (2 Timóteo 3:1-4), arraigados à teoria do liberalismo, do modernismo, se entregando a uma vida secular, o conferencista cristão, Bullón ressalta que não se fala mais em pecados, não se tem receios de cometê-los, “o homem quer ser feliz e encontra a infelicidade, falha, perde-se no caminho, insistindo ignorar os seus pecados”. Estão esquecendo que a escritura já advertia quando o próprio Jesus anunciou há mais de dois mil anos “quando vier o filho do homem, achará, porventura, fé na terra?” (Lucas 18:8).

Estamos em 2026, quem está preparado para Parusia de Cristo? É tempo de se congregar. Nesses tempos de mudanças vertiginosas é imprescindível se buscar o evangelho, dando continuidade a missão, temos à frente da administração paroquial, atualmente, os padres Marcílio Oliveira da Silva e padre João Batista do Nascimento, como diácono Pedro Victor Fernandes Damião. Bispo diocesano Dom Francisco de Sales e arcebispo metropolitano de Natal Dom João Santos Cardoso.

Parabéns paróquia pelo o ducentésimo sexagésimo aniversário, gratidão profunda aos construtores do passado e aos do presente!

“Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade”.

Por Nuremberg Ferreira de Souza (Nurim de Bugue). 6.3.2026

Oeste lidera chuvas no RN com até 72,8 mm nas últimas 24 horas, aponta boletim da Emparn

Foto: Reprodução

O boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta registro de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte entre às 7h da terça-feira (17) e às 7h da quarta-feira (18). O maior acumulado foi registrado em Encanto, no Oeste potiguar, com 72,8 mm, enquanto a capital Natal teve precipitação de 7,4 mm no período.

Na região Oeste, além de Encanto, os maiores volumes foram observados em Felipe Guerra (45,8 mm), José da Penha (44,2 mm) e Governador Dix-Sept Rosado (40,8 mm), sendo a concentração das chuvas mais intensas nessa área do estado. Na região Central, o destaque foi São João do Sabugi, com 30,8 mm, seguido por Santana do Seridó (15,4 mm) e Jardim de Angicos (11,6 mm)

Já no Agreste, Sítio Novo registrou 30 mm, enquanto Bom Jesus teve 12,8 mm, Japi 9,2 mm e Parazinho 5,4 mm. No Leste potiguar, os acumulados foram mais baixos. Além de Natal (7,4 mm), Pureza registrou 6,8 mm, São Gonçalo do Amarante 5,8 mm, Goianinha 3,4 mm e Parnamirim 2,8 mm.

Os dados foram coletados por estações automáticas, pluviômetros manuais e plataformas de monitoramento distribuídas em todo o estado

Tribuna do Norte

Saúde mais perto do povo: ação leva mamografias a comunidades de Apodi

A Prefeitura de Apodi iniciou, nesta semana, uma importante ação de saúde voltada à prevenção e ao cuidado com as mulheres do município. Por meio do caminhão Amigos do Peito, estão sendo ofertados exames de mamografia diretamente nas comunidades, facilitando o acesso e promovendo mais qualidade de vida.

O pontapé inicial aconteceu no Sítio Góis, onde as mulheres já começaram a ser atendidas. Ao todo, serão realizados 240 exames, contemplando também o Centro do Idoso e a comunidade do Arção.

A ação é realizada pela gestão municipal do prefeito Sabino e do vice-prefeito Ivanildo, reforçando o compromisso de levar os serviços de saúde cada vez mais perto da população, especialmente neste período simbólico que é o mês da mulher. A iniciativa tem como principal objetivo incentivar o diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de tratamento e cura.

Com ações como essa, a gestão municipal segue investindo em prevenção, cuidado e acesso à saúde, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa, onde quer que esteja.

Câmara de Apodi faz reunião técnica com secretários de Educação e de Obras

Seguimos acompanhando de perto, discutindo e buscando soluções para garantir mais qualidade na educação e melhores condições de acesso para o nosso povo.

Nessa terça-feira, 17, aconteceu mais uma reunião de sala da comissões. Hoje foi dia de diálogo e planejamento na Câmara Municipal de Apodi. Com a presença dos secretários dos convidados os secretários apresentaram informações acerca das ações das respectivas Pastas.

Na oportunidade recebemos os secretários de Educação Jeone Morais e de Obras Canindé Tôrres para tratar de melhorias nas escolas municipais e nas estradas vicinais, pautas importantes que impactam diretamente a vida da nossa população.

Seguimos acompanhando de perto, discutindo e buscando soluções para garantir mais qualidade na educação e melhores condições de acesso para o nosso povo.

O segredo silencioso que ainda mantém o mundo de pé

Por Flávio Chaves*

Vivemos uma época em que quase tudo parece pesado demais. As notícias chegam carregadas de pressa, conflitos e desconfiança. Às vezes dá a impressão de que a humanidade está se tornando um lugar mais frio. No entanto, enquanto o barulho do mundo tenta nos convencer de que tudo está perdido, existe uma força discreta trabalhando silenciosamente para manter a vida de pé. Essa força não aparece nos discursos nem nos palcos do poder. Ela vive nos gestos pequenos, quase invisíveis, que acontecem todos os dias entre pessoas comuns. São eles que, sem que percebamos, continuam sustentando o mundo.

