MPRN e Femurn firmam cooperação para fortalecer arrecadação tributária nos municípios

Parceria busca aperfeiçoar a gestão de impostos municipais e promover a capacitação de agentes públicos para garantir a eficiência das políticas públicas no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) assinaram um termo de cooperação para oferecer suporte técnico para a implantação do projeto Arrecada Mais e iniciativas institucionais a ele relacionadas. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, com a presença do procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia; da PGJ adjunta, Juliana Limeira; do coordenador do Caop Patrimônio Público, Flávio Pontes; e do presidente da Femurn, Anteomar Pereira.

O acordo estabelece o intercâmbio de conhecimentos, metodologias e experiências para melhorar a gestão de tributos nos municípios potiguares. A iniciativa visa conferir maior eficácia às políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento da administração tributária municipal. Por meio dessa união, as entidades pretendem garantir que as prefeituras tenham suporte no desenvolvimento de ações de interesse comum detalhadas no plano de projeto.

A cooperação terá duração inicial de 24 meses e prevê a realização de cursos de formação, seminários e eventos para agentes públicos envolvidos na fiscalização de tributos. O cronograma de execução inclui a qualificação do corpo técnico e a elaboração de planos de ação conjuntos com início previsto para janeiro de 2026. Todas as atividades serão desenvolvidas utilizando a estrutura, tecnologias e pessoal já disponíveis nos órgãos, sem transferência de recursos financeiros entre os signatários.

O procuradora-geral de Justiça, Glaucio Garcia, destacou o impacto social da medida. Segundo ele, “este termo de cooperação é um passo fundamental para que os municípios alcancem maior equilíbrio orçamentário e possam oferecer serviços públicos de melhor qualidade para a população”. O PGJ reforçou que a otimização das receitas é necessária para o cumprimento das responsabilidades fiscais e para a promoção dos direitos sociais.

As instituições tambéMPRN e Femurn firmam cooperação para fortalecer arrecadação tributária nos municípiosm se comprometeram com o sigilo de dados e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados durante a vigência do ajuste. O compartilhamento de informações será monitorado por gestores indicados por ambas as partes para dirimir dúvidas e acompanhar a execução. Em casos de incidentes com dados pessoais, os órgãos devem comunicar o ocorrido em até 24 horas para garantir a segurança jurídica da operação.

A execução do projeto Arrecada Mais será acompanhada pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Os resultados esperados incluem maior efetividade na arrecadação do IPTU, aumento da receita própria e possível diminuição dos percentuais de gasto com pessoal. A parceria busca reduzir a dependência das transferências correntes e impulsionar a política pública de arrecadação municipal.