MPRN firma acordos para garantir acessibilidade em cinco escolas de Felipe Guerra

MPRN assina termos de compromisso com o Município para adequar prédios escolares às normas técnicas de inclusão 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou acordos com o Município de Felipe Guerra para garantir a acessibilidade em cinco unidades de ensino. As escolas beneficiadas são Tilon Gurgel do Amaral, Professor José do Patrocínio Barra, Júlio Cavalcante, Professor Antônio Amarildo de Souza e Eliza de Freitas. A iniciativa busca assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam utilizar as dependências escolares de forma segura.

istorias técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) identificaram que os prédios não atendiam às normas vigentes. Entre as irregularidades encontradas estavam calçadas estreitas, ausência de banheiros adaptados e portas com largura insuficiente. Também foram registrados problemas em rampas com inclinação excessiva, falta de sinalização tátil e mobiliário inadequado para estudantes e professores.

O Município se comprometeu a realizar reformas estruturais completas em cada uma das unidades escolares mencionadas. As obras devem incluir o alargamento de portas para no mínimo 0,80 metro e a adequação de corredores para a largura de 1,50 metro. Além disso, as calçadas deverão possuir uma faixa livre de 1,20 metro para a circulação de pedestres, livre de obstáculos e desníveis.

A construção ou adaptação de pelo menos um sanitário acessível em cada escola é uma das obrigações centrais do acordo. Esses banheiros precisam ter entrada independente e contar com barras de apoio, alarmes de emergência e equipamentos instalados em alturas adequadas. Os projetos devem seguir rigorosamente as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas para edificações de uso público.

No que diz respeito ao mobiliário, a Prefeitura deverá adquirir mesas acessíveis para as salas de aula e refeitórios. As mesas dos professores também passarão por ajustes para permitir a aproximação de pessoas em cadeiras de rodas. Outra medida prevista é a instalação de sinalização visual e tátil em todas as áreas comuns para orientar os usuários com deficiência visual.

O prazo estabelecido para a conclusão de todas as reformas e adaptações é de um ano e seis meses após a assinatura dos termos. O descumprimento de qualquer uma das obrigações acarretará multa diária de mil reais por unidade escolar. Os valores arrecadados com eventuais multas serão revertidos para fundos públicos ligados à educação ou à infância e adolescência.

A fiscalização do cumprimento das etapas da obra poderá ser feita pelo próprio MPRN e pelos órgãos municipais competentes. A população local também está autorizada a acompanhar o andamento dos serviços e comunicar irregularidades. Após o término do prazo estipulado, o município terá dez dias para comprovar que todas as adequações foram finalizadas conforme os laudos técnicos.

Os documentos assinados possuem eficácia de título executivo, o que permite a cobrança imediata na justiça em caso de atrasos. A medida visa garantir o direito à educação inclusiva e eliminar barreiras físicas que impedem o acesso pleno ao ensino público. Com a homologação judicial dos acordos, as intervenções passam a ser uma obrigação legal prioritária para a gestão municipal de Felipe Guerra.

Governo do RN admite dívida de R$ 363 milhões com consignados e gera pressão na Assembleia

Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu um passivo de R$ 363,3 milhões relacionado a empréstimos consignados de servidores estaduais. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (25).

Segundo o gestor, a dívida se refere ao período entre maio de 2023 e março de 2026 e está ligada, principalmente, à frustração de receitas. De acordo com os dados do Executivo, somente em 2025 houve uma perda de arrecadação de R$ 474,5 milhões, afetando tributos como ICMS, IRRF e IPVA.

Durante a explanação, o secretário afirmou que, diante do cenário fiscal, o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores e obrigações constitucionais. Ele também disse que não há registros oficiais de negativação em massa, embora tenha admitido que o atraso pode gerar encargos que serão assumidos pelo Estado.

A versão foi contestada por parlamentares, como o deputado Luiz Eduardo, que afirmou ter documentos que comprovam negativação de servidores em cartórios. Ele alertou para possíveis impactos emocionais e jurídicos, incluindo ações por danos morais contra o Estado.

Outros deputados também cobraram mais transparência e um plano concreto de regularização. O governo informou que trabalha com um cronograma de pagamento gradual ao longo de 2026, mas a Assembleia sinalizou que deve intensificar a fiscalização e acompanhar de perto o cumprimento das medidas.

Com informações da Tribuna do Norte

INSS: A fila que o Estado decidiu aceitar

Por Wellington Fonseca*

O Brasil não acabou com a fila do INSS. Apenas a escondeu.

Saiu a madrugada nas portas das agências. Entrou a espera silenciosa nos sistemas digitais. A promessa de modernização virou, na prática, uma forma mais eficiente de administrar a demora.

Quando a Portaria nº 1.919/2026 foi editada, o país já acumulava mais de 3 milhões de pedidos de benefícios pendentes de análise. Não é um número trivial. É um diagnóstico.

Enquanto isso, a legislação administrativa brasileira estabelece prazos que, em regra, não deveriam ultrapassar 45 dias para decisão. A distância entre o que a lei prevê e o que o Estado entrega deixou de ser um desvio — virou método.

Diante do colapso, a solução encontrada não foi estrutural. Foi gerencial.

Criou-se uma fila nacional unificada e, com ela, uma triagem: alguns benefícios passam na frente; outros ficam para depois — sem prazo, sem previsibilidade, sem qualquer garantia real de quando serão analisados.

É aqui que a questão deixa de ser administrativa e passa a ser constitucional.

O Estado brasileiro decidiu, na prática, que não conseguirá cumprir sua própria promessa de proteção social — e, em vez de enfrentar o problema, optou por hierarquizar direitos.

