terça-feira, 10 de junho de 2025

Deputados têm 30 dias para propor emendas na LDO/2026

Base para elaboração do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2026, último ano do atual governo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) em tramitação na Assembleia Legislativa, deverá ser votada em plenário a 10 de julho, aprazou o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Da mesma forma, estabeleceu-se o dia 18 deste mês como data limite para o encaminhamento de emendas dos 24 deputados ao relator da matéria, deputado estadual José Dias (PL), que estima para 2 de julho a apresentação do relatório e deliberação de seu parecer em reunião da CFF. Nesse mesmo dia, será encaminhado à mesa e disponibilizado no sistema e-Legis para daí ser anunciada a inclusão do PLDO na ordem dia para votação em plenário.

O deputado José Dias esclareceu que o conteúdo do projeto da LDO não tem muita diferença em relação à proposta do ano passado, até por ser mais uma peça preparatória para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026: “É uma repetição na realidade, mas a gente vai insistir naquilo que a gente propôs no outro passado É muito pouca coisa”.

José Dias admitou que na discussão da LDO também “não há interesse de se fazer política, mas o que tiver errado a gente corrige”, como também pretende se debruças sobre as emendas parlamentares: ”Vamos ter mais critérios para que a liberação seja igual para todos”.

Já o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), em cumprimento ao disposto no §2º, do art. 283, do Regimento Interno da Casa Legislativa, encaminhou ofício aos Poderes e órgãos autônomos, para que façam a apreciação do projeto da LDO “e, caso entendam necessário, apresentem sugestões do interesse” da Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MP de Contas, no prazo de dez dias, contados a partir do dia 4, data de recebimentos dos ofícios.

A governadora Fátima Bezerra (PT) informou, por ocasião do envio da mensagem em 15 de maio, que o projeto da (LDO) foi elaborado “mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Estado, que resultará na construção de um orçamento condizente com realidade”.

O projeto da LDO de nº 233/2025 foi publicado no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, de 21 de maio, inclusive anexos, com 297 páginas.

O Executivo estima em R$ 23.525.966.311,00 as receitas correntes e igual valor para as despesas, apenas R$ 449.207.311,00 a mais que orçamento do Estado previsto para este ano, que é de R$ 23.076.759.000,00.

Já a estimativa de gasto com pessoal é de R$ 12.765.512.324, praticamente o valor de toda a arrecadação prevista pela área econômica do governo.

O Governo do Estado pede, no texto enviado à Casa em 15 de maio e com prazo para ser aprovado em fins de julho, autorização do Poder Legislativo para transpor, remanejar e transferir recursos entre órgãos públicos à razão de 15% do total das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social e ainda fixa em 1,4% a reserva de contingência sobre a receita corrente líquida no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser discutido e votado em dezembro deste ano.

Além disso, a proposta do governo disponibiliza 0,5% do orçamento para o chamado orçamento participativo, mesmo percentual previsto para os recursos de emendas parlamentares.

O Executivo admite que “o cenário econômico global para 2026 apresenta-se marcado por um ambiente de incerteza e crescente instabilidade, reflexo direto de tensões comerciais intensificadas ao longo de 2025”, pois de acordo com o relatório mais recente do Fundo Monetário Internacional (FMI), houve uma revisão para baixo das projeções de crescimento econômico mundial.

Após a previsão de 2,8% para 2025 – uma queda de 0,5 ponto percentual em relação à estimativa divulgada em janeiro do mesmo ano – , a projeção para 2026 também foi ajustada negativamente, passando de 3,3% para 3,0%.

ALRN terá debate sobre adolescência

Com foco no fortalecimento dos laços familiares e na escuta ativa entre gerações, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia nesta terça-feira (10), às 9h, uma Audiência Pública voltada para um dos temas mais sensíveis da atualidade: a adolescência. O encontro marca também o lançamento oficial da nova campanha institucional do Parlamento Potiguar, idealizada para incentivar o diálogo entre pais e filhos, especialmente diante dos desafios impostos pelas redes sociais e pelas rápidas transformações características dessa fase da vida.

Propositor da iniciativa, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressalta a relevância da ação. “Falar sobre adolescência é uma necessidade urgente, especialmente diante dos desafios sociais, emocionais e digitais que os nossos jovens enfrentam atualmente. Esse debate, assim como a campanha, contribui para fortalecer as famílias, orientar políticas públicas e promover um ambiente mais seguro, acolhedor e preparado para ouvir e compreender essa geração. A Assembleia Legislativa tem o compromisso de colocar esse tema no centro das discussões e de apoiar ações que garantam proteção, escuta ativa e desenvolvimento saudável para os adolescentes do nosso estado”, explica ele.

Especialistas também apoiam a temática. A psicóloga e escritora Débora Sampaio, referência nacional em estudos sobre adolescência, alerta para o aumento dos sinais de sofrimento mental nessa faixa etária. “Ansiedade, depressão e comportamentos de risco como jogos e desafios mortais crescem de forma silenciosa. Pais precisam compreender essa fase e não julgar — acolher, escutar e orientar”, destaca a profissional.


Débora ainda reforça o papel social da proposta da ALRN: “A campanha da Assembleia é fundamental para fortalecer vínculos familiares, orientar educadores e proteger nossos jovens. Cuidar da adolescência é cuidar do futuro. Entender essa fase é o primeiro passo para protegê-los com informação, presença e, sobretudo, escuta”, acrescenta ela.

Foto: JOÃO GILBERTO

Tribuna do Norte


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Servidores reclamam de possível fim da estabilidade na reforma administrativa

Nova audiência pode ser convocada para discutir mais detalhes sobre o projeto. Hoje, é praticamente impossível demitir funcionários públicos...