Quem pariu a emenda, que a embale

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

Na próxima quarta-feira (5), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) fará reunião na qual espera concluir o texto de um projeto de iniciativa popular que visa dar um freio importante na farra das emendas orçamentárias que é hoje alvo de investigação da Polícia Federal com a Operação Overclean e de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como relator o ministro Flávio Dino.

A proposta do MCCE é singela no propósito. Pode ser resumida com aquele famoso ditado de origem bíblica: “Quem pariu Mateus, que o embale”. A proposta, assim, é vir a responsabilizar pessoalmente ou deputado ou senador que propôs a emenda orçamentária caso haja desvio do dinheiro. Seu CPF ficará vinculado à emenda.

Não importará se não houver a constatação de que o dinheiro foi efetivamente parar no bolso do parlamentar. Seu CPF entrará no jogo. Se o dinheiro não chegar ao destino, a responsabilidade será dele. E ele terá que ressarcir aos cofres públicos a verba que for desviada.

A intenção do MCCE é iniciar, a partir da conclusão do texto, um processo semelhante ao que foi feito para a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Um projeto de iniciativa popular precisa ter o apoio de, no mínimo, 1% do eleitorado, distribuído em pelo menos cinco estados do país.

O advogado e cientista político Melillo Dinis, integrante do MCCE, acredita que o projeto, caso chegue ao Congresso com a forma do apoio da sociedade por meio de iniciativa popular, poderá ter o êxito que teve a Lei da Ficha Limpa. Antes da sua aprovação, duvida-se que o Congresso viesse a aprovar algo contra ele mesmo (e as mudanças na lei mostram o tamanho dessa resistência). Mas, quando a pressão é grande, o Parlamento acaba sucumbindo à opinião pública. O que se verifica agora, e espanta, é como a coisa se naturalizou. O parlamentar domina a verba e não dá satisfação e isso não mais escandaliza.

“Não pode ser normal que um deputado ou senador tenha poder de destinação de dinheiro público maior que o orçamento da maioria das cidades”, comenta Melillo. E é isso mesmo. Cada deputado federal dispõe hoje de mais de R$ 37 milhões para emendas.

Isso sem contar com as demais modalidades que, na verdade, hoje são ainda mais graves pela falta de rastreamento e transparência. Apesar de todos os esforços do STF com Flávio Dino, as tais “emendas Pix” e o que compõe o tal “orçamento secreto” seguem não rastreáveis.

Então, surgem conversas nas investigações nas quais políticos dizem coisas como “Cadê minha Calói?”, supostamente referindo-se à propina pela verba que destinaram. A frase remete a uma antiga propaganda, na qual um menino pede uma bicicleta de presente.

Há informações de que as várias fases da Operação Overclean já teriam chegado a mais de uma dezena de parlamentares envolvidos com desvio de recursos orçamentários. Um escândalo anunciado. É o dinheiro da sociedade brasileira escoando pelo ralo.