quinta-feira, 17 de julho de 2025

Motoristas com 65 anos ou mais terão isenção na renovação da CNH no RN

A partir desta quinta-feira (17), condutores com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte estão isentos do pagamento das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, que vale para todas as categorias — A, B, C, D e E —, está previsto na Lei Estadual nº 10.157/2017 e é concedido pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

De acordo com levantamento do Setor de Estatística do Detran/RN, 139.518 motoristas com 65 anos ou mais estão cadastrados e têm direito à isenção. Esse grupo representa 13,3% do total de condutores habilitados no estado. Entre os beneficiários, 2.407 exercem atividade remunerada, o equivalente a 1,73% desse público.

A estimativa é que o Governo do Estado aplique aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos para garantir a gratuidade. Desse total, quase R$ 13 milhões correspondem às taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões referem-se aos valores repassados às clínicas médicas e psicológicas credenciadas, responsáveis pelos exames exigidos. Com o aumento da longevidade da população, a tendência é que esse investimento cresça nos próximos anos.

O RN tem atualmente 1.046.222 condutores habilitados, dos quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada na carteira. As taxas atualmente cobradas para quem não tem isenção são de R$ 177,00 para CNH comum e R$ 262,00 para CNH com atividade remunerada.

Segundo Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do Detran/RN, a isenção cobre todas as taxas de renovação sob responsabilidade do Departamento, com exceção da taxa dos Correios (R$ 12,00), que é opcional. O condutor pode pagar o valor para receber o documento em casa ou retirá-lo presencialmente em uma unidade do Detran.

Ele ressalta que processo de renovação para esse público segue o mesmo fluxo dos demais condutores. A única diferença é a isenção das taxas. A solicitação deve ser feita pelo Portal de Serviços do Detran, com os passos habituais, e os exames são realizados nas clínicas credenciadas.

Como renovar a CNH

Para iniciar o processo, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN, fazer login e seguir o caminho:

Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH

Após preencher os dados solicitados, o usuário será direcionado a uma clínica credenciada para realizar os exames necessários. Ao final da etapa, poderá emitir o certificado de isenção, que deve ser apresentado, se solicitado, no momento da renovação. Para condutores com atividade remunerada, é obrigatório realizar também o exame psicológico.

Validade da CNH por faixa etária

  • Entre 65 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
  • A partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 1.046.222 condutores habilitados, sendo 176.629 com anotação de atividade remunerada na CNH. Para quem não tem direito à isenção, os custos atuais são de R$ 177,00 para CNH comum e R$ 262,00 para CNH com atividade remunerada.

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