Não se trata de eficiência. Trata-se de escolha.

Escolhe-se quem espera menos. E, implicitamente, quem pode esperar mais.

Mas quem pode esperar mais quando se fala de previdência?

O trabalhador incapacitado? A gestante sem renda? O idoso sem meios de subsistência?

A demora, nesses casos, não é um detalhe burocrático. É um fator de agravamento social. É fome, é dívida, é doença sem tratamento.

E o mais grave: isso não é imprevisível. Não é excepcional. Não é temporário.

É estrutural, conhecido e reiterado.

A fila do INSS não decorre de um evento inesperado. Ela é resultado direto de anos de redução do quadro de servidores, aumento da demanda e ausência de investimento compatível com o tamanho do sistema.

Ainda assim, a resposta institucional foi normalizar a fila.

A Portaria nº 1.919/2026 não resolve o problema. Ela o administra. E, ao fazer isso, transforma a demora em política pública.

Há, aqui, um ponto que não pode ser ignorado: a possível responsabilidade do Estado por essa omissão estrutural.

Quando milhões de pessoas têm acesso a um direito fundamental sistematicamente retardado, não se está diante de um simples gargalo administrativo. Está-se diante de uma falha massiva na prestação de um serviço público essencial.

E falhas massivas, quando previsíveis e evitáveis, não são neutras do ponto de vista jurídico.

A Constituição de 1988 prometeu mais do que direitos no papel. Prometeu efetividade.

Prometeu que o cidadão não dependeria da sorte — nem da classificação do seu pedido em uma fila institucional — para acessar aquilo que já lhe é devido por lei.

Quase quatro décadas depois, a realidade impõe um constrangimento: o segurado precisa torcer para que seu benefício esteja entre os “prioritários”.

É difícil conciliar esse cenário com o ideal defendido por Ulysses Guimarães ao promulgar a chamada Constituição Cidadã.

Porque, no fim, a mensagem que se transmite é simples — e grave:

O Estado não nega o direito.

Ele apenas adia.

E, ao adiar indefinidamente, esvazia.

*Advogado previdenciário e professor universitário

Juros do rotativo do cartão de crédito são de R$ 758 mil por minuto

O governo federal intensificou as discussões sobre possíveis mudanças nas regras do cartão de crédito, com foco especial nos juros do rotativo, que atualmente somam R$ 758 mil por minuto no Brasil.

Esse valor representa mais de R$ 1 bilhão por dia em operações de crédito com os juros mais altos do sistema financeiro nacional, chegando a 450% ao ano.

O saldo das operações no rotativo do cartão de crédito teve um crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2010, a dívida dos brasileiros nessa modalidade era de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Após um crescimento moderado até 2017, quando atingiu cerca de R$ 40 bilhões, houve uma primeira tentativa de regulação durante o governo Temer, limitando o uso do rotativo a 30 dias.

A medida surtiu efeito temporário, mas após a pandemia, os números voltaram a crescer rapidamente, superando os R$ 70 bilhões.

Em 2024, uma nova regulação foi implementada, limitando os juros do rotativo a 100%. Porém, os dados mostram que essa medida não foi suficiente para conter o problema.

Uma das explicações para a ineficácia é que as instituições financeiras passaram a migrar clientes do rotativo para o parcelado com juros, outra modalidade também com taxas elevadas, embora menores que as do rotativo.

Bancarização e multiplicação de cartões agravam o problema

O aumento da bancarização após a pandemia, que incluiu cerca de 40 milhões de pessoas no sistema financeiro, contribuiu significativamente para o agravamento do problema.

Muitos brasileiros que antes não tinham acesso a serviços bancários passaram a ter múltiplos cartões de crédito, muitas vezes sem o adequado cruzamento de dados que identificasse seu nível de endividamento. Nos últimos 12 meses, os brasileiros tomaram emprestados R$ 398 bilhões no rotativo do cartão de crédito.

A falta de educação financeira é apontada como um dos principais fatores para esse cenário, já que muitos consumidores desconhecem alternativas menos onerosas, como o crédito pessoal, que, embora ainda tenha taxas altas, apresenta juros significativamente menores que o rotativo.

Entre as possibilidades que o governo estuda está a regulação da emissão de cartões, estabelecendo limites mais rígidos e melhorando o cruzamento de dados para evitar que pessoas já endividadas continuem recebendo novos cartões.

A medida visa minimizar o impacto negativo que o endividamento com cartão de crédito tem causado, anulando até mesmo os efeitos positivos do mercado de trabalho aquecido, da queda da inflação e do aumento da renda.

https://stories.cnnbrasil.com.br/economia/donos-de-cartao-de-credito-poderao-transferir-faturas-para-outros-bancos/

Anais da FACUC 2025 já estão disponíveis

A Comissão Editorial da FACUC tem o prazer de anunciar que os Anais da Feira de Arte e Cultura de Córrego (FACUC) 2025 já foram publicados! Este documento reúne os melhores momentos, trabalhos apresentados, reflexões e registros fotográficos dessa edição memorável, que celebrou a diversidade artística e cultural da nossa comunidade na Exposição de Trabalhos Científicos

A edição de 2025 da FACUC foi marcada por exposições incríveis, performances emocionantes e debates enriquecedores, que trouxeram à tona temas relevantes para a arte e a cultura contemporânea. Agora, todos podem reviver esses momentos especiais e se inspirar com as produções que marcaram o evento.

Os Anais estão disponíveis para acesso gratuito e podem ser acessados através do link: https://www.even3.com.br/anais/facuc2025/

Não deixe de conferir e compartilhar esse registro que celebra a criatividade e o talento dos participantes da FACUC 2025. Aproveite para se inspirar e já se preparar para a próxima edição!

