sábado, 30 de novembro de 2024

Apodi recebe intercâmbio internacional do Quênia



Acompanhamos nessa quinta-feira (26) a visita de representantes do governo do Quênia, que estão no RN conhecendo experiências nas áreas de alimentação escolar e da agricultura familiar. A visita foi organizada pelo Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil e o WFP Quênia, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

A atividade que contou com apoio do STTR de Apodi, da Comissão Pastoral da Terra, do Centro Feminista 8 de Março, IFRN, MDA e governo do Estado via SEDRAF. A delegação, visitou a área do assentamento da reforma agrária de Paulo Canapum para conhecer as experiências de reuso de água, cisternas, criação de animais de médio e pequeno porte, quintais produtivos e poço comunitário mantido com energia solar.

A comitiva de quenianos é formada por representantes do gabinete da primeira-dama, dos ministérios da Educação, Agricultura e Meio-Ambiente, Trabalho e Proteção Social, parlamentares e governo de Nairobi.

Fonte: STTR de Apodi

Câmara de Apodi recebe Selo Prata de Qualidade em Transparência do TCE-RN


O selo, que reconhece o compromisso e a qualidade dos órgãos públicos na divulgação de informações à sociedade.

Na manhã dessa sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Apodi foi uma das premiadas no evento de entrega do Selo de Qualidade em Transparência, durante a XX edição do projeto Sexta de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O selo, que reconhece o compromisso e a qualidade dos órgãos públicos na divulgação de informações à sociedade, foi entregue aos órgãos que atingiram os critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O evento premiou a Câmara com o Selo Prata, em reconhecimento ao esforço da casa legislativa na promoção da transparência em suas atividades e ações. O presidente da Casa, vereador Júnior Souza (MDB), recebeu o prêmio em nome de todos os parlamentares e ressaltou o compromisso da equipe do Legislativo em manter a transparência e a ética em todas as suas atividades.

"Esse prêmio é um reconhecimento do nosso esforço para desenvolver um trabalho que prima pela transparência e qualidade na divulgação das informações que são do interesse do povo apodiense. A Câmara Municipal de Apodi é comprometida com a sociedade e esse prêmio é a prova de que vereadores e servidores estão cumprindo rigorosamente com suas obrigações", afirmou Júnior. "Que essa conquista seja um incentivo para continuarmos avançando, aprimorando nossas práticas e reforçando nosso compromisso com uma gestão pública de excelência", acrescentou.

O vereador Gilvan Alves (Solidariedade), também esteve no local e parabenizou toda equipe do Parlamento Municipal pela ética e dedicação na abordagem dos assuntos do município. "A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões. Dito isso, conduzir as instituições públicas de forma transparente também é uma atitude estratégica, haja vista que gera qualidade de vida para todos".

“Essa vitória reflete não apenas o trabalho árduo nos bastidores, mas também a união de todos em torno de um objetivo comum: servir à população de Apodi com ética, responsabilidade e transparência”, destacou Isaac Samuel do Carmo, controlador geral da Câmara.

Os Certificados de Qualidade em Transparência Pública são conferidos a Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais. O TCE realizou a entrega numa programação que contou com palestra de Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT e Secretário Executivo do PNTP. Em seguida, os representantes receberam o certificado das mãos dos conselheiros Carlos Thompson, Poti Júnior e Renato Dias, além do procurador-geral adjunto, Carlos Barros.

Autor: Jânio Duarte

Foto: Divulgação

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Rio Grande do Norte gera mais de 2,8 mil empregos com carteira assinada em outubro

Nos dez primeiros meses de 2024, o Brasil abriu mais de 2,11 milhões de vagas e chegou ao maior estoque da história: 47,6 milhões

Natal foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 1.292 novos postos / Foto: Vitor Vasconcelos / Secom / PR

O Rio Grande do Norte fechou o mês de outubro com a criação de 2.847 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 34,5 mil empregos formais gerados no estado, resultado de 208,8 mil admissões e 174,3 mil desligamentos.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no Rio Grande do Norte em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Comércio, que registrou a abertura de 874 novas vagas. Na sequência aparecem a Construção (820), Serviços (768), Indústria (287) e Agropecuária (98).

A capital Natal foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 1.292 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 233.308 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês no estado aparecem Currais Novos (457), Açu (376), Parnamirim (291) e São Gonçalo do Amarante (168).

Em âmbito nacional, o Brasil teve saldo positivo de 132.714 empregos com carteira assinada em outubro. Com isso, o país acumula, nos dez primeiros meses de 2024, um saldo de 2,11 milhões de postos formais. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, até outubro de 2024, o saldo é de quase 3,57 milhões de novos empregos com carteira assinada. Com isso, o Brasil chegou ao maior estoque de empregos formais da história. São 47,63 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada.