Há dias em que parece que tudo perdeu o rumo. As notícias chegam carregadas de pressa, de conflitos, de disputas intermináveis e de uma sensação estranha de que a humanidade anda cansada de si mesma. Quem observa a vida apenas pelas vitrines do barulho pode facilmente acreditar que o mundo se sustenta por causa das grandes decisões, dos palácios, das máquinas ou das engrenagens da economia. No entanto, existe uma verdade mais silenciosa e profundamente humana que raramente aparece nas manchetes. O mundo continua existindo por causa de coisas muito menores, quase invisíveis, delicadas como o sopro de uma lembrança boa.

Ele permanece de pé quando uma mãe, antes que o filho atravesse a porta para enfrentar o dia, estende a mão com ternura e ajeita um fio de cabelo que insiste em cair sobre os olhos da criança. Nesse gesto simples mora uma proteção antiga, uma forma de dizer sem palavras que alguém estará sempre ali, guardando o caminho de volta. O mundo também se equilibra quando dois velhos caminham lentamente pela calçada de uma cidade qualquer, segurando um ao outro como quem segura o próprio tempo. Não têm pressa, porque aprenderam que o amor verdadeiro não precisa correr para chegar a lugar nenhum. Basta permanecer.

Há momentos em que a vida revela sua beleza de maneira ainda mais discreta. O mundo continua respirando quando alguém escolhe o silêncio para não ferir quem ama, mesmo tendo mil razões para levantar a voz. Há uma grandeza quase sagrada nessa decisão silenciosa de proteger o coração do outro. Também há beleza quando uma pessoa, mesmo cansada depois de um longo dia, encontra dentro de si um resto de luz suficiente para olhar para quem está ao lado e perguntar com sinceridade se está tudo bem. Às vezes, essa pergunta simples é o que impede que a solidão cresça dentro de alguém.

Quase nunca esses gestos são vistos. Nenhum jornal estampa na primeira página a notícia de que um pai esperou a filha adormecer para entrar no quarto em silêncio e cobri-la com cuidado porque o cobertor havia escorregado durante a noite. Nenhuma rede social registra o instante em que alguém, depois de uma longa batalha interior, decide perdoar em vez de continuar alimentando a ferida da mágoa. Esses acontecimentos não produzem aplausos nem comentários. Ainda assim, são eles que sustentam o equilíbrio secreto da vida.

Existe, espalhada pelo mundo, uma arquitetura invisível feita de ternura, paciência e cuidado. Ela não aparece nos mapas nem nos discursos, mas está presente em milhares de pequenos gestos que acontecem todos os dias dentro das casas, nas ruas, nos corredores dos hospitais, nas salas silenciosas onde alguém consola outro coração cansado. Se essa arquitetura de bondade desaparecesse por um único dia, talvez o mundo inteiro desmoronasse como uma casa construída apenas de pressa, orgulho e indiferença.

Por isso, quando alguém disser com convicção que a humanidade está perdida, talvez seja prudente duvidar um pouco dessa sentença. Porque enquanto existir alguém preparando o café da manhã com carinho para quem ama, enquanto existir alguém que espere acordado até ouvir o barulho da chave girando na porta, enquanto existir alguém que se comova com a dor de um desconhecido, ainda haverá esperança respirando no coração do mundo.

O mundo não se salva apenas pelas multidões nem pelos discursos grandiosos que ecoam nas praças. O mundo continua sendo salvo todos os dias por pequenos gestos de amor que quase ninguém vê, mas que sustentam silenciosamente a delicada tarefa de continuar vivendo.

E talvez seja exatamente isso que nos mantém de pé. O fato de que, mesmo em tempos difíceis, ainda existe alguém em algum lugar praticando um gesto simples de bondade sem saber que, naquele instante, está ajudando o mundo inteiro a continuar existindo.

*Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras

Empresas pagam R$ 345 milhões em ações trabalhistas no RN e país bate recorde histórico

Foto: Reprodução

As empresas desembolsaram R$ 345 milhões em ações trabalhistas no Rio Grande do Norte em 2025, dentro de um cenário nacional que atingiu um recorde histórico de R$ 50,7 bilhões pagos — o maior valor já registrado pela Justiça do Trabalho no Brasil.

A informação é do Agora RN. Apesar do montante expressivo, o RN apresentou queda de 19% em relação a 2024, quando os pagamentos chegaram a R$ 425 milhões. Ainda assim, os dados revelam um alto custo para o setor produtivo, com predominância de execuções judiciais e acordos entre empresas e trabalhadores.

No cenário nacional, o avanço acompanha o aumento da judicialização. Foram 2,3 milhões de novas ações trabalhistas em 2025, crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior. Especialistas apontam que decisões do Supremo Tribunal Federal, como a flexibilização das regras para justiça gratuita, contribuíram para esse movimento.

Além das causas tradicionais, como verbas rescisórias e horas extras, cresce o número de processos envolvendo novas relações de trabalho, incluindo doenças como burnout e disputas ligadas a contratos informais e plataformas digitais.