 Registro do final do evento de exposição de trabalhos científicos da FACUC

Fonte: https://www.facuc.com/2026/03/anais-da-facuc-2025-ja-estao-disponiveis.html

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Prefeito Sabino Neto entrega escola em tempo integral e marca novo avanço na educação de Apodi, RN

A educação de Apodi segue avançando com investimentos concretos e transformadores. A Prefeitura Municipal inaugurou a Escola Municipal em Tempo Integral Francisca Antonia de Oliveira, localizada na comunidade de Santa Rosa II, consolidando mais um importante passo no fortalecimento da rede pública de ensino.

A entrega foi realizada pela gestão do prefeito Sabino Neto, que tem colocado a educação como uma das principais prioridades do município. A nova unidade escolar chega com uma estrutura moderna, pensada para garantir mais conforto, inclusão e qualidade no processo de aprendizagem dos alunos.

Com um investimento superior a R$ 1,5 milhão em recursos próprios, a escola conta com salas de aula amplas, climatizadas e totalmente equipadas, além de toda a mobília nova, garantindo um ambiente adequado e acolhedor para estudantes e professores.

O espaço também dispõe de refeitório com estrutura digna, banheiros acessíveis, área de recreação com brinquedos e uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e a equidade no ensino.

A implantação do modelo em tempo integral representa um avanço significativo para a comunidade de Santa Rosa II, ampliando o tempo de permanência dos alunos na escola e proporcionando mais oportunidades de aprendizado, desenvolvimento social e formação cidadã.

A nova unidade simboliza mais do que uma obra entregue: é a materialização de um compromisso com o futuro, especialmente para as famílias da zona rural, que agora contam com um equipamento educacional de alto padrão mais próximo de casa.

Para o prefeito Sabino Neto, a entrega reforça o caminho que a gestão tem seguido. “Investir em educação é investir no futuro da nossa gente. Estamos trabalhando para garantir que nossas crianças tenham acesso a uma estrutura digna e a um ensino de qualidade, seja na cidade ou na zona rural”, destacou.

A Prefeitura de Apodi segue avançando, com planejamento, responsabilidade e compromisso, transformando realidades por meio da educação e construindo um futuro melhor para todos.

Idoso do Alto Sertão Paraibano é encontrado morto no estacionamento de hospital em Apodi

Homem de 66 anos vivia em situação de rua e foi localizado ao lado de um muro dentro da unidade hospitalar; causa da morte será investigada.

Um homem identificado como Antônio Varela da Silva, de 66 anos, natural de Uiraúna, no Alto Sertão Paraibano, foi encontrado morto no estacionamento do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Conhecido na cidade, Antônio Varela vivia em situação de rua e costumava dormir em postos de combustíveis de Apodi.

De acordo com informações apuradas, o idoso havia dado entrada na unidade hospitalar na noite anterior, após atendimento realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No entanto, por volta das 4 horas da madrugada, ele deixou o hospital sem receber alta médica.

Segundo relato de uma testemunha que se encontrava no mesmo leito onde o homem estava sendo atendido, Antônio Varela saiu da unidade consciente e orientado.

Horas depois, o corpo foi encontrado no estacionamento do hospital, ao lado de um muro, já sem sinais vitais.

A Polícia Militar e a Polícia Civil foram acionadas e realizaram o isolamento da área até a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), unidade de Pau dos Ferros.

Os peritos da Polícia Científica realizaram os procedimentos no local e fizeram a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde será submetido a exames que deverão apontar a causa da morte.

Até o momento, não há confirmação sobre indícios de violência. O caso será investigado pelas autoridades competentes.

Eu vi no O Vale do Apodi. Fotos: Cedidas.

Gestão do prefeito Sabino realiza programação histórica pelos 191 anos de emancipação política de Apodi

A Prefeitura de Apodi, sob a gestão do prefeito Sabino, promoveu uma programação histórica e marcante em celebração aos 191 anos de emancipação política do município. Ao longo de vários dias, a cidade viveu momentos de cultura, esporte, fé e importantes avanços para o futuro da população.

As comemorações tiveram início na sexta-feira, em grande estilo. A noite foi marcada pela celebração dos 20 anos da Academia de Letras, um momento de valorização da cultura e da identidade apodiense. Na ocasião, também foi realizada a assinatura do termo de doação do prédio que irá sediar o campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Apodi — um marco histórico que representa um avanço significativo para a educação no município e em toda a região.

No sábado, a cultura tomou conta da cidade com a programação do BNB Cultural, realizada na Praça da Bíblia, na Lagoa Seca, por meio da Associação Raimunda Dantas. O evento reuniu artistas e a população em uma noite de valorização das tradições e da arte local.

O domingo começou com energia e participação popular. A tradicional Corrida da Emancipação reuniu mais de 600 corredores de Apodi e de cidades vizinhas. A programação esportiva também contou com ciclismo, capoeira e os Jogos da Emancipação, todos com premiações, incentivando a prática esportiva e a integração da população.

Encerrando o domingo, a primeira edição do “Água Viva”, evento criado pela atual gestão, foi um verdadeiro sucesso. Mesmo sob chuva, mais de 6 mil pessoas participaram da noite de louvor e adoração, que contou com a presença de lideranças políticas, autoridades e a comunidade em geral, consolidando o evento como um novo marco no calendário do município.

Já na segunda-feira, dia oficial da emancipação, a programação teve início ainda nas primeiras horas da manhã com a tradicional Alvorada, ao som da Banda de Música Antônio de Pádua Leite, que percorreu as ruas da cidade levando alegria e tradição. Em seguida, foi realizado o hasteamento das bandeiras na sede da Prefeitura.

