O economista-chefe da Lev Asset, Jason Vieira, expressou
preocupação com a insegurança jurídica gerada pela forma como o STF (Supremo
Tribunal Federal) está conduzindo o caso do Banco Master. Em entrevista ao CNN
Prime Time, Vieira destacou que esta é a primeira vez que o país vê uma
intervenção do TCU (Tribunal de Contas da União) em um banco, o que considera
fora do escopo de atuação do órgão.
Vieira criticou vários aspectos do processo, incluindo a
maneira como o caso chegou ao STF, o sigilo imposto ao processo e o que ele
descreve como uma "sensação de coação do próprio Banco Central",
instituição que considera técnica e independente, formada por profissionais de
alto nível acadêmico.
"O Brasil já não é famoso por dar segurança
jurídica, ou seja, nem o passado no Brasil é considerado concreto",
afirmou o economista, lembrando que decisões com efeito retroativo já afetaram
investidores no país. Ele alertou que essa situação tende a afastar ainda mais
os investidores estrangeiros, especialmente em ano eleitoral, quando a
volatilidade dos ativos tende a aumentar.
Problemas do Banco Master eram conhecidos pelo mercado
Sobre o Banco Master especificamente, o economista
comparou a situação a "uma crônica de uma morte anunciada",
referindo-se à obra de Gabriel García Márquez. Segundo ele, o mercado
financeiro já estava ciente dos problemas da instituição, que oferecia títulos
de crédito com valores acima do praticado pelo mercado.
Vieira relatou que muitos investidores aplicavam valores
próximos ao limite do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) justamente por
precaução. "Colocavam 100 mil, 150 mil, 180 mil, nunca para que o
resultado final sempre chegasse muito próximo da tranche do FGC. Ou seja, as
pessoas mais ou menos sabiam que aquilo ali ia acontecer", explicou.
O economista enfatizou que não há risco sistêmico para os
bancos médios, pois o problema é específico de uma instituição e não do sistema
financeiro como um todo. "O Banco Central, como regulador, agiu da maneira
correta, no momento correto", avaliou, destacando que a intervenção visou
evitar que o problema se tornasse sistêmico.
Impacto no Fundo Garantidor de Crédito
Jason Vieira também manifestou preocupação com o impacto
da liquidação do Banco Master no FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que é
constituído por aportes de todas as instituições financeiras nacionais. "O
aporte desse recurso, obviamente, está sendo dilapidado agora por conta
exatamente do que está acontecendo com o Banco Master", observou.
Para o futuro, o economista prevê que o FGC deverá
implementar instrumentos de controle mais severos e manter-se mais atento ao
sistema financeiro, especialmente quando instituições oferecem rendimentos
muito acima da inflação e da mediana do mercado com garantias consideradas
frágeis.
"O que nós esperamos é que o que acontece com o
Banco Master continue acontecendo no sentido jurídico. A intervenção é tudo que
aconteça. Se houver uma reversão, por exemplo, a pedido do ministro Dias
Toffoli, coisa parecida, aí a questão da insegurança jurídica que afasta o
investidor estrangeiro e que dificulta o crédito no Brasil, isso pode ficar
cada vez pior", concluiu.
Fonte: CNN
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