Mesmo após mudanças na legislação durante o governo Michel Temer, o Brasil segue entre os países com maior volume de ações trabalhistas do mundo, mantendo a pressão sobre empresas e sobre o próprio sistema judicial.

CASO ZAIRA: mesmo com posição contrária do MP, Justiça concede semiaberto a condenado

Foto: Reprodução

A Justiça concedeu progressão para o regime semiaberto ao policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, em Caicó, no Seridó. Conforme informações da Ponta Negra News, a decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), e o réu já deixou o sistema prisional.

De acordo com a decisão judicial, a defesa sustentou que o condenado cumpriu os requisitos previstos em lei para a progressão de regime. Entre os pontos apresentados estão o cumprimento da fração mínima da pena, 560 dias de remissão e bom comportamento durante o período de prisão.

Ainda segundo os autos, não houve registro de faltas disciplinares, o que, conforme a defesa, reforçou o pedido de mudança para o regime semiaberto. O juiz considerou atendidos os critérios objetivos e subjetivos exigidos pela legislação.

O Ministério Público do RN se manifestou contra a concessão imediata do benefício e solicitou a realização de exame criminológico. Segundo o órgão, a avaliação ajudaria a verificar a capacidade de reintegração social do condenado.

Apesar do parecer contrário, o magistrado entendeu que os elementos apresentados eram suficientes para autorizar a progressão. O caso ocorreu em 2019, durante o carnaval de Caicó, quando Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta após desaparecer durante a festa. Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado e estupro, conforme decisão do Tribunal do Júri.

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STF mantém limite de candidatos por partido nas eleições proporcionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade das regras que limitam o número de candidatos registrados por partidos nas eleições proporcionais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual concluída em 24 de fevereiro.

A decisão mantém em vigor a regra do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), alterada pela Lei 14.211/2021: cada partido pode registrar, no máximo, um candidato a mais do que o número de vagas em disputa em cada circunscrição. As informações são do portal Estadão.

Em um Estado com dez cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo, a legenda pode inscrever até 11 candidatos. A mesma lógica vale para assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.

A lei aprovada pelo Congresso previa duas exceções. Nos Estados com até 18 deputados federais, os partidos poderiam registrar candidatos a deputado federal e estadual em número equivalente a até 150% das vagas, margem maior para acomodar a menor representação dessas unidades da federação.

Nos municípios com até 100 mil eleitores, a mesma proporção de 150% valeria para o registro de candidatos a vereador. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou esses dispositivos em 2021, e o Congresso não derrubou o veto. Com a decisão do STF, os vetos permanecem válidos e a regra geral de 100% mais um se aplica a todas as circunscrições.

A ação foi proposta pelo Cidadania. O partido alegou inconstitucionalidade formal no processo legislativo que originou a Lei 14.211/2021. Segundo a legenda, a presidência do Senado Federal ajustou a redação do texto aprovado pelo Congresso antes de encaminhá-lo ao então presidente da República, o que teria viabilizado o veto às exceções previstas no projeto original.

O Cidadania sustentou que a mudança violou o devido processo legislativo e os princípios democrático e da legalidade. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, julgou a ação improcedente. Para ele, não houve alteração de conteúdo, mas apenas correção de erro de formatação.

A Lei Complementar 95/1998, que regula a técnica legislativa, determina que exceções à regra geral sejam previstas em parágrafos, e não em incisos, como constavam no projeto. O Senado adequou o texto a essa exigência sem modificar a substância da norma.

O ministro afastou, ainda, a tese de violação ao devido processo legislativo e aos princípios democrático e da separação dos Poderes. Nunes Marques ressaltou que correções internas do Poder Legislativo não autorizam intervenção do STF, salvo em caso de violação direta à Constituição.

“A judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”, afirmou o relator. Os demais ministros acompanharam o voto integralmente.

Agripino descarta risco de perder comando do União Brasil no RN

Ex-senador diz não ver risco de perder liderança da sigla no RN mesmo diante de investidas do PL, divergências internas e articulações nacionais em torno da eleição de 2026

Ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil, durante ato de filiação de Kleber Rodrigues ao PP - Foto: José Aldenir/ O Correio de Hoje

Por O Correio de Hoje

O ex-senador José Agripino Maia não vê qualquer risco de perder o comando do União Brasil no Rio Grande do Norte. Em meio a especulações sobre uma possível troca na presidência do diretório potiguar e diante de movimentações políticas que tentam atrair quadros da legenda para outros projetos eleitorais, Agripino afirma que a hipótese de perda de influência dentro do partido não faz parte de suas preocupações.

“Nem me preocupa a sua pergunta, nem de longe me sensibiliza”, declarou, em entrevista ao jornal O CORREIO DE HOJE. Segundo ele, a relação com a direção nacional do partido é antiga e consolidada. “Eu tenho com os companheiros do União Brasil um caminho de longa data. Eu tenho muito quilômetros rodados com essas pessoas”, acrescentou.

Agripino também afirmou não disputar espaço dentro da legenda e disse ter experiência suficiente para perceber quando há risco real de perda de poder. “Eu tenho um feeling perfeito para saber quando é que eu devo me preocupar ou não com ameaças de subtração das prerrogativas que eu possa ter como presidente do partido.”