Dando continuidade, o pavilhão montado no Calçadão foi palco da cerimônia cívica, que contou com apresentações culturais, pronunciamentos das autoridades e importantes entregas para a população, como um veículo destinado à assistência social, além do tradicional corte do bolo em celebração à data.

E a programação segue avançando. Nesta terça-feira, a gestão municipal realiza a entrega da tão aguardada Escola Municipal da comunidade Santa Rosa II. A unidade é considerada uma das maiores já construídas no município, com estrutura para ensino em tempo integral e investimento superior a R$ 1,5 milhão, provenientes de recursos próprios.

Com uma programação diversificada e grandes conquistas anunciadas, a gestão do prefeito Sabino reafirma o compromisso com o desenvolvimento de Apodi, celebrando o passado, fortalecendo o presente e construindo um futuro cada vez mais promissor para a população.

IR 2026: Período para declarar o Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23)

O período de declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23), às 8h, e vai até o dia 29 de maio, às 23h59. A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. 

O Programa Gerador da Declaração (PGD) já está disponível para download desde a sexta-feira passada (20). Além disso, a declaração pré-preenchida, referente ao ano-base 2025, também pode ser acessada desde o início do período de entrega.

O Programa Gerador da Declaração (PGD) já está disponível para download desde a sexta-feira passada (20). Além disso, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025, também pode ser acessada desde o início do período de entrega.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa por atraso, calculada em 1% ao mês sobre o imposto devido em 2025, mesmo que este já tenha sido pago integralmente. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026

• Quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual acima de R$ 35.584, como salários, pró-labore, aluguéis, aposentadorias e pensões;
• Quem recebeu, em 2025, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, incluindo aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meações, indenizações, pensões alimentícias, dividendos e juros sobre capital próprio;
• Quem obteve, em 2025, receita bruta anual da atividade rural superior a R$ 177.920;
• Quem possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens e direitos, inclusive terra nua, com valor total acima de R$ 800 mil;
• Quem teve, em qualquer mês de 2025, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, como na venda de imóveis ou criptomoedas;
• Quem realizou, em 2025, operações de alienação de ativos negociados em bolsa, com valor total acima de R$ 40 mil ou que tenham gerado ganho líquido sujeito a imposto;
• Quem obteve lucro na venda de imóveis residenciais em 2025, mas se enquadrou em situações de isenção total ou parcial de imposto sobre ganho de capital;
• Quem pretende compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa;
• Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior como se fossem de propriedade direta (offshore transparente);
• Quem era titular, em 31 de dezembro, de trusts ou contratos semelhantes regidos por leis estrangeiras;
• Quem recebeu do exterior, em 2025, rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos;
• Quem pretende compensar prejuízos de aplicações financeiras no exterior;
• Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e estava nessa condição em 31 de dezembro, mesmo que não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.

Capacete, cilindro e mais: bombeiros encaram corrida de rua com quase 30 kg em equipamentos no RN

Militares percorreram 5,7 km em corrida de comemoração à emancipação política de Apodi, no Oeste potiguar.

Bombeiros participam de corrida de rua paramentados com equipamentos de combate a incêndio. — Foto: Cedida

Três corredores chamaram atenção dos demais atletas durante uma corrida de rua, neste domingo (22), em comemoração à emancipação política de Apodi, no Oeste potiguar. O grupo de três bombeiros militares percorreu 5,7 quilômetros utilizando equipamento completo de combate a incêndio, que pesa quase 30 kg.

Esta foi a primeira vez que os militares participaram da prova dessa forma. A ideia surgiu após eles conhecerem iniciativas semelhantes em outras cidades.

Durante o percurso, os bombeiros utilizaram capacete, cilindro de ar e roupa de combate a incêndio. O peso dos equipamentos, somado ao calor da região, aumentou o nível de dificuldade da corrida.

Além disso, durante o evento, eles se molharam, o que aumentou o peso carregado.

De acordo com os participantes, a preparação para o desafio começou há cerca de um mês e foi conciliada com a rotina de trabalho.

Segundo o sargento Moésio Marinho, eles começaram a correr 20 minutos antes da largada oficial. A participação dos militares tinha objetivo mostrar à população o nível de exigência da atividade da categoria.

“Participaram três bombeiros na corrida e um no apoio. A expectativa é ampliar esse número no próximo ano e mostrar ainda mais a atuação da corporação”, afirmou.

O percurso, segundo o sargento Heráclito da Silva, foi desafiador, com trechos de subida e descida. Ele também destacou o apoio do público ao longo da prova.

“Mesmo sendo cedo, muita gente incentivou. Na chegada, tivemos aplausos e apoio da população”, disse.

Ao final, os participantes destacaram a importância da atividade como forma de integração com a população e valorização do trabalho realizado pela corporação.

Os bombeiros terminaram o percurso em um tempo aproximado de 46 min.

Ações como a dos militares em Apodi também ocorrem na corrida Soldados do Fogo, realizada pelo Corpo de Bombeiros periodicamente em Natal.

Por Iara Nóbrega, Inter TV Costa Branca

MPRN orienta prefeitos sobre gastos com apresentações artísticas em festas juninas

MPRN participou de reunião com gestores e explicou a nota técnica que define diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços em contratações de apresentações artísticas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de uma reunião virtual com prefeitos de todas as regiões do Estado, na manhã desta segunda-feira (23), para explicar a nota técnica emitida pela instituição, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, que estabelece diretrizes para contratações de bandas durante o período junino deste ano. O promotor de Justiça Flávio Pontes, coordenador do Caop Patrimônio Público, participou da reunião. O encontro foi organizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

De acordo com o promotor de Justiça, essa nota técnica é um instrumento fundamental para garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade e transparência nas festividades. O texto oferece orientações aos gestores públicos para assegurar a economia na contratação de atrações artísticas em 2026. Além da nota, uma cartilha informativa foi elaborada para facilitar o entendimento das regras de pagamento de cachês.

