Cidade Limpa: MPRN entregará selo para municípios potiguares

Gesto reconhece quem destinou corretamente os rejeitos para aterros sanitários licenciados

Municípios potiguares que destinaram corretamente os resíduos sólidos receberão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o selo Cidade Limpa. A solenidade de entrega está marcada para esta sexta-feira (6), às 9h, na sede da instituição, em Natal.

A conferência do selo, para coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), Rachel Germano, funciona como um convite aos demais Municípios “para que busquem o mesmo caminho e que inspirem os homenageados a avançar na gestão de resíduos”, observou.

“Ainda há muito a ser feito na política de resíduos no RN: universalizar a disposição final correta e erradicar todos os lixões, descontaminar as áreas degradadas, implementar a coleta seletiva e promover a inclusão social do catador/catadora, promover a logística reversa, dentre outros. Mas temos que reconhecer os avanços e houve, sem dúvida, esse incremento da política”, registra a promotora. Aponta que concorreram para os avanços os novos aterros sanitários privados no estado, no alto Oeste e na Grande Natal, também na Paraíba próximo da divisa com o RN, além o fortalecimento dos consórcios públicos, a atuação do TCE e da sociedade civil.

Criado em 2022, o selo Cidade Limpa foi estabelecido conta com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Lixo Negociado

Em 2018 o Ministério Público do Rio Grande do Norte criou o Projeto Lixo Negociado, visando à implementação da política de resíduos sólidos com foco na erradicação dos lixões ou melhorias na disposição final quando fosse tecnicamente impossível erradicar.

Desde então, prestigiando a autocomposição, o Ministério Público contribuiu para a erradicação de 72 lixões. No início do projeto, somente 7 municípios destinavam seus rejeitos a aterro licenciado. Em 2022, objetivando estimular as boas práticas, o MPRN criou o Selo Cidade Verde para reconhecer os municípios que cumpriam a política de resíduos nesse sentido: da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Na ocasião, o MP promoveu a primeira edição do prêmio, que teve 24 municípios como agraciados.

A partir de 2023, o MPRN passou a utilizar também o Acordo de Não Persecução Penal como prática autocompositiva visando à erradicação dos lixões, tendo o incremento de mais 59 municípios que utilizam aterros sanitários licenciados como destino final dos resíduos.