Mercado fala em timidez nas medidas


A primeira reação de economistas e agentes de mercado ao pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional na noite da última quarta-feira, foi marcada por críticas à timidez das medidas de corte de gastos sinalizadas e à apresentação “casada” de mudanças na tabela do imposto de renda.

As sinalizações de medidas para corte de gastos pelo ministro da Fazenda estão na limitação do avanço do salário-mínimo dentro do arcabouço (podendo crescer ao máximo 2,5% somados à inflação); na correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação até que o teto caia a um salário-mínimo e meio, e nas mudanças na aposentadoria militar, com idade mínima para ir à reserva e limitação na transferência de pensões.

Também na sujeição de agentes públicos ao teto constitucional, o que levaria ao fim dos chamados “supersalários”; no crescimento das emendas globais dentro do arcabouço e destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, e no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções, especialmente para o BPC (antiga aposentadoria por invalidez).

A tônica do mercado foi reconhecer as iniciativas como positivas, mas questionar seu potencial para gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Existe temor de que a maior parte da cifra seja atribuída ao controle e combate à fraude, não a medidas estruturais com efeito no médio e longo prazo.

A limitação do crescimento do salário-mínimo é considerada uma medida estrutural, cujo efeito deve ser de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026, mostra uma análise do XP Macro. Esta correção ajuda a conter o avanço de benefícios corrigidos pelo mínimo, como o BPC, o seguro-desemprego e o próprio abono salarial.

GRANDE DESAFIO – Também foi considerada estrutural a mudança no abono salarial. Mas esta só deve ter impacto a partir de 2027, em ritmo lento. As mudanças nas pensões militares e a regulamentação do teto salarial do setor público são avaliadas como ações de efeito limitado no curto prazo. “Em suma, parece cedo para tirar conclusões precipitadas. As medidas vão na direção certa. Ainda assim, somar R$ 70 bilhões em impacto conforme anunciado parece, até agora, desafiador”, diz análise do XP Macro.

Visão de economistas – Economistas criticaram também a escolha por “casar” este anúncio com o aumento do limite de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil por mês. A compensação do impacto fiscal viria através de uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês. “Sendo este o momento de cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo, é arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo”, disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Medida impopular – Uma medida considerada “impopular” por integrantes do governo é uma maior restrição ao benefício do abono salarial (uma espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira que recebem até dois salários-mínimos, ou R$ 2.824,00). De acordo com a proposta que o governo encaminhará ao Congresso, o abono estaria liberado para quem recebe até R$ 2.640,00. Em um prazo de alguns anos, pela proposta apresentada pela equipe econômica, o abono seria pago a quem receber até um salário mínimo e meio por mês.

Economia de R$ 327 bilhões – O pacote fiscal e de revisão de gastos do governo deve trazer uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, segundo os cálculos da equipe econômica. O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas cinco semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou.

por Magno Martins


quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Cerimônia de Assinatura da Ordem de Serviço para construção da loja do empreendedor – SEBRAE, em Apodi

Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (27), a Cerimônia de Assinatura da Ordem de Serviço para construção da loja do empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, em Apodi. Uma parceria entre Prefeitura de Apodi e SEBRAE/RN, que contempla o município com a primeira loja do SEBRAE no interior do estado. A previsão é de conclusão das obras em 2025.

A obra terá um investimento de, cerca de R$ 1,2 milhão, pelo SEBRAE. A sede será construída em um terreno doado pela Prefeitura Municipal. Uma grande e importante aquisição para a cidade de Apodi, sobretudo para a área do empreendedorismo.O Sebrae vai construir a segunda loja da instituição no Rio Grande do Norte, a primeira no interior do Rio Grande do Norte. Será nas margens da Lagoa do Apodi - RN.

Apodi tem pouco mais de 36 mil habitantes, sendo que a metade residindo e trabalhando na zona rural. E é neste setor que o Sebrae tem atuado forte em parceria com a Prefeitura de Apodi. O Sebrae contribui de forma significativa, com conhecimento técnico, para que o município de Apodi produzisse uva, em escala comercial, na região da Chapada. Segundo o prefeito Alan Silveira, também fortalece a produção leiteira, de mel de abelha, de frutas e outros segmentos produtivos, principalmente pequenos produtores

Justiça do trabalho bloqueia 4,7 milhões do RN para garantir manutenção de maternidade

A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou o bloqueio imediato de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para garantir a manutenção do Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.