A nota técnica utiliza como referência a média dos contratos firmados pelo artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 no Estado. Para a atualização dos valores, os gestores devem aplicar a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até a data da nova contratação.

O cálculo soma todos os contratos do período registrados em portais de transparência e divide o total pelo número de apresentações. O recorte temporal escolhido busca comparar eventos com características semelhantes de demanda e mercado durante o ciclo junino. O uso de dados recentes de 2025 serve para reduzir o risco de preços defasados e acompanhar os valores praticados no período de maior procura por shows.

Os órgãos de controle afirmam que essa metodologia permite identificar se os preços cobrados estão dentro da realidade de mercado. A fiscalização poderá priorizar a análise de contratos com valores elevados ou que estejam fora do padrão observado.

A nota técnica busca padronizar os critérios de análise e fortalecer a transparência nas contratações artísticas durante as festas de São João. As orientações apresentadas aos prefeitos também podem ser aplicadas a outros eventos festivos realizados pelas cidades ao longo do ano. O foco das instituições de controle é manter o equilíbrio entre a tradição cultural e a preservação do patrimônio público.

Cartilha informativa

Uma nota especial e elogios a todos os Acadêmicos da AAPOL

AAPOL numa retrospectiva histórica, e o compromisso com a os acadêmicos e escritores da literatura potiguar, e, a esperança de construir um futuro melhor.

AAPOL EM 2006

AAPOL em 23 de março, inspirada na história e no surgimento no município à ribeira do Lago Pody (lagoa), cunhou na sua Logo (Brasão AAPOL), a imagem da grande Lago seu principal ponto e referência turística na Cidade, para reunir uma confraria de escritores e artista. Assim, fez-se grande e consolidada na linha do seu tempo. Essa data foi escolhida de propósito, por ser já tradicionalmente o aniversário de emancipação política da cidade do Apodi. Com o propósito   e a missão de trabalhar em defesa da cultura e o resgate de personalidades, artistas e escritores da cidade, neste dia especial 23 de março ano, completará 20 anos.

AAPOL EM 2026

Um destaque especial, é que apesar de ser constituída no formato das academias literárias tradicionais, a AAPOL optou pelo espírito vanguardista e assumiu o papel de guardiã da memória das mentes criativas e trabalhadoras que ajudaram a construir a história cultural, educacional e política desse município tão antigo de nosso estado. Para 2026 prevalecerá agendas cultuais, literárias com as escolas da cidade, conexões com centros educacionais e núcleos acadêmicos, palestras sobre a diversidade do pensamento e da produção literária de escritores profissionais, pesquisadores, estudantes/professores, e/ou autodidatas apodienses. E, com isso possibilitar uma estruturação de um plano editorial e literário na cidade mais previsível, através de um levantamento detalhado e a identificação de produção literária, acolhendo o máximo dessas diversidades de trabalhos e memórias guardadas, as quais poderão ser muito relevante para fortalecimento e a democratização ao conhecimento sobre nossa sociedade, acesso à informação e valorização da cidadania cultural de todos os apodienses.

EM BUSCA DE UMA POLÍTICA PUBLICA DE APOIO AO SETOR EDITORIAL E LITERÁRIO PARA OS ESCRITORES APODIENSES

O propósito da AAPOL, durante este ano, será o de se prontificar a estabelecer parcerias e assinar convênios com o setor público, Prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores, órgãos setoriais da educação, 3º setor, entidades particulares e fundações, a fim de estruturar um plano de trabalho viável para a captação de recursos financeiros, com regramento e critérios de transparência. Assim a AAPOL, através de seu Selo Editorial TAPUYA, e com uma equipe de gestão e especialistas no setor, possa estruturar uma política pública, para área editorial/literária/periódicos/comunicação e publicização de leis. E, dessa forma contribua para consolidar e fazer ser conhecida todo o potencial da produção editorial e literária dos apodienses.

NOVO BRASÃO DA AAPOL

Durante o evento comemorativo também, foi divulgado pelo seu Presidente, Genildo Sousa, um novo Brasão, reformulado e com uma nova estética e harmonização literária e conceitual. Foram inclusos novos elementos visuais, com destaque principalmente, à  adoção de um LEMA IDENTITÁRIO, uma  frase em Latim,  que comporá  seu distintivo, revelando  a essência desta  confraria e o amor cultural expressado na vida e nas ações de uma membra fundadora da AAPOL, Vilmaci Viana, ou simplesmente, Vivi Cultura,  que se  demonstrou sempre presente,  sensível e mãos abertas, e, extremamente uma ativista e  necessária às  pautas  artísticas e  culturais  em Apodi e no Rio Grande do Norte, através de  sua vida, ações, em engajamentos em outros colegiados e confrarias culturais por todo o Brasil. E, por suas obras literárias dedicadas poeticamente, e amor sem reserva  à nossa AAPOL. Assim, foi-lhe atribuída um ato nobre e especial de elogio à sua pessoa e expressão de alma humana, em nosso Brasão:  VIVI ALMA MATER PROVIDERE.

