RN terá R$ 1,32 bilhão em emendas com foco em saúde e infraestrutura

Os 11 parlamentares do RN receberam sugestões de investimentos da governadora, prefeitos, universidades e instituições | Foto: Arquivo TN

A bancada federal do Rio Grande do Norte deve iniciar, depois da Semana Santa, a corrida em gabinetes ministeriais para a liberação de emendas até o fim de abril pra atender, sobretudo, suas bases eleitorais no interior a pedidos de prefeitos.

Com a sanção presidencial do Orçamento Geral da União (OGU) na semana passada, as emendas parlamentares – coletivas e individuais, vão representar investimentos de R$ 1,32 bilhão na economia do Estado.

Segundo dados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CAE) do Congresso Nacional, somente das emendas coletivas da bancada estadual serão destinados R$ 828,89 milhões, enquanto as chamadas emendas de cada um dos 11 parlamentares federais (oito deputados e três senadores), somam R$ 489,36 mil. Ou seja, cerca de R$ 44,48 milhões por parlamentar, sendo que 50% desse volume de recursos são destinados, obrigatoriamente, para a área de saúde.

Com relação às emendas de bancada, cerca de R$ 25 milhões destinam-se às obras da rodovia estadual RN-203, trecho Cerro Corá-São Tomé e outra emenda de R$ 15 milhões para a construção de trecho rodoviário – Lajes – Cerro Cora (BR-104), que emerge como eixo de áreas produtoras – Pólo Gás-Sal (Pólo Petroquímico de Guamaré), a região salineira de Macau, assim como a atividade pecuária e industrialização de seus derivados, atendendo o grande potencial de desenvolvimento da região.

Mais R$ 15,6 milhões vão para universidades federais, enquanto o maior volume de recursos vai para a aquisição de insumos e equipamentos na área de saúde, incluindo R$ 25 milhões para o Hospital Municipal de Natal, que será unidade de referência para atendimento de serviços de urgência, maternidade, ortopedia, pediatria e de hospital geral, com absorção de três unidades da saúde e complementação de outra, proporcionando serviços mais especializados para os cidadãos, abrangendo 280 leitos de internação e 40 unidades de terapia intensiva (UTI).

As emendas parlamentares atingem o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizam R$ 170,7 bilhões.

“Neste Orçamento a gente teve uma melhor definição das indicações das emendas parlamentares no processo no Supremo Tribunal Federal. (…) Houve esforço do Congresso em negociar com o Supremo uma forma de solucionar as críticas do ministro Flávio Dino, quanto à transparência e à rastreabilidade”, afirmou o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz.

Segundo o consultor do Senado, A Lei Complementar 210 já é um passo, “houve  alteração também de resolução, para que o Congresso tenha esse controle e dê transparência para as indicações parlamentares, e não haja mais o fracionamento de emendas de bancada, por exemplo”.

Saúde lidera, mas emendas também impulsionam turismo e segurança

O destino das emendas individuais dos oito deputados federais e três senadores é diversificado, atende setores da economia, como agropecuária, indústria, turismo, ensino e cultura, apesar da área de saúde ter exclusividade na distribuição com a metade do valor. Ao todo, as emendas individuais, consideradas impositivas, somam 157, uma média de 14 por parlamentas. Acrescidas das 11 emendas de bancada, chegam a 168.

Para o senador Rogério Marinho, a importância de recursos para o custeio da saúde, tanto para a atenção básica quanto para a especializada, nos municípios é fundamental por diversas razões: “O acesso universal garantem que todos os cidadãos tenham serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica. Isso é crucial para promover a equidade no atendimento”.

Segundo Marinho, que garantiu R$ 20 milhões voltados só para a atenção básica, os “permitem a realização de ações preventivas, como campanhas de vacinação, triagens e acompanhamento de doenças crônicas. Isso reduz a incidência de doenças e melhora a qualidade de vida da população”.

