A proposta tem o objetivo de permitir a deputados e
senadores aposentados em exercício receberem simultaneamente tanto o salário
pela atuação parlamentar como a própria aposentadoria, além de uma nova
gratificação natalina.
Esse duplo pagamento foi proibido pela Constituição desde
1997, quando uma lei foi aprovada impedindo o recebimento de uma ou outra
remuneração durante o mandato. A legislação determina que, ao ser eleito, o
parlamentar não pode receber a aposentadoria ou deve abrir mão do salário.
Mas Hugo Motta, que está achando insuficiente a vida boa
que os deputados já têm, quer alterar a lei para que as duas remunerações sejam
pagas e estendidas para as esferas estadual, distrital ou municipal, abrindo
caminho para mais gastos do Legislativo. É um verdadeiro escárnio, uma absoluta
falta de conexão entre o Congresso e as necessidades da população. É negócio
para o povo ir pra rua cobrar menos cinismo desse pessoal.
O Congresso finge para a sociedade que está preocupado
com corte de gastos, sendo contrário às medidas do Governo Federal que buscam
crescer a arrecadação, mas trabalha para ampliar seus próprios privilégios e
engordar os bolsos dos parlamentares.
O Governo não pode aumentar impostos, mas os deputados
podem aumentar as despesas do Congresso. Essa é a lógica do projeto de Hugo
Motta, assinado, inclusive, pelos pernambucanos Carlos Veras (PT) e Lula da
Fonte (PP), membros da Mesa Diretora da Câmara.
A matéria, aliás, tem o apoio de deputados da base do presidente Lula (PT) e da oposição, porque nessa hora todo mundo se une, quando é para abocanhar mais dinheiro público. Um dos argumentos de Hugo Motta, pasmem, é de que o não acúmulo do salário e da aposentadoria “desestimula a atuação parlamentar”.
A justificativa é um acinte
– Na justificativa do projeto, Hugo Motta diz que a
proibição de recebimento duplo “representa um obstáculo à livre atuação
parlamentar e ao pleno exercício da cidadania” e que garantir o duplo pagamento
“é medida necessária para restaurar a coerência do ordenamento jurídico e
assegurar o respeito aos direitos previdenciários de natureza contributiva”.
Preocupado, pero no mucho – É
o mesmo Hugo Motta que diz estar preocupado com as contas públicas, bradando
contra o Governo Lula: “apresentar ao setor produtivo qualquer solução que
venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de
casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor
produtivo nem pelo Congresso”. E onde fica o dever de casa do Congresso para
ajudar nessa melhoria das contas públicas? Além de não abrir mão de nenhum real
das emendas parlamentares, ainda quer dobrar a remuneração dos deputados.
Urgência para derrubar
decreto do IOF – O presidente Hugo Motta, inclusive, e
demais líderes partidários decidiram, ontem, pautar o requerimento de urgência
do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto que aumentou o
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O requerimento deve ser votado na
próxima segunda-feira. Motta optou por pautar a urgência depois da insatisfação
com a Medida Provisória do governo que aumentou impostos. O presidente da
Câmara disse, esta semana, que não está no cargo para “servir a projeto
político de ninguém”, em referência ao governo Lula. Pelo visto, serve só aos
interesses dos próprios deputados e à ampliação de suas regalias.
Mas vai distensionar no forró
– Como não vive só de tentar aumentar a remuneração dos
deputados e barrar os projetos do governo, Hugo Motta desembarca, hoje (13), em
Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para conferir a abertura do São João da
cidade. Quem também comparecerá é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União
Brasil). Serão recebidos pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, que ontem
reuniu vários políticos em tradicional forró, já conhecido como o “esquenta”
das festas juninas.
Perguntar não ofende: Os movimentos populares estão de olho nessa farra de remuneração dupla para deputados que Hugo Motta está propondo?
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