Foto: Antonio Cruz/Agência
Brasil
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores
da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, afirmou, por
meio de nota, que considera “injusta e desnecessária” a decisão que determinou
sua prisão em flagrante na madrugada desta terça-feira (4), após prestar
depoimento à CPMI do INSS. Segundo a assessoria jurídica da entidade, ele foi
liberado logo em seguida.
Abraão foi detido por ordem do presidente da comissão,
senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o acusou de falso testemunho durante a
sessão. O parlamentar alegou que o depoente “mentiu reiteradas vezes” e tentou
esconder irregularidades envolvendo a confederação, uma das entidades
investigadas por aplicar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Na nota divulgada nesta terça, a defesa afirma que Abraão
respondeu aos questionamentos dentro das garantias constitucionais e que
possuía direito de permanecer em silêncio, conforme habeas corpus concedido
pelo Supremo Tribunal Federal. O texto diz ainda que o dirigente “se comportou
colaborativamente” e prestou todos os esclarecimentos solicitados pela CPMI.
O presidente da CBPA reiterou que continua à disposição
da Justiça e das autoridades competentes e prometeu entregar documentos que
comprovariam “a plena regularidade da atuação da confederação e de sua gestão”.
A entidade, segundo investigações da Polícia Federal e da CGU, movimentou mais
de R$ 220 milhões em valores considerados indevidos entre 2023 e 2025.
Confira a nota
O presidente da Confederação
Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln,
informa que como testemunha, prestou os esclarecimentos requeridos sob
orientação jurídica à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mesmo
possuindo o direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme Habeas
Corpus deferido pelo STF.
Diante disso, Abraão Lincoln
recebeu com profunda indignação e perplexidade a decisão que determinou sua
prisão em flagrante, medida que considera injusta, desnecessária, e afronta
princípios básicos de justiça. Abraão Lincoln, ressalte-se, se comportou
colaborativamente dentro de suas garantias constitucionais, durante a exaustiva
sessão de depoimento. Cumpre-se informar que mesmo diante de flagrante injustiça,
foi liberado imediatamente, demonstrando o reconhecimento de que não houve
qualquer prática ilícita.
O presidente da CBPA reafirma
e ressalta que permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes,
e que, como declarou na CPMI, coloca à disposição toda a documentação
pertinente capaz de comprovar a plena regularidade da atuação da CBPA e de sua
gestão à frente da Confederação.
Acrescenta que acredita na
manutenção da verdade e na justiça praticada com equilíbrio e respeito às
normas legais.
Brasília/DF, 04 de novembro
de 2025.
Assessoria Jurídica
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da
Pesca e Aquicultura – CBPA
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