Secretário de Fazenda do RN defende cortes para reduzir gasto com pessoal

Na avaliação de Cadu Xavier, Rio Grande do Norte está acima do limite “há mais de 20 anos”, diz, destacando que o problema é estrutural e não recente

Cadu Xavier: “Não é uma questão do governo Fátima ou do próximo governo. É o Rio Grande do Norte que precisa se reorganizar financeiramente para voltar a investir em áreas essenciais”. | Foto: José Aldenir / AGORA RN

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o Estado precisará reduzir despesas para retornar ao limite prudencial de gastos com pessoal. Em entrevista ao AGORA RN, Cadu explicou que o comprometimento atual das receitas do RN com folha de pagamento ultrapassa o limite legal, atingindo 58%, o que representa cerca de R$ 1,4 bilhão em gastos anuais. “O Rio Grande do Norte está acima desse limite há mais de 20 anos”, afirmou o secretário, destacando que o problema é estrutural e não recente.

Cadu relembrou que em 2019, quando o governo Fátima Bezerra (PT) assumiu, o comprometimento com pessoal era de 66%, e após medidas de contenção, chegou a 53% em julho de 2022. “A gente vinha caminhando para chegar no limite prudencial, que é 49%, mas a partir dali houve uma inversão nessa curva”, explicou.

Ele atribuiu o retrocesso a fatores como a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, determinada pela Lei Complementar 192 e 194 em 2022, e o aumento das despesas com a implantação do piso do magistério e reajustes salariais para categorias como segurança pública e saúde.

“Foi uma tempestade perfeita: queda brusca de receita e aumento de despesas”, resumiu o secretário. O corte no ICMS, especialmente sobre combustíveis, que são a principal base arrecadatória dos estados, impactou diretamente as finanças estaduais. Para conter o desequilíbrio, o governo aumentou a alíquota do ICMS para 20%, mas Xavier reconhece que isso não é suficiente para resolver o problema estrutural. “A nossa missão é chegar em dezembro de 2025 com um percentual menor do que a gente tinha em 2024”, afirmou.

Outro desafio citado pelo secretário são os repasses constitucionais aos poderes e órgãos autônomos, conhecidos como duodécimos. Segundo Xavier, o Estado repassa valores fixos mensais ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, mas há um problema com as sobras desses repasses.

“Os poderes estão consumindo todo o orçamento para não ter que devolver. Estão pagando atrasados, criando penduricalhos, e isso pressiona ainda mais as finanças do Estado”, criticou. Ele explicou que, por força de uma emenda constitucional, o duodécimo dos poderes aumentou 14,15% neste ano, enquanto áreas essenciais como saúde tiveram um crescimento orçamentário de apenas 5%.

Os bloqueios judiciais também são um ponto crítico nas contas estaduais. Segundo Xavier, o Estado sofre sequestros mensais de aproximadamente R$ 80 milhões em decisões judiciais. “É mais do que o que a gente financia para a saúde por mês”, afirmou. Esses bloqueios afetam diretamente o pagamento de fornecedores e serviços essenciais. O secretário destacou que a saúde pública, por exemplo, recebe entre R$ 40 e R$ 45 milhões mensais, quando o ideal seria entre R$ 70 e R$ 80 milhões. “Por isso faltam remédios, insumos e profissionais em hospitais”, explicou.

A situação também impacta o pagamento a fornecedores terceirizados. O secretário reconheceu atrasos que chegam a 180 dias e explicou que está buscando acordos para regularizar parcialmente os débitos. “A gente conseguiu dar uma organização administrativa ao Estado, mas a questão dos fornecedores ainda é nosso calcanhar de Aquiles”, admitiu. Ele disse que o governo pretende utilizar a maior parcela anual do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recebida nesta segunda-feira, para aliviar parte dos atrasos.

Xavier também falou sobre o impacto das decisões fiscais nacionais no Rio Grande do Norte. Ele destacou que estados com maior dependência do ICMS sobre combustíveis, como o RN, Ceará e Paraíba, foram mais prejudicados pela redução nas alíquotas em 2022. “Estados como Mato Grosso e Goiás, que vivem o boom do agronegócio, têm menos dependência do ICMS dos combustíveis”, explicou. Para equilibrar as contas, o secretário defendeu uma reforma tributária que reduza a carga sobre o consumo e aumente a tributação sobre patrimônio e renda. “O problema é que no Brasil a carga tributária é quase toda concentrada no consumo”, criticou.

Outro tema abordado foi a energia eólica. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do país, mas não se beneficia diretamente disso em termos de arrecadação. “A gente produz cerca de 6 gigawatts e consome apenas 1. O excedente vai para o sistema nacional, mas a tributação do ICMS é feita no consumo, não na origem”, explicou. Ele defendeu uma revisão das regras para permitir que estados produtores se beneficiem mais dessa arrecadação.

Xavier também comentou sobre a necessidade de melhorar o financiamento da saúde pública, citando que o maior problema enfrentado hoje no sistema estadual é o alto número de acidentes de moto. “Os hospitais estão lotados de acidentados de moto. É o maior gargalo da saúde pública hoje”, afirmou. Ele defendeu campanhas de conscientização e maior fiscalização para reduzir o número de acidentes.

Sobre o futuro político do Estado, Xavier não comentou diretamente as eleições de 2026, mas disse que qualquer governo precisará enfrentar o desafio de reduzir o comprometimento das receitas com pessoal e equilibrar as contas públicas. “Não é uma questão do governo Fátima ou do próximo governo. É o Rio Grande do Norte que precisa se reorganizar financeiramente para voltar a investir em áreas essenciais”, concluiu.