Foto: REUTERS/Adriano Machado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
encerra 2025 com uma espécie de “amortecedor” fiscal de R$ 24 bilhões, fruto de
um mecanismo interno que limita a liberação de despesas pelos ministérios. A
ferramenta, chamada de faseamento,
funciona como uma poupança operacional: ao segurar parte dos recursos ao longo
do ano, o Planalto garante que o ritmo de gastos não ultrapasse a capacidade
prevista de arrecadação e preserva espaço para cumprir a meta de déficit zero
no próximo ano.
Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo
Guimarães, o sistema impede que órgãos do governo acelerem o empenho de verbas
— a etapa em que o gasto é oficialmente autorizado — e acabem criando um
cenário em que cortes seriam impossíveis no fim do exercício. Ele explica que o
Orçamento é liberado de forma fatiada a cada bimestre: uma parte do limite é
aberta para uso e outra permanece travada até que novas projeções de receita
confirmem margem fiscal. O modelo já é utilizado desde o segundo semestre do
ano passado e ganhou força em 2025.
A estratégia, porém, não escapa de críticas. Técnicos do
TCU e analistas independentes afirmam que o governo tem recorrido a medidas que
facilitam o cumprimento do arcabouço fiscal sem necessariamente melhorar a
trajetória da dívida pública — incluindo o uso crescente de fundos, exceções de
despesa e alterações na LDO para evitar questionamentos da corte. Ainda assim,
integrantes da Casa Civil e do Planejamento afirmam que o faseamento já
demonstra impacto concreto na gestão das contas. O último relatório bimestral,
que será enviado ao Congresso até sexta-feira (21), deve confirmar a ausência
de novos bloqueios.
No início do ano, o Orçamento previa R$ 221,2 bilhões
para despesas discricionárias. Em maio, o Executivo congelou R$ 31,3 bilhões e
manteve outros R$ 60,9 bilhões retidos por meio do faseamento — valor que agora
foi reduzido para R$ 24 bilhões. Para Guimarães, a prática evita o
“empoçamento” de recursos, quando ministérios deixam verbas paradas sem
execução. Diferentemente das despesas empenhadas, que viram restos a pagar, a
parte não empenhada simplesmente deixa de existir, gerando economia real para o
caixa federal.
Com informações da Folha de S.Paulo
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