NOVO ENDEREÇO DA AAPOL

A sócia fundadora da AAPOL, a escritora e ativista cultural, Vilmaci Viana, outra ação concreta de apoio, como doadora Benemérita, pela segunda vez, com a doação de um terreno de quase 250 mt2. No centro cultural da cidade de Apodi, para que academia apodiense de letras, possa planejar definitivamente a construção de sua sede própria, em um espaço adequado para realizar os eventos culturais com os seus membros e visitantes. O documento já está sendo cuidadosamente legalizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A quem dedicamos todos os sentimentos de amor por sua enorme generosidade.

Presidente Genildo Sousa/AAPOL

Água Viva promete reunir fiéis em noite de fé, louvor e união em Apodi

Apodi se prepara para viver um momento especial de espiritualidade e comunhão neste domingo, véspera da emancipação do município, com a realização do evento Água Viva. A programação acontecerá no Calçadão da Lagoa, a partir das 19h, reunindo a população em uma grande celebração de fé e esperança.

O encontro promete proporcionar uma noite marcada por louvor, adoração e mensagens que fortalecem a união entre as pessoas, em um ambiente acolhedor voltado para toda a família. A expectativa é de que o evento reúna um grande público, celebrando não apenas a fé, mas também o espírito de coletividade que marca a cidade.

Inserido na programação das comemorações da emancipação, o Água Viva reforça valores como união, espiritualidade e fortalecimento da comunidade, sendo um convite aberto para todos que desejam participar desse momento especial.

A orientação é que a população convide amigos e familiares para vivenciar juntos essa noite de celebração, que promete emocionar e renovar os sentimentos de fé dos participantes.

Abertura das comemorações de emancipação reúne prefeito, reitora, vereadores e a Academia Apodiense de Letras em noite histórica

A abertura das comemorações da emancipação de Apodi, realizada na sexta-feira (20), foi marcada por uma noite especial, repleta de cultura, história e avanços importantes para o município. O evento reuniu o prefeito, a reitora, vereadores, autoridades e a população em um momento de celebração e conquistas significativas.

Um dos destaques da programação foi a comemoração dos 20 anos da Academia Apodiense de Letras, que reforça o compromisso com a valorização da cultura, da literatura e da identidade local. A solenidade também contou com homenagens e reconhecimento aos membros da instituição, que têm papel fundamental na preservação da história do município.

A ação foi realizada pela Gestão Municipal de Apodi, que segue investindo e fortalecendo iniciativas que valorizam a cultura e promovem o desenvolvimento da cidade.

Além disso, a noite foi marcada por um momento histórico para a educação: a assinatura do termo de doação do prédio que irá sediar o campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte em Apodi. A iniciativa representa um avanço significativo, ampliando o acesso ao ensino superior e fortalecendo o desenvolvimento educacional e social da região.

A abertura das comemorações reafirma o compromisso da Gestão Municipal de Apodi com o progresso, unindo tradição e investimento no futuro.

ELEIÇÕES 2026: Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor vai até 6 de maio

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O prazo para tirar o título de eleitor, regularizar a situação ou transferir o domicílio termina em 6 de maio de 2026, segundo a Justiça Eleitoral do Brasil.

Após essa data, o cadastro será fechado em 7 de maio, 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026. Quem comparecer até o fim do expediente no dia 6 terá atendimento garantido.

Até o prazo, é possível solicitar o primeiro título, fazer transferência ou atualizar dados. O pedido pode ser feito online (até 6 de abril, para coleta de biometria) ou presencialmente.

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 e analfabetos. Quem completar 18 anos entre os turnos vota obrigatoriamente apenas no segundo.

Brasil pode economizar R$ 186,4 bilhões em 10 anos com regras mais rígidas de supersalários

Foto: Joel Santana/Pixabay

O Congresso Nacional aprovou um projeto que permite a servidores da Câmara e do Senado receberem valores acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”.

Os pagamentos incluem benefícios extras — os chamados penduricalhos — e reacenderam o debate sobre impacto fiscal. Especialistas alertam que a falta de limites pode gerar forte pressão nas contas públicas.

Estudo do instituto República.org estima que a revisão dessas regras poderia economizar R$ 186,4 bilhões em 10 anos e até R$ 578 bilhões em 20 anos.

O levantamento aponta que grande parte dos gastos vem de pagamentos retroativos, comuns no Judiciário e no Ministério Público. Só entre 2023 e 2024, o MP distribuiu R$ 2,9 bilhões desse tipo de verba.

Nos 12 meses até julho de 2025, os gastos com supersalários chegaram a R$ 20 bilhões — mais de 20 vezes o valor registrado pela Argentina no mesmo período.

Vorcaro negocia delação premiada desde início do ano e prevê citar até 15 políticos, entre deputados e senadores

Fotos: reprodução

A delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está em fase inicial e pode envolver até 15 políticos, entre deputados e senadores. A informação é da coluna da jornalista Natália Portinari, no UOL.

Vorcaro foi transferido para a superintendência da Polícia Federal do Brasil em Brasília, onde assinou um termo de confidencialidade — etapa inicial para negociação do acordo com a Procuradoria-Geral da República.

A defesa agora é conduzida pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que também atua na delação de João Carlos Mansur, empresa investigada por lavagem de dinheiro.

O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal, que determinou que a colaboração seja completa, sem restrições. Após negativas de liberdade, Vorcaro trocou sua equipe jurídica e decidiu avançar nas negociações.

A expectativa é que o acordo ganhe força com a participação conjunta da PGR e da Polícia Federal.

Nossa Casa Home Center Apodi celebra 7 anos com promoção especial para os clientes

A cidade de Apodi celebra, nesta data, um importante marco no fortalecimento do comércio local: os 7 anos da NOSSA CASA HOME CENTER APODI, empreendimento que se consolidou como uma das principais referências da região nos segmentos de construção, reforma e utilidades para o lar.