A declaração ocorre em um momento de forte movimentação política em torno do União Brasil no Estado. O Partido Liberal (PL) tem buscado ampliar seu espaço no Rio Grande do Norte e tenta atrair lideranças da legenda para o seu campo político.

Um dos casos é o de Carla Dickson. No primeiro dia da janela partidária, em 5 de março, a deputada federal deixou o União Brasil e se filiou ao Partido Liberal. Além disso, o partido bolsonarista fez investidas sobre vereadores de Natal ligados ao União Brasil, a exemplo da vereadora licenciada Nina Souza.

No cenário estadual, o União Brasil também convive com divergências internas. O diretório municipal de Natal, presidido pelo prefeito Paulinho Freire, apoia a pré-candidatura do ex-prefeito Álvaro Dias ao Governo do Estado, enquanto a direção estadual trabalha na construção de uma aliança em torno do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

No plano nacional, o Partido Liberal tenta ampliar a aliança de partidos em torno da candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, o que inclui conversas para atrair o União Brasil para esse palanque. O senador potiguar Rogério Marinho é o coordenador da campanha de Flávio.

Apesar desse ambiente de disputa política, Agripino afirma não enxergar risco ao seu comando dentro da legenda. “Em momento nenhum foi objeto das minhas preocupações ter mais prestígio ou menos prestígio do que eu tenho”, disse.

Questionado sobre possíveis reflexos locais de articulações nacionais envolvendo o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Liberal, Agripino descartou qualquer impacto na aliança estadual. “Chance zero”, respondeu ao ser perguntado se o movimento poderia comprometer o apoio do partido da senadora Zenaide Maia à chapa liderada por Allyson Bezerra.

Segundo ele, a relação de Zenaide com a direção nacional do partido é sólida e não haveria interferência para impedir alianças locais. “A relação de Zenaide com a presidência do PSD, ao que me consta, é bastante sólida, consistente. Eles têm um diálogo muito bom e jamais a direção nacional seria impeditiva à aliança que Zenaide fizesse aqui no Rio Grande do Norte.”

Cartas de anuência

Durante a entrevista, o dirigente também reafirmou a decisão do União Brasil de não conceder cartas de anuência para vereadores de Natal deixarem o partido. Segundo ele, a medida está relacionada à necessidade de fortalecer as chapas proporcionais para as eleições de 2026.

Agripino explicou que a legislação eleitoral estabelece janelas específicas para troca de partido e que, fora desse período, a saída depende de autorização formal da legenda. No caso do União Brasil, a concessão desse documento exige aprovação de três quintos da direção partidária.

Ele destacou que liberar parlamentares poderia enfraquecer a nominata da legenda e prejudicar outros candidatos. “Na medida em que eu, como presidente do partido, libero, eu estou sendo infiel ou injusto com os outros que estão participando, também como os vereadores, de uma nominata”, disse.

Agripino comentou especificamente a situação da vereadora licenciada Nina Souza, cotada para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados do Brasil. A parlamentar chegou a anunciar sua ida para o Partido Liberal alegando busca por maior viabilidade eleitoral. Sem a anuência do União Brasil, a mudança partidária pode fazê-la perder o mandato na Câmara Municipal de Natal.

Segundo José Agripino Maia, caso decidisse permanecer no União Brasil, Nina também teria viabilidade eleitoral e acesso à estrutura partidária e aos recursos eleitorais. “Ela candidata pela União Brasil, claro que daria. É evidente que daria”, afirmou ao ser questionado sobre apoio financeiro e político à candidatura.

“Nina teria a condição de candidata pelo nosso partido de ter todos os privilégios da estatura política eleitoral que ela tem”, destacou.

Imposto de Renda 2026 terá restituição mais rápida, cashback e menos dias para declarar; veja mudanças

Foto: Divulgação

A Receita Federal detalhou nesta segunda-feira (16) como vai funcionar a declaração do Imposto de Renda deste ano, com expectativa de que 60% dos contribuintes utilizem o modelo pré-preenchido para preparar o documento. Os contribuintes terão entre os dias 23 de março e 29 de maio para acertar as contas com o Leão e a restituição será paga em quatro datas, começando em 29 de maio. Entre as novidades deste ano está a criação de um cashback para contribuintes isentos que tiveram retenção de imposto ao longo do ano, garantindo a devolução desses valores.

Fisco espera receber 44 milhões de declarações dentro do prazo. A estimativa é cerca de 1% superior à do ano passado, quando a Receita projetava a entrega de 43,5 milhões de documentos. O período de entrega começa às 8h da próxima segunda-feira (23) e vai até as 23h59 do dia 29 de maio.

Receita Federal prevê que 60% dos contribuintes utilizarão a declaração pré-preenchida, mantendo a tendência de crescimento observada nos últimos anos. Segundo dados do órgão, o uso da ferramenta tem avançado desde sua adoção. Em 2021, quando foi disponibilizada pela primeira vez, apenas 1,5% das declarações foram feitas com o modelo pré-preenchido. O percentual subiu para 7,6% em 2022, 23,9% em 2023, 41,5% em 2024 e 50,3% em 2025.

