Base para elaboração do orçamento do Estado para o
exercício financeiro de 2026, último ano do atual governo, o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) em tramitação na Assembleia Legislativa,
deverá ser votada em plenário a 10 de julho, aprazou o presidente da Comissão
de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, deputado estadual Coronel Azevedo
(PL).
Da mesma forma, estabeleceu-se o dia 18 deste mês como
data limite para o encaminhamento de emendas dos 24 deputados ao relator da
matéria, deputado estadual José Dias (PL), que estima para 2 de julho a
apresentação do relatório e deliberação de seu parecer em reunião da CFF. Nesse
mesmo dia, será encaminhado à mesa e disponibilizado no sistema e-Legis para
daí ser anunciada a inclusão do PLDO na ordem dia para votação em plenário.
O deputado José Dias esclareceu que o conteúdo do projeto da LDO não tem muita
diferença em relação à proposta do ano passado, até por ser mais uma peça
preparatória para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026: “É
uma repetição na realidade, mas a gente vai insistir naquilo que a gente propôs
no outro passado É muito pouca coisa”.
José Dias admitou que na discussão da LDO também “não há interesse de se fazer
política, mas o que tiver errado a gente corrige”, como também pretende se
debruças sobre as emendas parlamentares: ”Vamos ter mais critérios para que a
liberação seja igual para todos”.
Já o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), em
cumprimento ao disposto no §2º, do art. 283, do Regimento Interno da Casa
Legislativa, encaminhou ofício aos Poderes e órgãos autônomos, para que façam a
apreciação do projeto da LDO “e, caso entendam necessário, apresentem sugestões
do interesse” da Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça,
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e MP de Contas, no prazo de dez dias, contados a partir do dia 4, data de
recebimentos dos ofícios.
A governadora Fátima Bezerra (PT) informou, por ocasião do envio da mensagem em
15 de maio, que o projeto da (LDO) foi elaborado “mediante a utilização de
parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Estado, que resultará na
construção de um orçamento condizente com realidade”.
O projeto da LDO de nº 233/2025 foi publicado no “Diário Oficial Eletrônico” da
Assembleia, de 21 de maio, inclusive anexos, com 297 páginas.
O Executivo estima em R$ 23.525.966.311,00 as receitas correntes e igual valor
para as despesas, apenas R$ 449.207.311,00 a mais que orçamento do Estado
previsto para este ano, que é de R$ 23.076.759.000,00.
Já a estimativa de gasto com pessoal é de R$ 12.765.512.324, praticamente o
valor de toda a arrecadação prevista pela área econômica do governo.
O Governo do Estado pede, no texto enviado à Casa em 15 de maio e com prazo
para ser aprovado em fins de julho, autorização do Poder Legislativo para
transpor, remanejar e transferir recursos entre órgãos públicos à razão de 15%
do total das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social e ainda fixa
em 1,4% a reserva de contingência sobre a receita corrente líquida no projeto
de Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser discutido e votado em dezembro deste ano.
Além disso, a proposta do governo disponibiliza 0,5% do orçamento para o chamado
orçamento participativo, mesmo percentual previsto para os recursos de emendas
parlamentares.
O Executivo admite que “o cenário econômico global para 2026 apresenta-se
marcado por um ambiente de incerteza e crescente instabilidade, reflexo direto
de tensões comerciais intensificadas ao longo de 2025”, pois de acordo com o
relatório mais recente do Fundo Monetário Internacional (FMI), houve uma
revisão para baixo das projeções de crescimento econômico mundial.
Após a previsão de 2,8% para 2025 – uma queda de 0,5 ponto percentual em
relação à estimativa divulgada em janeiro do mesmo ano – , a projeção para 2026
também foi ajustada negativamente, passando de 3,3% para 3,0%.
ALRN terá debate sobre
adolescência
Com foco no fortalecimento dos laços familiares e na
escuta ativa entre gerações, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
(ALRN) sedia nesta terça-feira (10), às 9h, uma Audiência Pública voltada para
um dos temas mais sensíveis da atualidade: a adolescência. O encontro marca
também o lançamento oficial da nova campanha institucional do Parlamento
Potiguar, idealizada para incentivar o diálogo entre pais e filhos,
especialmente diante dos desafios impostos pelas redes sociais e pelas rápidas
transformações características dessa fase da vida.
Propositor da iniciativa, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB), ressalta a relevância da ação. “Falar sobre adolescência é uma
necessidade urgente, especialmente diante dos desafios sociais, emocionais e
digitais que os nossos jovens enfrentam atualmente. Esse debate, assim como a
campanha, contribui para fortalecer as famílias, orientar políticas públicas e
promover um ambiente mais seguro, acolhedor e preparado para ouvir e
compreender essa geração. A Assembleia Legislativa tem o compromisso de colocar
esse tema no centro das discussões e de apoiar ações que garantam proteção,
escuta ativa e desenvolvimento saudável para os adolescentes do nosso estado”,
explica ele.
Especialistas também apoiam a temática. A psicóloga e
escritora Débora Sampaio, referência nacional em estudos sobre adolescência,
alerta para o aumento dos sinais de sofrimento mental nessa faixa etária.
“Ansiedade, depressão e comportamentos de risco como jogos e desafios mortais
crescem de forma silenciosa. Pais precisam compreender essa fase e não julgar —
acolher, escutar e orientar”, destaca a profissional.
Débora ainda reforça o papel social da proposta da ALRN: “A campanha da
Assembleia é fundamental para fortalecer vínculos familiares, orientar
educadores e proteger nossos jovens. Cuidar da adolescência é cuidar do futuro.
Entender essa fase é o primeiro passo para protegê-los com informação, presença
e, sobretudo, escuta”, acrescenta ela.
Foto: JOÃO GILBERTO
Tribuna do Norte
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