A partir desta quinta-feira (17), condutores com 65 anos
ou mais no Rio Grande do Norte estão isentos do pagamento das taxas de
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, que vale para
todas as categorias — A, B, C, D e E —, está previsto na Lei Estadual nº
10.157/2017 e é concedido pelo Governo do Estado por meio do Departamento
Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).
De acordo com levantamento do Setor de Estatística do
Detran/RN, 139.518 motoristas com 65 anos ou mais estão cadastrados e têm
direito à isenção. Esse grupo representa 13,3% do total de condutores
habilitados no estado. Entre os beneficiários, 2.407 exercem atividade
remunerada, o equivalente a 1,73% desse público.
A estimativa é que o Governo do Estado aplique aproximadamente
R$ 24 milhões a cada cinco anos para garantir a gratuidade. Desse total, quase
R$ 13 milhões correspondem às taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11
milhões referem-se aos valores repassados às clínicas médicas e psicológicas
credenciadas, responsáveis pelos exames exigidos. Com o aumento da longevidade
da população, a tendência é que esse investimento cresça nos próximos anos.
O RN tem atualmente 1.046.222 condutores habilitados, dos
quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada na carteira. As taxas
atualmente cobradas para quem não tem isenção são de R$ 177,00 para CNH comum e
R$ 262,00 para CNH com atividade remunerada.
Segundo Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do
Detran/RN, a isenção cobre todas as taxas de renovação sob responsabilidade do
Departamento, com exceção da taxa dos Correios (R$ 12,00), que é opcional. O
condutor pode pagar o valor para receber o documento em casa ou retirá-lo
presencialmente em uma unidade do Detran.
Ele ressalta que processo de renovação para esse público
segue o mesmo fluxo dos demais condutores. A única diferença é a isenção das
taxas. A solicitação deve ser feita pelo Portal de Serviços do Detran, com os
passos habituais, e os exames são realizados nas clínicas credenciadas.
Como renovar a CNH
Após preencher os dados solicitados, o usuário será
direcionado a uma clínica credenciada para realizar os exames necessários. Ao
final da etapa, poderá emitir o certificado de isenção, que deve ser
apresentado, se solicitado, no momento da renovação. Para condutores com
atividade remunerada, é obrigatório realizar também o exame psicológico.
Validade da CNH por faixa etária
- Entre 65 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
- A partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 1.046.222
condutores habilitados, sendo 176.629 com anotação de atividade remunerada na
CNH. Para quem não tem direito à isenção, os custos atuais são de R$ 177,00
para CNH comum e R$ 262,00 para CNH com atividade remunerada.
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