Estado tem R$ 72 milhões em licenciamentos atrasados

A inadimplência no pagamento da Taxa de Licenciamento Veicular fez o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) deixar de arrecadar, até agora, cerca de R$ 72 milhões em 2025. Conforme o levantamento do órgão, 48,8% da frota cadastrada está com pendências — o que representa mais de 807 mil veículos em débito, de um total de 1.653.881 registrados no sistema estadual.

Natal lidera o ranking da inadimplência, com 51% da frota irregular. Em seguida, aparecem Mossoró (48%), São Gonçalo do Amarante (46%), Parnamirim (45%) e Caicó (42%).

Com a queda na arrecadação, o Detran aponta prejuízos diretos para a manutenção de serviços essenciais à segurança viária. A verba do licenciamento é destinada a investimentos como sinalização horizontal e vertical, pintura de faixas, instalação e manutenção de semáforos, fiscalização eletrônica, campanhas educativas, além de melhorias estruturais nas unidades do órgão.

O pagamento da taxa 2025 começou em março e terminou em junho. O valor no Rio Grande do Norte é de R$ 90, o menor do Brasil, e está congelado desde 2018. O tributo é obrigatório para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que autoriza a circulação do automóvel. A informação é da Tribuna do Norte.

Circular sem o CRLV atualizado configura infração gravíssima, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de apreensão do veículo. As exigências estão descritas nos artigos 130, 133 e 230 do CTB.

Para alertar os motoristas, o Detran informou que realiza campanhas informativas nos seus canais oficiais e ações de fiscalização em parceria com o CPRE. Segundo o departamento, em muitos casos o atraso ocorre por esquecimento ou falta de atenção às datas, que variam conforme a terminação da placa do veículo.

A Subcoordenadoria de Informática do Detran também detalhou a inadimplência por final de placa: Final 0 – 99.682 veículos, Final 1 – 62.312, Final 2 – 64.001, Final 3 – 69.944, Final 4 – 70.643, Final 5 – 75.172, Final 6 – 82.714, Final 7 – 87.683, Final 8 – 91.168 e Final 9 – 103.939 veículos.

Para regularizar a situação, os proprietários podem consultar os débitos no portal do Detran/RN, emitir o boleto e, após o pagamento, gerar o CRLV digital.