A decisão atendeu a um pedido liminar (antecipação de tutela) da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), em razão dos atrasos nos pagamentos dos terceirizados que prestam serviços ao  Hospital.

Atualmente, a Apamim está sob intervenção da Justiça do Trabalho.

O juiz Magno Kleiber Maia explicou que, com a decisão, fica garantido o funcionamento do Hospital e, com isso,  “a proteção de bens jurídicos mais valiosos que a proteção ao erário, qual seja, o direito à saúde e o direito à vida”.

Ele alertou, ainda, para uma possível paralisação em massa de profissionais médicos devido a essa falta de repasse financeiro, “como fisioterapeutas, ginecologistas, anestesistas, contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte para prestação de serviços no Hospital” .

Isso poderia “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição, além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes”.

A decisão do juiz foi em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público Estadual, contra a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) em  2014.

A ação, que continua tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, denunciava o acúmulo insustentável de irregularidades de ordem administrativa, técnica e financeira, que culminaram com reiterados descumprimentos de obrigações trabalhistas.

O Hospital Maternidade Almeida Castro  se mantém com recursos do SUS e convênios firmados pela APAMIM com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Mossoró.

O bloqueio dos R$ 4,7 milhões ainda pode ser impugnado junto ao TRT-RN.

O processo é o 0001141-20.2014.5.21.0013


terça-feira, 26 de novembro de 2024

Carol Barcellos lança plataforma de treinos online com o personal César Parcias

Carol Barcellos não para de se reinventar. Depois de ser confirmada como nova apresentadora da CNBC - emissora americana que acaba de chegar ao Brasil, lançar uma agência de marketing esportivo com duas sócias e anunciar um novo podcast “Muito além do esporte” ao lado de Maria Clara Salgado, a jornalista se prepara para mais um lançamento: Carol no Gaiz, uma plataforma de treinos online.


O novo projeto acontece em parceria com o professor de educação física César Parcias, que tem 41 anos de experiência na área fitness e é o responsável pelo programa de treinamentos da plataforma. Carol é quem aparece nos vídeos, demonstrando os exercícios, que são acessíveis para todos os níveis.


“A atividade física sempre fez parte da minha vida, e nos últimos anos eu dei um jeito de me movimentar aonde quer que eu fosse, não importava o lugar, não importava o país, nem se eu estivesse num quarto de hotel, eu tentava de alguma forma manter uma rotina de movimento, de exercício físico, e a gente agora quer levar dividir isso com todo mundo. Porque eu acredito que mesmo que seja ali meia hora ou vinte minutos do corpo em movimento por dia, isso muda nossa cabeça, o astral, muda tudo. Preparamos os treinos curtos que podem ser feitos em qualquer lugar, você não precisa de equipamento, e consegue manter uma rotina de corpo em movimento onde for” - explica Carol.


Os assinantes da Carol no Gaiz terão acesso a cinco dias de treino por semana, com dois treinos em cada dia - um de 20 minutos e outro de 30, que podem ser feitos de forma isolada ou combinada.


Atuo há mais de 40 anos na área fitness, mas, até a pandemia, só tinha trabalhado de forma presencial. Quando comecei a dar aulas online, durante o lockdown, fiquei impressionado com os resultados e as entregas. É uma forma de democratizar a atividade física. As semanas de treino não se repetem na plataforma e há exercícios de mobilidade, estabilidade, força e cardio respiratório. São treinos curtos, seguros, variados e eficientes. Treinando com regularidade a melhora é garantida” - destaca Parcias.  


O programa de treinamento Carol no Gaiz estará disponível para acesso e assinaturas a partir do dia 02/12, pelo link https://carol.gaiz.app . A expectativa é que o projeto alcance mais de 5 mil pessoas nos primeiros três meses. 




ICMS: setor produtivo cobra audiência pública


Na última discussão sobre a alíquota de ICMS, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública com participação da sociedade | Foto: Adriano Abreu

Entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte cobraram a realização de uma audiência pública para discutir a pauta do aumento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O tema está em discussão na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para aumento do imposto de 18% para 20%. Em 2023, o tema foi discutido em audiência pública.

A previsão da Assembleia Legislativa é votar o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% no dia 11 de dezembro. Nesta quarta-feira (27), o tema será alvo de discussões na Comissão de Finanças da ALRN. Recentemente, o deputado estadual Hermano Morais (PV) pediu, em plenário, que a Mesa Diretora da ALRN propusesse uma audiência pública sobre o ICMS.