O deputado General Girão (PL) tem uma preocupação, por exemplo, en atender a Atenção Especializada, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, destinando R$ 3 milhões para a compra de equipamentos, veículos e ambulâncias para municípios e Instituições de média e alta complexidade do Rio Grande do Norte.

Já o ´prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), deixou a Câmara Federal em dezembro, destinando R$ 15,68 milhões para investimentos públicos em infraestrutura, equipamentos e manutenção, que “terão efeitos sobre a atividade econômica nos municípios, com a geração de emprego e renda”.

Outros parlamentares definiram recursos para a área de segurança pública, como é o caso do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que direcionou R4 4 milhões para “dotar as Forças de Segurança Pública de recursos para o desempenho de suas atividades proporcionando melhoria na segurança e qualidade de vida da população”.

O senador Styvenson Valentim (PSDB) tem direcionado a maioria dos recursos para a saúde, mas destinou R$ 1 milhão para “promover ações de qualificação profissional e de ações formativas para as mulheres, considerando as desigualdades de classe, raça e etnia”.

O deputado federal Benes Leocádio reservou R$ 15 milhões para a “formulação e implementação por meio de projetos demandados pelo Entes estaduais, municipais, no sentido de ampliar as suas ações no Rio Grande do Norte, tais como: infraestrutura turística, construção, pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos, máquinas, construção de estradas que beneficiará a população com as políticas públicas”.

Como coordenador da bancada federal do RN, o deputado Robinson Faria (PL) vai se desdobrar para acompanhar a execução orçamentária das chamadas impositivas, tendo destinado a maioria de suas emendas para a saúde. Já o deputado federal João Maia (PP) destinou R$ 17,93 milhões para estruturação dos municípios.

Dentre outras ações, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) dirigiu R$ 2 milhões em emenda para fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia no Rio Grande do Norte, “reconhecendo a importância estratégica desse setor para a segurança alimentar, geração de renda e sustentabilidade ambiental”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) escolheu, por exemplo, enviar emenda de R$ 1,83 milhão para a qualificação social e profissional de trabalhadores e R$ 1,5 milhão para desenvolvimento sustentável da pesca artesanal no Rio Grande do Norte.

CNM alerta para regras de emendas SUS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a decisão do Ministério da Saúde, que publicou a Portaria 6.871/2025, tornando sem efeito a Portaria 6.870/2025 que regulamentava as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas parlamentares que destinam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2025.

Apesar de entender que a portaria 6.870/2025 trazia desafios significativos aos Municípios, a CNM avalia que essa instabilidade normativa também tem gerado insegurança aos Entes locais, que enfrentam dificuldades para acompanhar e se adequar às constantes alterações nas diretrizes federais.

A CNM aguarda a publicação de uma nova portaria por parte do Ministério da Saúde, esperando que sejam considerados na nova publicação, temas como o aumento na carga burocrática direcionada aos Municípios, ampliando as exigências administrativas e operacionais sem, contudo, considerar as limitações estruturais enfrentadas por grande parte dos Municípios.

Segundo a CNM, são novas exigências administrativas que, na prática, tornam ainda mais complexa a execução das políticas de saúde, sem a devida contrapartida em estrutura ou apoio técnico. Essa sobrecarga acaba desviando o foco da gestão para o cumprimento de trâmites formais, muitas vezes excessivos, e dificulta a entrega efetiva dos serviços à população.

Vale destacar que, de acordo com a Portaria revogada, a análise técnica dos Planos de Trabalho ficaria sob responsabilidade do Ministério da Saúde, e eventuais indeferimentos ou a morosidade nesse processo poderiam comprometer significativamente a liberação dos recursos.

A Portaria ainda previa a utilização de dois sistemas distintos para o cadastro/execução e o monitoramento das emendas – InvestSUS e Transferegov – o que tende a gerar inconsistências operacionais e confusão nos fluxos de trabalho. Enquanto o cadastro inicial ocorreria no InvestSUS, o acompanhamento e a execução migrariam para o Transferegov, o que compromete o monitoramento da execução do recurso por parte do Município.

Via Tribuna do Norte