Prazo para declarar o Imposto de Renda vai de 23 de março a 29 de maio. O período de 67 dias é inferior ao do ano passado, quando os contribuintes tiveram 74 dias para acertar as contas com o Leão. O download do programa para o preenchimento estará disponível na próxima sexta-feira (20). Já a declaração pré-preenchida ficará disponível apenas a partir de 23 de março.

Informações da declaração pré-preenchida precisam ser confirmadas. Os auditores da Receita Federal recomendam que os contribuintes sempre confiram os valores transportados pelo programa antes de formalizar a entrega da declaração. “Se as informações não chegaram de forma correta, a declaração será emitida incorreta. Cabe ao cidadão corrigir”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.

Novidades entrarão no modelo de declaração neste ano. As atualizações permitirão a recuperação dos pagamentos realizados por DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), movimentações de renda variável (comum e day-trade), além da otimização na recuperação das informações dos dependentes.

Modelo é liberado para contas ouro ou prata do Gov.br. O sistema reúne todas as informações e serviços públicos da esfera federal e funciona como forma de identificação dos contribuintes. Há três níveis de acesso, mas somente as duas com maior grau de segurança permitem o acesso à declaração pré-preenchida.

A multa mínima para as entregas em atraso permanece em R$ 165,74. Caso exista imposto a ser pago, a penalidade pode atingir até 20% do valor devido, acrescida de juros com base na taxa Selic durante o período de atraso.

Restituição

Restituição do Imposto de Renda será em quatro datas. O número de lotes é menor que o de 2025, quando os pagamentos pela Receita Federal foram realizados em cinco grupos. Pagamentos começam em 29 de maio.

1º lote: 29 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 28 de agosto

Cashback para quem é isento, mas teve retenção de renda. A Receita Federal lançou neste ano o pagamento da restituição do Imposto de Renda em um lote especial para quem não é obrigado a declarar, mas teve algum desconto do IR na fonte ao longo de 2025. O pagamento desse grupo extra será no dia 15 de julho. Esse pagamento será automático, ou seja, a Receita fará a transferência sem que o contribuinte elegível a essa restituição precise solicitar.

Maior parte da restituição será paga nos dois primeiros lotes. Segundo expectativa da Receita Federal, os dois primeiros lotes devem atender 80% das pessoas que têm restituições a receber.

Restituição é corrigida pela taxa básica de juros. Os valores serão atualizados pela Selic, atualmente em 15% ao ano, de forma proporcional. A correção começa a partir de maio do ano da declaração e vai até o mês anterior ao pagamento. Assim, quem receber mais tarde terá mais pelo valor corrigido.

Informes de rendimentos já foram liberados aos contribuintes. Empresas e instituições financeiras tinham até o dia 27 de fevereiro para entregar os comprovantes necessários para o preenchimento da declaração.

Critérios de obrigatoriedade

Receita exige declaração de quem teve renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025. Isso inclui salários, aposentadorias e aluguéis. Rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil também obrigam a entrega do documento.

Investimentos e bens podem ocasionar na obrigação do acerto de contas. Quem operou mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tinha patrimônio acima de R$ 800 mil no fim do ano passado precisa declarar.

Atividades rurais e ganhos de capital completam a lista principal. A regra atinge quem teve receita rural acima de R$ 169.440 ou lucrou com a venda de bens, como imóveis e veículos.

Documentos necessários

Para fazer a declaração anual, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

Documento oficial com CPF (RG ou CNH);

Comprovante de endereço atualizado;

CPF do cônjuge;

Número do título de eleitor;

Recibo da declaração do ano anterior;

Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;

Dados de dependentes e alimentandos

Comprovantes de renda:

Informes de rendimentos do titular e dependentes;

Extratos bancários e de aplicações financeiras;

Relatórios de aluguéis recebidos;

Informes de previdência privada;

Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal

Comprovantes de renda variável:

Notas de corretagem;

DARFs pagos;

Informes de rendimentos de investimentos

UOL

Agro cobra que Congresso “modernize” relações trabalhistas

Poder360

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) pediu ao Congresso Nacional, por meio de documento entregue na quarta-feira, que os senadores e deputados que compõem a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) tenham entre suas prioridades para o ano de 2026 articular a tramitação de textos voltados ao que classificam como “modernização das condições de trabalho no campo”.

Segundo a confederação, 2026 será um ano que exige cautela dada a projeção de crescimento econômico moderado – Banco Central estima PIB em 1,82% – juros elevados – em 12,13% – e restrição de crédito. Nesse cenário, as mudanças na legislação seriam necessárias para que os contratos de trabalho reflitam a realidade rural, como a formalização de contratos de acordo com a sazonalidade das safras.

“A agenda para 2026 prioriza temas fundamentais para a modernização das relações laborais no campo, focando especialmente no estímulo à formalização do contrato de trabalho sazonal com a garantia da manutenção dos benefícios sociais, trazendo tranquilidade ao trabalhador e segurança ao empregador”, afirma a CNA no documento.

O documento dedica um capítulo às relações trabalhistas, afirmando que a gestão dessas relações e da previdência social é estratégica para a sustentabilidade e competitividade do produtor rural em 2026. Clique aqui e confira a matéria completa.

