Governo do RN isenta ICMS sobre a Geração Distribuída de Energia e garante segurança jurídica ao setor

A Associação de Potiguar de Energias Renováveis (APER) tem o prazer de anunciar uma excelente notícia para todos os consumidores e integradores de energia solar no Rio Grande do Norte. Após intensas discussões e o empenho da APER em defesa do setor, o Governo do Estado confirmou que não haverá a cobrança de ICMS sobre a energia gerada e injetada no sistema (Geração Distribuída).

A APER acaba de receber a informação de que será publicada uma resolução pelo Governo do Estado, isentando os consumidores dessa cobrança, colocando um ponto final na discussão que gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Esta decisão, que reforça o compromisso do Estado com o crescimento da energia solar, foi formalizada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 29 de novembro de 2025, por ato assinado pela Governadora Fátima Bezerra, com efeito garantido até 31 de dezembro de 2026.

A boa notícia se estende a quem já efetuou o pagamento:

Quem já pagou: A COSERN informou à APER que os valores pagos indevidamente serão ressarcidos em dobro aos consumidores.

Quem ainda não pagou: A orientação é para que o pagamento não seja efetuado. A conta de energia será refeita com os valores devidos, já considerando a isenção do ICMS.

A COSERN, que sempre manteve um diálogo responsável e construtivo com a APER sobre o assunto, divulgará estas informações em seus portais. "Damos os parabéns ao próprio governo pela forma como conduziram e entenderam que a geração distribuída no Estado do Rio Grande do Norte só cresce e vai ser bom para você consumidor e para você integrador de energia solar. Agradecemos também o apoio dos Procons Municipal de Natal e Estadual, que foram atuantes nas discussões." comemora Williman Oliveira, presidente da APER.

A atuação firme da APER, em parceria com o Governo do Estado e a COSERN, traz a necessária segurança jurídica para o setor. Essa é uma nota muito importante para você consumidor, associado da APER e instalador de energia solar, que buscava garantias sobre seus projetos.

A APER começa o mês de dezembro celebrando essa vitória que protege a Geração Distribuída e incentiva o uso de energias renováveis no Rio Grande do Norte.