“A realização de audiências públicas, como a de 2023, é sempre relevante para ampliar o debate e permitir uma análise mais criteriosa de medidas como essa, que afetam toda a sociedade. Neste momento, entendemos que o projeto ainda está em tramitação e carece de discussões mais amplas, incluindo medidas de equilíbrio fiscal que sustentem a recomposição de receitas de forma equilibrada. Seguimos acompanhando o tema de forma construtiva, buscando contribuir com este debate cujo desfecho impactará na vida de todos nós”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio).

Mesmo pensamento defende o presidente da Federação da Pecuária e Agricultura do RN (Faern), José Vieira. “O que esperamos da ALRN é a mesma postura da votação passada, preocupada com a sociedade e a população e cobrando uma repactuação do Estado. O Governo precisa diminuir suas despesas e melhorar a qualidade dessa despesa. Não adianta só colocar na conta do contribuinte o custo do Governo. Quanto mais se discutir o tema, dar transparência para sabermos como estão as finanças do Estado, é sempre bem-vindo. É importantíssimo termos uma audiência pública neste ano para discutirmos a questão do aumento do ICMS”, cita.

No começo de novembro, entidades representativas do setor produtivo potiguar emitiram um posicionamento conjunto contrário ao aumento de ICMS no Estado. A nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.

“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto. Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária. Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado”, aponta a nota conjunta.

Proposta

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. Além disso, o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos, atualmente isentos de IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 948 milhões no ano que vem caso o pacote fiscal seja aprovado.

Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alega que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.

“Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025”, disse o Governo do RN em comunicado oficial.

Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.

Neste ano, o Governo do RN já havia enviado o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 à ALRN prevendo a arrecadação de ICMS com 20%, mas o relator da Comissão de Finanças da ALRN, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), devolveu o projeto ao Governo alegando inconstitucionalidade no pedido do Executivo.

Em crise, Governo Lula corta carros pipas


A suspensão da Operação Carro-Pipa pelo Exército deve atingir todo o semiárido nordestino. A péssima notícia, num momento em que a seca se agrava, chegou ontem pela Paraíba, segundo antecipou o repórter Wallison Bezerra, do site MaisPB, de João Pessoa.

Mais tarde, se estendeu a Pernambuco, começando por Petrolina, no Sertão do São Francisco. Em ofício enviado pelo 72° Batalhão de Infantaria da Caatinga, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Petrolina foi informada de que a operação está suspensa desde ontem.

O motivo que consta no ofício é a falta de recursos. No documento, o Exército solicita que os pipeiros de Petrolina sejam informados a respeito da medida. O Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército, com sede em João Pessoa, confirmou a paralisação do programa e informou aos coordenadores da Defesa Civil que a suspensão ocorreu devido à falta de descentralização de recursos financeiros pelo Governo Federal.

Na Paraíba, o serviço leva água potável para 159 municípios e contempla quase 270 mil habitantes, segundo informações da Associação da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup). A falta de recursos, segundo alega o Governo Federal, já pode ser consequência dos cortes que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promove nas contas do Governo, atingindo, indistintamente, todos os ministérios.

por Magno Martins



segunda-feira, 25 de novembro de 2024

MPF e Universidade Federal Rural do Semi-Árido firmam acordo sobre cotas para pessoas negras e com deficiência em concurso para professor

Para MPF, mudança de postura da instituição torna o ambiente acadêmico mais plural e inclusivo


O Ministério Público Federal (MPF) obteve, a partir de um acordo judicial, a melhoria nas condições de acesso de pessoas negras e pessoas com deficiência às vagas dos concursos para professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), sediada em Mossoró (RN).

A partir de agora, para cálculo das cotas para pessoas negras (20%) e pessoas com deficiência (5% a 20%), serão levados em conta o número geral de convocados – considerando-se a totalidade de vagas, independente da área de conhecimento ou especialidade e de campus de lotação – e não mais a quantidade por área específica.

O acordo foi assinado em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF e que buscava a correta e efetiva aplicação da legislação que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos públicos.

O procurador da República Emanuel Ferreira explica as mudanças: “No atual concurso, por exemplo, há apenas uma vaga para professor em cada uma das cinco áreas diferentes e dificilmente se chegaria a uma quantidade de chamadas que levasse à convocação dos cotistas. Contudo agora, a Ufersa irá considerar o número total de vagas do edital, no caso cinco, e isso já garante a convocação de, pelo menos, um candidato dentro das cotas”.

Validade – O concurso atual (Edital 27/2024) deverá ficar suspenso até que seja homologada a proposta de acordo, já com as regras definitivas de convocação dos cotistas. A nova interpretação valerá para este e para os futuros concursos de professor promovidos pela universidade, seja para cargos efetivos ou para contratações por tempo determinado.