Dino acaba com aposentadoria como punição a juízes e abre caminho para “demissão”

Ministro do STF afirma que aposentadoria compulsória deixou de ser punição válida após mudança constitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda (16) que magistrados punidos por violações disciplinares graves devem estar sujeitos à perda do cargo e da remuneração, e não mais à aposentadoria compulsória.

A determinação foi direcionada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle administrativo do Judiciário.

Na decisão, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção adequada para casos disciplinares mais graves. Historicamente considerada a punição máxima aplicada a juízes, a medida afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento proporcional de sua aposentadoria.

"Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva", escreveu o ministro.

Eu vi no InfoMoney.

Foto: Luiz Silveira/STF

CODERN publica edital de concurso público com vagas para níveis médio e superior

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) publica nesta segunda-feira (16) o edital de seu novo concurso público, que será executado pelo Instituto AOCP. O certame prevê vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades são para os cargos de Auxiliar Portuário Operacional (Eletricista Operacional), Assistente Administrativo, Assistente Administrativo (Operações Portuárias), Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Desenvolvedor de Software, Administrador, Contador, Advogado, Economista, Analista de Sistemas e Engenheiro Civil.

Os cargos possuem carga horária mensal que varia entre 180 e 220 horas, e a remuneração até R$ 5.723,35, de acordo com o cargo.

As taxas de inscrição são de R$ 80,00 para os cargos de nível médio e de R$ 140,00 para os cargos de nível superior.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP. Para participar, o candidato deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão e das normas estabelecidas no edital.

Após o preenchimento, será necessário imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento. Inscrições cujo pagamento seja realizado fora do prazo não serão aceitas.

Edital completo

O edital completo, contendo todos os requisitos, programas das provas, extratos e demais documentos referentes às etapas do concurso, estará disponível nos sites:

www.institutoaocp.org.br

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Definido os 16 clubes da segunda divisão da principal Liga Nacional de Futsal

A LNF Silver é a nova e importante divisão de acesso do futsal brasileiro, criada pela Liga Nacional de Futsal (LNF) e que faz sua primeira edição na temporada 2026.

A LNF Silver foi lançada oficialmente como segunda divisão da LNF, funcionando como um campeonato de acesso à elite do futsal (agora chamada de LNF Gold).

Essa mudança está sendo implementada a partir de 2026 e representa um marco no calendário do futsal nacional, criando um sistema de promoção e rebaixamento entre as divisões.

A principal ideia da LNF Silver é:

Estimular a profissionalização de times menores ou emergentes;

Fortalecer o futsal fora dos centros tradicionais, com times de diferentes regiões.

Formato da competição:

A LNF Silver conta com 16 equipes na temporada inaugural. A disputa tem fase de pontos corridos e mata-mata de playoffs, com os times classificados entre os melhores avançando às fases decisivas.

Os finalistas garantem acesso direto à LNF Gold, enquanto o terceiro colocado disputa uma vaga extra em confronto de acesso/descenso com o 14° colocado da elite.

Além disso, existe a Copa LNF, torneio eliminatório que reúne clubes das duas divisões em confrontos únicos, aproximando as equipes da Silver dos grandes duelos contra clubes tradicionais da Gold.

Os 16 participantes da edição de 2026 vêm de 10 estados brasileiros, abrangendo diversas regiões, incluindo Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Isso dobra o número de estados representados em comparação ao formato anterior da LNF.

A primeira temporada da LNF Silver está programada para começar no início de abril de 2026.

Fonte: UGE Futsal

Quando o ciúme vira um problema

O ciúme é um sentimento complexo e, em certa medida, natural nas relações humanas. Ele pode surgir do medo de perder alguém que amamos ou da insegurança em relação ao nosso próprio valor. No entanto, quando o ciúme se torna excessivo e irracional, ele deixa de ser um mero sentimento e se transforma em um problema sério, capaz de destruir relacionamentos e causar grande sofrimento.

A Linha Tênue entre o Normal e o Patológico

É importante distinguir o ciúme "normal" do ciúme patológico. Um ciúme pontual, que surge em situações específicas de ameaça percebida e que é rapidamente superado com diálogo e confiança, pode até ser visto como um sinal de que a pessoa se importa. Contudo, o ciúme patológico é caracterizado por:

Desconfiança constante e infundada: A pessoa ciumenta vive em estado de alerta, buscando evidências de traição onde não existem. Mensagens no celular, horários de chegada, e até mesmo interações sociais inocentes são interpretadas como provas de infidelidade.

Controle excessivo: Há uma necessidade imperiosa de controlar a vida do parceiro, incluindo suas amizades, suas atividades e até mesmo suas redes sociais. Ligações e mensagens constantes, exigência de senhas e monitoramento de localização são comportamentos comuns.

Acusações e interrogatórios: A pessoa ciumenta frequentemente faz acusações sem provas, exigindo explicações detalhadas sobre cada passo do parceiro. As conversas se transformam em interrogatórios exaustivos e desgastantes.

Alterações de humor e agressividade: O ciúme pode desencadear crises de raiva, irritabilidade e até mesmo agressões verbais ou físicas. O relacionamento se torna um campo minado, onde qualquer pequena faísca pode gerar uma explosão.

Isolamento social: A pessoa ciumenta tenta afastar o parceiro de amigos e familiares, a fim de ter controle total sobre ele. Isso leva ao isolamento do indivíduo ciumento e da pessoa que sofre o ciúme.

