O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou o caso de um homem detido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cumprindo uma pena privativa de liberdade em regime fechado para a qual não foi condenado. O homem estava registrado no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) como preso pelo crime de estupro de vulnerável. O detido, no entanto, não havia sido condenado pelo crime.
Em 2024, durante uma análise de rotina da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, foi identificado o caso. Na ocasião, foi verificado que o detento havia entrado no Sistema Penitenciário em 2019 através de uma prisão preventiva devido a um furto. No entanto, ao ser registrado no Siapen o homem foi erroneamente registrado como sendo outra pessoa.
O processo de execução penal passou, então, a correr como se o cidadão tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão iniciando em regime fechado.
Ao constatar o erro, a Promotoria de Justiça diligenciou para que fosse feita a correta identificação da pessoa presa. Neste momento, foi verificado que os dois homens, o detido e o verdadeiro condenado pelo crime, possuíam nomes semelhantes e a mesma data de nascimento.
No entanto, era possível identificar pelos números dos documentos pessoais e pelos nomes das genitoras que se tratavam de pessoas diversas. Além disso, as fotografias de ambos também demonstravam serem duas pessoas diferentes, sendo que a detida não era a verdadeira autora do fato.
Em janeiro deste ano, o verdadeiro condenado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso. Atualmente, o homem se encontra detido respondendo pelo crime. Já o cidadão identificado de forma errada no Siapen se encontra em liberdade, visto que atualmente não pesa sobre ele nenhum mandado de prisão, conforme verificado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
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