A sanção da lei que regulamenta a produção de energia
eólica em alto-mar no Brasil, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) na sexta-feira (10), deverá acelerar a atração de investimentos no
setor. É o que prevê o secretário adjunto de desenvolvimento do Rio Grande do
Norte, Hugo Fonseca. A norma estabelece um marco regulatório para o setor
offshore e traz regras que norteiam a exploração dessa fonte energética no
país, considerada estratégica para o futuro da matriz elétrica brasileira.
“A lei é importante porque sinaliza as regras para o desenvolvimento desse novo mercado. A eólica offshore é diferente da eólica em terra. São fornecedores distintos, a estrutura industrial é totalmente diferente, e você precisa de fábricas novas adaptadas. A logística também é outra”, afirma Fonseca.
O secretário destaca que o marco regulatório fortalece o amadurecimento do Brasil nesse mercado e permite o desenvolvimento de toda a cadeia de valor. “Já existem empresas aqui no Estado há pelo menos quatro anos desenvolvendo projetos e estudos. Com essa regulamentação, esperamos que a chegada dos investimentos acelere, para que os projetos saiam do papel”, afirma.
O Rio Grande do Norte já se posiciona como um dos principais polos de energia renovável do Brasil. Segundo Fonseca, o governo estadual se adiantou na preparação da infraestrutura necessária para receber esses projetos. “O Estado fez seu dever de casa. Já temos todo o levantamento do potencial para a geração de energia no mar, além de estações anemométricas instaladas ao longo da costa, em parceria com o SENAI e a Codern. Temos até uma torre de medição a 14 quilômetros da costa”, relata.
A preparação inclui a definição de pontos de conexão entre os parques eólicos offshore e a terra, de forma a evitar conflitos com outras atividades. Hugo diz que o estado é o único do país que realiza medições em tempo real do potencial de geração de energia eólica no mar. Essas iniciativas, de acordo com o secretário, são essenciais para garantir que o estado aproveite ao máximo a janela de oportunidades que a energia offshore oferece.
“Essa infraestrutura é fundamental. Não podemos repetir o erro que cometemos no passado, quando perdemos a chance de atrair fábricas de aerogeradores porque não tínhamos uma estrutura portuária adequada. Agora, temos que garantir que estamos prontos para receber essa indústria”, alerta Fonseca. Ele reforça que o estado está desenvolvendo um porto-indústria para viabilizar a instalação de novas fábricas e facilitar o escoamento da produção.
A lei foi publicada com vetos a dispositivos que, segundo o governo, representariam impactos negativos tanto econômicos quanto ambientais, além de desestimular investimentos em energias renováveis. Entre os artigos vetados estão: Contratação compulsória de fontes fósseis: dispositivos que obrigavam a contratação de energia de termelétricas a carvão e gás natural foram barrados por contrariarem a agenda de transição energética e aumentarem custos para consumidores; Alteração em índices tarifários: mudanças que poderiam elevar as tarifas de energia em até 9% e gerar um custo adicional de R$ 545 bilhões até 2050 também foram vetadas, e Subsídios e incentivos a tecnologias incipientes: artigos que ampliavam subsídios ou exigiam contratação de fontes ainda em desenvolvimento, como hidrogênio líquido, foram considerados inviáveis devido à incerteza de custos.
Para Hugo Fonseca, os vetos foram prudentes e evitaram que interesses particulares desviassem o foco da regulamentação. “Algumas pessoas chamaram esses dispositivos de ‘jabutis’. Eles poderiam distorcer o projeto original. Acho que foi importante vetar para que a lei nascesse de forma limpa, clara e objetiva, sem causar tumulto ao setor de geração de energia no Brasil”, opina.
Fiern e SENAI destacam potencial offshore do RN
Representantes da Federação das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Norte (Fiern) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI) destacaram que a regulamentação da produção de energia eólica offshore
no Brasil é importante para atrair investimentos e consolidar o estado como
protagonista na nova fronteira energética.
“Além da velocidade e constância do vento, o estado possui uma localização geográfica privilegiada”, afirma Roberto Serquiz, presidente da Fiern. Segundo ele, o estado já conta com mais de 307 parques eólicos em terra, gerando 10 gigawatts (GW) de potência, com mais 3 GW contratados para este ano. No entanto, o potencial offshore é ainda mais promissor.
“Atualmente, segundo dados de dezembro do Ibama, o nosso estado é o 4º do Brasil em projetos offshore, somando 19,5 GW, o que já representa quase o dobro do que geramos em terra”, destaca Serquiz.
A nova regulamentação, que traz segurança jurídica e previsibilidade para o setor, é fundamental para o desenvolvimento dos projetos e para a atração de novos investimentos. Serquiz aponta que é avançar na regulamentação detalhada, que trará as informações necessárias para as concessões e ocupações no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental.
“Além do avanço no setor de transmissão de energia, a construção civil também será impactada, com a preparação de terrenos, construção de rodovias, blocos e pré-moldados. Outros setores, como a indústria de cabeamento, óleo e lubrificantes para motores, e a metal-mecânica também devem ser beneficiados”, explica o presidente da Fiern.
Um dos desafios para consolidar o RN como polo de energia eólica offshore é preparar as indústrias locais para atender às demandas dessa nova cadeia produtiva. Rodrigo Mello, diretor do Senai-RN, da FAETI e do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), reforça que o Estado já possui uma base sólida de indústrias capacitadas, mas será necessário um salto tecnológico.
“Com a chegada do offshore, todos os setores beneficiados serão convocados a darem um salto de tecnologia aplicada. O SENAI tem trabalhado fortemente com desenvolvimento e inovação. Um exemplo disso foi a inauguração da FAETI, a primeira faculdade do país voltada especificamente para essa área de formação”, destaca Mello.
Em 2024, a FAETI planeja lançar a primeira especialização em energia eólica offshore do Rio Grande do Norte. O curso será acompanhado por um Master of Business Innovation (MBI) também focado em energia eólica, ambos pioneiros no Estado. Além disso, o Senai continuará a formar profissionais técnicos em áreas como eletrotécnica, eletromecânica, segurança do trabalho, operação e manutenção de parques eólicos. Além da formação técnica, o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), sediado em Natal, atua na pesquisa aplicada para impulsionar a nova indústria.
Segundo Rodrigo Mello, o ecossistema formado pelo SENAI e pelo ISI-ER é um atrator de grandes investimentos e de talentos. “O setor tem recursos para investir, tem demanda pela energia e precisava do ambiente regulado, do ambiente legal para tomar suas decisões, o que está se concretizando agora”, pontua Mello. Em parceria com a Petrobras, o Senai capta por meio da tecnologia Bravo (Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore) dados meteorológicos e oceanográficos de forma automatizada para verificar o potencial eólico ofshore.
Tribuna do Norte
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