Para comemorar a data, a empresa preparou uma grande promoção de aniversário, que terá duração ampliada, iniciando neste dia 21 de março até o dia 31 de março, proporcionando mais oportunidades para que os clientes aproveitem condições especiais em toda a loja.

Reconhecida pela diversidade e qualidade de seus produtos, a NOSSA CASA HOME CENTER APODI oferece um mix completo para quem deseja construir, reformar ou equipar sua residência estabelecimentos comerciais e industriais além de disponibilizar soluções em equipamentos para empreendimentos comerciais, como lanchonetes, restaurantes e pizzarias e outros.

Um dos grandes diferenciais da loja é a ampla variedade de porcelanatos, itens para acabamento e tintas, considerada uma das maiores da região, atendendo aos mais variados perfis de clientes e projetos. Soma-se a isso a qualidade superior de seus insumos, com destaque para a argamassa de fabricação própria, reconhecida pela resistência e desempenho, garantindo mais segurança e durabilidade nas obras.

A empresa também se destaca pelo seu compromisso institucional, sendo filiada à REDE BEN+ e à Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), contribuindo ativamente para o fortalecimento do associativismo e o desenvolvimento econômico local.

Em reconhecimento à parceria construída ao longo dos anos, a entidade reforça sua gratidão. “Agradecemos à NOSSA CASA HOME CENTER APODI pela confiança, credibilidade e pelo apoio constante às iniciativas que visam o crescimento do nosso comércio e o fortalecimento dos empreendedores locais.”

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi, Marcello Bernardo, também destacou a relevância da empresa para o município. “A NOSSA CASA é um exemplo de empreendimento que acredita no potencial de Apodi, investe na qualidade dos seus produtos e no relacionamento com seus clientes. Celebrar esses 7 anos é reconhecer uma trajetória de trabalho, compromisso e contribuição efetiva para o desenvolvimento econômico da nossa cidade.”

A comemoração segue com clima festivo, incluindo recepção especial aos clientes, reforçando o compromisso da empresa em oferecer não apenas produtos, mas também uma experiência diferenciada de atendimento.

A orientação é aproveitar o período promocional e prestigiar um empreendimento genuinamente apodiense, que cresce junto com a cidade.

Walter Alves confirma permanência no cargo de vice-governador até o fim do mandato

Foto: ACERVO DA TN

O vice-governador do RN, Walter Alves, confirmou que permanecerá no cargo até o fim do mandato. A declaração foi dada nesta sexta-feira (20) à 98 FM Natal.

Pré-candidato a deputado estadual, ele afirmou que a decisão tem respaldo na legislação eleitoral, que não exige afastamento do cargo para vice-governadores — desde que não assumam o governo nos seis meses anteriores às eleições. Walter também destacou que o cargo é resultado da força do MDB, partido que preside no estado.

O cenário ocorre após o MDB romper com a base da governadora Fátima Bezerra e passar a apoiar o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pré-candidato ao governo e após a governadora anunciar que não deixará o cargo para disputar vaga no Senado.

Apodi celebra 191 anos de Emancipação Política em 2026

O município de Apodi comemora seus 191 anos de Emancipação Política no dia 23 de março de 2026 com uma programação especial que reúne cultura, esporte, fé e tradição. As atividades acontecem entre os dias 20 e 24 de março, envolvendo toda a população em momentos marcantes que celebram a história e valorizam os talentos da terra.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

20 de março (sexta-feira)

- Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da AAPOL (Academia Apodiense de Letras)

Lançamento de livros dos escritores membros da academia

Local: Câmara Municipal de Apodi

Horário: 19h

- Assinatura do Termo de Doação para Implantação do Campus da UERN em Apodi

21 de março (sábado)

O Banco do Nordeste Cultural promove uma noite especial dedicada à cultura local.

Local: Praça da Bíblia

Horário: A partir das 18h

Atrações: Turma de Caboclo, Os Mulekes de Chiquinho, Grupo de teatro O Pessoal do Tarará e 

Associação Raimunda Dantas.

22 de março (domingo)

- Corrida da Emancipação

Horário: 5h

Saída: IFRN

Chegada: Calçadão da Lagoa

Premiação: R$ 8 mil

- Ciclismo da Emancipação

Horário: 16h

Saída e chegada: AABB Apodi

Percurso: entre 25 e 30 km

Na chegada haverá entrega de medalhas de participação

- Programação Água Viva (noite)

A partir das 19h

Oração, pregação, Banda Tabernáculo, Pagode Restaura e Isadora Pompeu

23 de março – (Segunda) Dia da Emancipação

06h – Alvorada Com a Banda de Música Antonio de Pádua Leite

08h – Hasteamento das Bandeiras  

Local: Prefeitura Municipal de Apodi

08h30 – Pavilhão da Emancipação

Apresentação cultural com Jairo César e Sueldo

Entrega do carro da Assistência

Entrega do tradicional bolo de emancipação

24 de março – (terça-feira)

07h – Inauguração da Escola Municipal em Tempo Integral Francisca Antonia de Oliveira, na comunidade de Santa Rosa II

Local: Sítio Santa Rosa II

A programação reforça o orgulho do povo apodiense, unindo esporte, cultura e momentos cívicos que celebram a trajetória do município ao longo dos anos.

Mais do que uma festa, a emancipação política é um momento de valorização da história, das conquistas e da identidade de Apodi.

Parabéns, Apodi, pelos seus 191 anos de história!