Perda de autoestima: Tanto quem sente o ciúme patológico quanto quem o sofre podem ter sua autoestima severamente abalada. O ciumento se sente inadequado e inseguro, enquanto o outro pode internalizar as acusações e se sentir culpado ou indesejado.

As Raízes do Ciúme Excessivo

As causas do ciúme excessivo são variadas e complexas. Podem estar relacionadas a:

Insegurança e baixa autoestima: A pessoa que se sente incapaz ou não merecedora de amor tende a projetar seus medos no parceiro, acreditando que ele a abandonará.

Experiências passadas: Traumas de relacionamentos anteriores, como infidelidade, podem deixar cicatrizes profundas e gerar uma desconfiança generalizada.

Modelos familiares disfuncionais: Crescer em um ambiente onde o ciúme era uma dinâmica constante pode fazer com que a pessoa aprenda a replicar esse comportamento.

Transtornos de personalidade: Em alguns casos, o ciúme patológico pode ser um sintoma de transtornos de personalidade, como o transtorno borderline ou o transtorno delirante.

O Que Fazer Quando o Ciúme Vira um Problema?

Se você ou alguém que você conhece está sofrendo com o ciúme excessivo, é fundamental buscar ajuda.

Diálogo aberto e honesto: Em um primeiro momento, tentar conversar sobre o problema pode ser útil, mas é crucial que a conversa seja em um ambiente de calma e sem acusações.

Definição de limites: A pessoa que sofre o ciúme precisa estabelecer limites claros e não ceder a chantagens e manipulações.

Terapia individual: Para a pessoa que sente ciúme, a terapia pode ajudar a identificar as raízes do problema, trabalhar a insegurança e desenvolver mecanismos saudáveis para lidar com suas emoções.

Terapia de casal: Em alguns casos, a terapia de casal pode ser benéfica para que ambos os parceiros aprendam a se comunicar de forma eficaz, reconstruam a confiança e estabeleçam novas dinâmicas de relacionamento.

Buscar apoio externo: Amigos, familiares ou grupos de apoio podem oferecer suporte emocional e perspectiva para lidar com a situação.   sugar baby

O ciúme, quando descontrolado, é uma doença que mina a saúde de qualquer relação. Reconhecer os sinais e buscar ajuda profissional são os primeiros e mais importantes passos para resgatar a individualidade, a confiança e a felicidade em um relacionamento. Se o ciúme está prejudicando sua vida, não hesite em procurar auxílio. A jornada para um relacionamento saudável começa com a coragem de enfrentar o problema.

Fonte: Izabelly Mendes.

Corpo de Bombeiros confirma 62 mortes por chuvas em MG

O Corpo de Bombeiros confirmou 62 mortes causadas pelas chuvas que atingiram os municípios de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. O balanço foi divulgado na noite de ontem, às 22h31, pelas prefeituras dos municípios e pela corporação. Juiz de Fora registrou 56 vítimas. Ubá teve 6 mortos.

Os temporais provocaram deslizamentos, soterramentos e desabamentos nas duas cidades mineiras. As equipes de resgate atenderam 83 chamados relacionados a soterramentos. As operações de busca e salvamento resgataram 239 pessoas com vida. As informações são do portal Poder360.

Nove pessoas permanecem desaparecidas. Sete são de Juiz de Fora. Duas são de Ubá.  O Corpo de Bombeiros divulgou inicialmente que o número de mortos havia chegado a 64. A corporação revisou a contagem para 62 ontem, depois da nova verificação dos dados. Os eventos começaram na terça-feira. Ubá não registrou novas vítimas desde a quarta-feira. Clique aqui e confira a matéria completa.

Reflexões sobre as resoluções do TSE para o pleito de 2026

Por Orlando Morais Neto*

A democracia constitucional não se sustenta apenas pela realização periódica de eleições. Ela exige condições materiais de participação, igualdade real de oportunidades e abertura efetiva dos espaços de poder. A Constituição de 1988 não consagrou um modelo meramente procedimental de democracia; instituiu um projeto normativo comprometido com dignidade, pluralismo e redução de desigualdades.

Nesse cenário, duas medidas previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 merecem análise mais profunda: o Programa “Cada Voto Importa”, que garante transporte gratuito a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e o aperfeiçoamento das regras de financiamento eleitoral voltadas à promoção da diversidade — especialmente para candidaturas indígenas, femininas e de pessoas negras.

À primeira vista, parecem ajustes técnicos. Contudo, examinadas à luz da tradição filosófica da democracia e dos princípios constitucionais brasileiros, revelam-se instrumentos de concretização do Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da cidadania (art. 1º, II), do pluralismo político (art. 1º, V) e da igualdade material (art. 5º, caput).

O voto é a expressão direta da soberania popular (art. 14 c/c art. 1º, parágrafo único). Mas soberania popular não é conceito abstrato. Ela exige condições reais para se manifestar. Se barreiras físicas impedem determinados cidadãos de comparecer à urna, há uma limitação concreta da própria soberania.

Aristoteles, na Política, afirmava que o regime democrático pressupõe a participação dos cidadãos na deliberação e na decisão. Para ele, a cidadania se realiza no exercício ativo das funções políticas. Uma democracia que exclui, ainda que por obstáculos práticos, compromete sua própria essência.

