Blog do Valdo Cruz
Os líderes da oposição avaliam que não vão conseguir
aprovar a PEC do Fim do Foro Privilegiado, mas confiam que já têm mais de 360
votos para aprovar a PEC das Prerrogativas Parlamentares. Para aprovar uma
proposta de emenda à Constituição, são necessários na Câmara dos Deputados pelo
menos 308 votos e 49 no Senado.
“Nós já temos cerca de 360 votos para aprovar a PEC das
Prerrogativas, teremos apoio em praticamente todos os partidos, esse é um tema
que une boa parte da Câmara dos Deputados”, disse ao blog o líder do PL,
Sóstenes Cavalcante (RJ).
A PEC das Prerrogativas dos Parlamentares tem inclusive o
apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que indicou o deputado
Lafayette Andrada (Rep-MG) como seu relator. O líder do PL aguardava o
relatório para analisar se o partido irá propor emendas. Segundo ele, se o
relatório não incluir o duplo grau de jurisdição no STF, a oposição vai
apresentar emenda para aprovar essa regra que beneficiaria o ex-presidente
Bolsonaro.
Aprovada, essa regra permitiria que Bolsonaro recorresse
de uma eventual condenação na Primeira Turma ao plenário de onze ministros do
STF. A PEC também deve prever que a abertura de inquérito criminal contra
parlamentares precisa do aval do Legislativo. A PEC do Fim do Foro Privilegiado
também estará na pauta, mas a avaliação é que ela será derrubada.
O relator negociava ontem à noite com ministros do STF ajustes no seu relatório, o que pode acabar atrasando a entrega do seu parecer e a votação ainda no dia de hoje. A oposição, porém, pressiona para que a votação seja hoje, para que a PEC siga ainda nesta semana para votação no Senado.
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