Eu vi no Tudo de Apodi

Deputados estaduais e federais têm até 3 de abril para mudar de partido

Janela é considerado estratégico para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026

Eleitores vão às urnas em 4 de outubro e 25 de outubro, se houver 2º turno - Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Deputados estaduais e federais têm até o dia 3 de abril para mudar livremente de partido sem o risco de perder o mandato. É a chamada janela partidária — prazo de um mês previsto na legislação eleitoral e que é aberto entre março e abril em todos os anos eleitorais. Apenas os políticos que estão no último ano de mandato podem usufruir.

De acordo com o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a regra surgiu após decisões da Justiça Eleitoral que passaram a punir parlamentares que mudavam de partido no ano eleitoral sem justa causa. A partir daí, a legislação passou a prever hipóteses específicas em que a desfiliação é considerada legítima, sendo a janela partidária a principal delas.

Na prática, deputados podem mudar de legenda livremente dentro desse período. Já para detentores de outros mandatos, como vereadores, a situação é diferente: a mudança sem anuência do partido ou sem justificativa reconhecida pela Justiça pode resultar na perda do mandato. “O partido não pode impedir a saída, mas pode recorrer para pedir a cassação”, explicou o magistrado.

O momento é considerado estratégico para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026. Partidos buscam fortalecer suas nominatas e atrair nomes competitivos para as disputas da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. Parlamentares avaliam cenários políticos, alianças e viabilidade eleitoral antes de decidir por uma eventual mudança.

Um dia depois do fim da janela partidária, ocorre outro prazo importante dentro do calendário eleitoral. O dia 4 de abril é a data limite para que os pretensos candidatos nas eleições de 2026 estejam filiados ao partido político pelo qual pretendem concorrer. Mudanças de legenda após esse prazo podem tornar o político inelegível.

Da bancada potiguar, até agora, apenas uma deputada federal aproveitou a janela para mudar de partido: Carla Dickson deixou o União Brasil e se filiou ao PL. Outras mudanças, porém, são esperadas, especialmente entre deputados estaduais. No RN, estarão em disputa nas eleições 8 cadeiras de deputado federal e 24 cadeiras de deputado estadual.

Vereadores de Natal também já indicaram a intenção de mudar de legenda, mas têm esbarrado na falta de concordância do atual partido. Entre eles, estão Camila Araújo, Nina Souza e Robson Carvalho, que tentam deixar o União Brasil. Outra vereadora, Thabatta Pimenta, busca aval para sair do Psol.

Além da janela partidária, o calendário eleitoral impõe uma série de regras que já impactam diretamente o comportamento dos pré-candidatos. Embora ainda não haja candidaturas formalizadas, a fase de pré-campanha permite atos políticos, desde que respeitados limites claros: é proibido pedir voto de forma explícita ou fazer propaganda eleitoral antecipada.

Outro ponto de atenção é o uso da máquina pública e a regra de desincompatibilização.

O que é a janela partidária

A janela partidária é o período em que — em 2026 — deputados estaduais e federais podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. A regra foi criada após a Justiça Eleitoral consolidar o entendimento de que o mandato pertence à legenda, e não ao eleito. Fora dessa janela, a mudança só é permitida em casos de justa causa, como perseguição política interna ou mudança ideológica do partido.

Quem pode e quem não pode trocar de partido

Em 2026, a regra beneficia diretamente deputados estaduais e federais. Já vereadores não estão abrangidos pela mesma proteção legal. Caso mudem de partido sem autorização da legenda (anuência) ou sem decisão judicial que reconheça justa causa, podem perder o mandato. A decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

O papel da anuência partidária

A carta de anuência é uma autorização formal do partido permitindo que o parlamentar deixe a legenda sem punição. Quando concedida, evita disputas judiciais. Sem esse documento, o partido pode acionar a Justiça para reivindicar o mandato do eleito que saiu da sigla.

Pré-campanha: o que é permitido

Mesmo antes do início oficial da campanha, pré-candidatos podem conceder entrevistas, participar de eventos, expor ideias e apresentar propostas. Também podem destacar qualidades pessoais e trajetórias políticas. O limite é claro: não pode haver pedido explícito de voto nem apresentação formal como candidato.

O que é proibido na pré-campanha

A legislação proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada. Isso inclui pedir voto, usar expressões que induzam ao voto (“vote em mim”, “conte comigo nas urnas”) ou fazer ataques diretos a adversários pedindo que não sejam votados. A infração pode gerar multa de até R$ 25 mil.

Uso da máquina pública sob vigilância

A partir do ano eleitoral, gestores públicos entram em zona de risco jurídico. A lei proíbe uso da estrutura pública para favorecer candidaturas, como publicidade institucional excessiva, uso de servidores em campanha ou ampliação de programas sociais com fins eleitorais. O excesso pode levar até à cassação.

Inaugurações e eventos podem virar problema

Inaugurar obras faz parte da gestão pública, mas o excesso ou o uso político desses atos pode ser interpretado como abuso de poder. A Justiça Eleitoral avalia caso a caso, considerando se houve exploração eleitoral indevida do evento.

Desincompatibilização: regra rígida

Servidores públicos e ocupantes de cargos precisam se afastar dentro de prazos legais para disputar eleição. Esses prazos variam de três a seis meses, dependendo da função. O não cumprimento gera inelegibilidade automática, sem possibilidade de justificativa posterior.

Inelegibilidade é automática

A legislação eleitoral é objetiva: se o candidato não cumprir o prazo de afastamento, ele está fora da disputa. Não há margem para alegações como desconhecimento da regra ou ausência de atuação prática no cargo.

Justiça Eleitoral amplia atendimento

Em Mossoró, a Justiça Eleitoral instalou atendimento temporário no Partage Shopping, funcionando de quinta a domingo. O objetivo é facilitar serviços como emissão de título, regularização e coleta biométrica, evitando filas próximas ao fechamento do prazo eleitoral.

Agora RN