A universidade ainda definirá as regras específicas, porém a sugestão do MPF – seguindo os critérios já adotados pela Universidade Federal de Sergipe (UFS)  é de que a vaga a ser preenchida pela cota possa ser direcionada, por exemplo, à especialidade que apresentar maior número de inscrições de cotistas, ou maior quantidade de cotistas em relação ao total de inscritos. Podem ser direcionadas também para as áreas com maior número de vagas.

O novo entendimento segue leis nacionais (como as 8.112/90, 12.990/2014, 13.146/2015 e o Decreto 9.508/2018); bem como vários tratados internacionais de direitos humanos que incentivam as normas em prol das ações afirmativas; além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (especialmente na Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº 41).

“A adoção desses novos critérios proporcionam, de maneira cristalina, a concretização da reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência, evitando assim o fracionamento indevido de vagas, em atendimento ao decidido pelo STF, e aplicando-se fielmente os percentuais estabelecidos na legislação”, reforça Emanuel Ferreira.

Sobre a conciliação, o procurador da República destacou a importância da Justiça Federal e da própria Ufersa na solução do caso: “A postura da Ufersa, demonstrando efetivo interesse em evitar o prolongamento do conflito judicial merece reconhecimento e elogio por parte do MPF. A condução sensível da audiência, levada a cabo pelo juízo da 10ª Vara Federal, compõe uma atuação jurisdicional efetiva, caracterizando colaboração interinstitucional essencial nesses tempos tão difíceis para a concretização dos direitos humanos.” 

Em Felipe Guerra, troque lâmpadas ineficientes por LED em carreta da Neoenergia Cosern até o dia 30/11

Carreta ficará posicionada na área central do município; veja como participar da ação

Os moradores das zonas urbana e rural de Felipe Guerra terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta ficará posicionada na área central da cidade a partir desta segunda-feira, 25, até a sexta-feira, 29 de novembro, sempre das 8h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular. 

Critérios para participar: 

· Ser cliente residencial ou rural-residencial; 

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); 

· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga; 

· Não ter débitos com a concessionária; 

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); 

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

 

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern



Confira os resultados da 3ª rodada do Campeonato Potiguar Feminino 2024


RESULTADOS DA 3ª RODADA | CAMPEONATO NOTA POTIGUAR FEMININO 2024

Confira como foram os jogos da 3ª rodada:

⚽ Estrela Potiguar 1x3 Potyguar Seridoense
⚽União 10x0 Monamy
⚽ UNIVAP 1x1 Alecrim

O Campeonato Nota Potiguar Feminino 2024 segue com tudo! Acompanhe as novidades e destaques em no site da FNF e redes sociais. Aqui, o futebol feminino brilha!

Primeiro clube vegano do Brasil, Laguna é campeão da segunda divisão do Campeonato Potiguar


Univap Apodi termina competião na quinta colocação.

Primeiro clube vegano do Brasil e das Américas, o Laguna é o campeão da segunda divisão do Campeonato Potiguar. O título foi conquistado na tarde deste domingo com a vitória por 3 a 2 sobre o Univap, na cidade de Apodi, com direito a gol do centroavante Bill, ex-Corinthians, Botafogo e Coritiba. O time algodão doce, como também se denomina, contou ainda com a derrota do QFC para o Alecrim, em Natal.

Com os resultados, Laguna, Alecrim e QFC terminaram a segunda divisão com 19 pontos. Com seis vitórias, o campeão superou o Alecrim no confronto direto, segundo critério de desempate.

É o primeiro acesso da história do Laguna, que foi fundado em 2 de abril de 2022. O time havia sido vice-campeão nas duas últimas edições da segunda divisão do Rio Grande do Norte.

Com sede no município de Tibau do Sul, o Laguna foi primeira Sociedade Anônima de Futebol do Rio Grande do Norte, um dos três primeiros clubes do Brasil a nascerem como SAF e uma das 10 primeiras SAF’s do Brasil.

Foto: Jonathan Holanda/Laguna SAF
Com informações de ge-RN



SINTRAPMA realiza Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de novembro, às 9h30


A direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais - SINTRAPMA realizará Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 28 de novembro, às 9h30, na sede sindical.

Pauta:

Professora de Apodi lança e-book sobre plantas da Caatinga em parceria com pesquisador

O e-book, intitulado Guia de Campo Ilustrado de Plantas da Caatinga e Roteiros de Aulas Práticas de Botânica, tem como principal objetivo fo...