O transporte gratuito especial opera justamente nesse ponto. Ele concretiza o princípio da igualdade material, reconhecendo que tratar igualmente os desiguais perpetua a desigualdade. Ao remover barreiras de mobilidade, o Estado não concede privilégio; cumpre o dever constitucional de garantir condições equivalentes de participação.

Rousseau, ao sustentar que a soberania reside no povo enquanto vontade geral, advertia que a legitimidade do pacto político depende da participação efetiva dos cidadãos. Uma vontade geral que exclui parcelas da população por impedimentos materiais deixa de ser verdadeiramente geral.

Sob a perspectiva kantiana, a dignidade da pessoa humana impõe que cada indivíduo seja tratado como fim em si mesmo, jamais como meio. Garantir que a pessoa com deficiência possa exercer seu direito político é reconhecer sua autonomia moral e sua condição de sujeito de direitos plenos.

A Constituição de 1988, ao incorporar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status constitucional, reforçou o dever de acessibilidade e inclusão. O princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais exige que o direito ao voto produza seus efeitos concretos. O transporte especial, portanto, não é política assistencial; é política de concretização de direitos.

Se o transporte especial atua no plano do acesso ao voto, as regras de financiamento com foco na diversidade atuam no plano do acesso à representação.

Montesquieu advertia que as instituições devem ser organizadas de modo a preservar o equilíbrio e evitar concentrações indevidas de poder. Em sociedades marcadas por desigualdades estruturais, o financiamento eleitoral pode se transformar em mecanismo de reprodução de elites políticas homogêneas.

A democracia representativa moderna, como descreveu Alexis de Tocqueville, depende da inclusão de múltiplas vozes e da vitalidade associativa da sociedade. Quando determinados grupos permanecem sistematicamente sub-representados, a democracia se empobrece e perde legitimidade social.

A distribuição proporcional de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas indígenas, bem como os incentivos para candidaturas femininas e de pessoas negras, não configuram privilégio. São instrumentos de realização do princípio da igualdade substancial e da promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminações (art. 3º, IV).

John Rawls, ao formular o princípio da diferença, sustentou que desigualdades só são justificáveis se beneficiarem os menos favorecidos. Embora situado em contexto filosófico distinto, o raciocínio ilumina a necessidade de políticas institucionais que corrijam desvantagens estruturais no acesso à competição política.

Hannah Arendt, por sua vez, via a política como espaço de aparecimento, onde indivíduos se revelam na pluralidade. Se determinados grupos não conseguem acessar esse espaço em condições minimamente equitativas, há empobrecimento do próprio espaço público.

O pluralismo político, fundamento da República (art. 1º, V), não é apenas coexistência formal de partidos. É reconhecimento da diversidade social dentro das estruturas de poder. A democracia constitucional exige que o Parlamento e os demais espaços decisórios reflitam, ainda que imperfeitamente, a complexidade da sociedade.

A Constituição de 1988 adotou um modelo de democracia substancial. O art. 3º estabelece como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades sociais. Tais objetivos não são meras declarações programáticas; orientam a interpretação e a aplicação das normas eleitorais.

O princípio republicano pressupõe que o poder não seja apropriado por grupos restritos. A concentração reiterada de representação em segmentos socialmente homogêneos compromete a ideia de governo do povo.

A igualdade material autoriza diferenciações normativas quando destinadas a corrigir desigualdades fáticas. Essa compreensão não é incompatível com a liberdade partidária (art. 17), mas a conforma aos princípios constitucionais superiores.

Habermas, ao tratar da democracia deliberativa, destacou que a legitimidade das decisões políticas depende da inclusão simétrica dos participantes no processo discursivo. Quanto mais inclusivo o sistema, maior sua legitimidade normativa.

A democracia não é apenas técnica de escolha; é projeto moral fundado na dignidade e na igualdade. Aristóteles já advertia que a justiça distributiva exige tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. A Constituição brasileira incorporou essa visão ao privilegiar a igualdade substancial.

Ao remover barreiras físicas ao voto e reduzir barreiras estruturais à candidatura, as resoluções do TSE para 2026 densificam princípios constitucionais centrais: dignidade da pessoa humana, soberania popular, cidadania, pluralismo político, igualdade material e redução das desigualdades.

Não se trata de inovação ideológica, mas de fidelidade ao texto constitucional e à tradição filosófica que compreende a política como espaço de realização da liberdade humana.

Democracia é direito de votar e direito de ser votado. É autonomia individual e reconhecimento coletivo. É igualdade formal e material. Ao atuar nesses dois planos — acesso à urna e acesso à representação — as medidas para 2026 reafirmam a promessa constitucional de que o poder emana do povo em sua pluralidade concreta, e não de uma abstração excludente.

Como lembrava Rousseau, a liberdade consiste em obedecer à lei que se deu a si mesmo. Mas essa lei só é verdadeiramente legítima quando todos têm condições reais de participar de sua formação. A democracia brasileira, ao fortalecer inclusão e pluralismo, aproxima-se dessa exigência moral e constitucional.

*Procurador municipal e advogado