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As novas regras para tirar a Carteira Nacional de
Habilitação começam a valer ainda nesta semana, com a publicação das normas
revisadas pelo Contran. O governo lançará na terça-feira (9) o aplicativo “CNH
do Brasil”, que reunirá todo o conteúdo teórico gratuito e passará a ser a base
para o processo de habilitação. Entre as mudanças mais impactantes está o fim
da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — agora, o candidato decide se
estuda sozinho, pelo app, ou se contrata instrutor autônomo credenciado.
Com as alterações, o percurso para tirar a carteira fica
mais curto e, segundo o governo, muito mais barato. As aulas práticas mínimas
caem de 20 para apenas 2 horas, sem carga horária obrigatória no curso teórico.
O aluno também poderá usar carro próprio no treinamento, não haverá mais prazo
máximo para concluir o processo e quem reprovar na primeira prova terá direito
à segunda tentativa de graça. A expectativa é reduzir em até 80% o custo total,
hoje estimado em até R$ 5 mil.
O governo também vai implementar a renovação automática e
gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”. Quem não
registrar nenhuma infração no ano anterior ao vencimento da CNH receberá um
selo especial e não precisará mais comparecer ao Detran para renovar o documento.
Segundo o ministro Renan Filho, a medida elimina burocracia para quem já
demonstra responsabilidade no trânsito.
Outra novidade é a padronização nacional das provas
teóricas e práticas. Todos os candidatos farão avaliações iguais em qualquer
estado, com simulados no aplicativo usando as mesmas questões que aparecerão no
exame oficial. O governo afirma que o novo modelo moderniza o sistema, elimina
“reserva de mercado” das autoescolas e facilita o acesso de milhões de
brasileiros que hoje não conseguem pagar pela habilitação.
Com informações do G1
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