Kayllani Lima Silva
Repórter
O reajuste das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, diesel
e gás de cozinha a partir deste mês deve gerar aumento nos custos logísticos
das principais cadeias produtivas do Rio Grande do Norte e pesar no bolso do
consumidor final. De acordo com economistas e entidades ouvidas pela reportagem
da TRIBUNA DO NORTE, além do valor pago pelos combustíveis nos postos, o
reajuste pode se estender sobre a indústria, comércio e serviços, além de
influenciar no preço dos alimentos da cesta básica.
Os novos valores para as alíquotas são de R$ 1,57/L para
a gasolina, R$ 1,17/L para o diesel e R$ 1,47/kg para o GLP (gás de cozinha). O
reajuste foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
por meio dos Convênios ICMS 112/2025 e ICMS 113/2025 e entraram em vigor no
último dia 1º. O maior aumento foi na gasolina, com 6,8% em relação ao preço de
2025; já no gás de cozinha, foi de 5,7%; e no diesel, de 4,4%.
Embora o aumento do imposto sobre a gasolina, etanol e
GLP seja sempre associado às distribuidoras, postos e a demanda da população, o
reajuste também interfere na logística de outros segmentos. Segundo o
economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), no entanto, o efeito de transmissão se estabiliza e os impactos
precisam considerar os aspectos individuais de cada mercado. Em setores mais
elásticos, o reajuste será absorvido pela cadeia; nos inelásticos, os valores
serão repassados para os consumidores finais.
“No caso de um vendedor de morango, que é uma fruta
altamente elástica, por exemplo, quando o preço sobe um pouquinho, as pessoas
deixam de consumir e não compram mais, porque não sentem falta na sua cesta de
consumo. Então, caso o revendedor de morango repasse esse custo logístico para
o consumidor final, isso inviabiliza o consumo”, explica.
Uma perspectiva semelhante é repercutida pelo economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon/RN). Ele aponta que o aumento de custos no transporte rodoviário pode pressionar os preços, a logística e os fretes. “Os alimentos estão em baixa no momento, graças à supersafra, mas outros serviços podem ser afetados, já que não têm o benefício da supersafra”, destaca.
O presidente da Associação dos Supermercados do Rio
Grande do Norte (Assurn), Mikelyson Gois, aponta que a atualização da alíquota
do ICMS sobre combustíveis representa um desafio adicional para a logística e a
gestão de custos dos supermercados no Estado. Uma das preocupações é que o
reajuste seja refletido em preços mais altos para o consumidor e influenciem a
inflação dos itens da cesta básica.
“Embora o impacto final sobre os preços dos alimentos
dependa de uma série de fatores, a tendência é que aumentos nos custos de
transporte puxem parte dos preços ao consumidor para cima — num contexto
econômico já sensível para famílias e pequenos negócios”, aponta o presidente.
Nos setores de comércio, turismo, bens e serviços, o
impacto da nova alíquota poderá ser sentido pelas distribuidoras e atacadistas,
pelos transfers de turistas, serviços de delivery e na renda familiar da
população. É o que aponta o presidente da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz. “Em relação a
repassar o custo maior para os preços, isso vai depender do peso do transporte
em cada atividade econômica, bem como das margens de cada negócio”, ressalta.
O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern),
Roberto Serquiz, compartilha que a mudança no imposto eleva diretamente os
custos nos setores de transporte e logística, indústria de transformação,
agronegócio, construção civil e serviços intensivos em deslocamento, além de
atividades com alta demanda do diesel e GLP como insumo. O resultado é a
redução da competitividade e geração de repasses ao longo da cadeia produtiva.
“No caso da indústria de transformação, essa majoração
contraria os objetivos do próprio programa do Governo Federal, o Nova Indústria
Brasil, ao elevar custos justamente em um momento em que o mundo adota
políticas de estímulo à neoindustrialização e à competitividade”, frisa
Serquiz.
Reajustes serão sentidos nas bombas
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos/RN), Maxwell Flor, aponta que o
reajuste já era aguardado pelas distribuidoras, pois é realizado anualmente.
Para os postos, os impactos já serão sentidos nas compras realizadas junto às
distribuidoras, mas o reflexo da mudança para o consumidor final vai depender
dos estoques dos estabelecimentos. “Acredito que ao longo da semana, ou na
semana que vem, esses preços já devem ser repassados ao consumidor”, aponta o
presidente.
O economista Thales Penha reitera que o reajuste já era
aguardado e deve gerar reflexos no preço pago pela população. Ele lembra que,
especialmente no Rio Grande do Norte, a demanda por combustíveis como a
gasolina é “inelástica”, ou seja, a variação nos preços não impacta de forma
significativa a quantidade e o consumo desses produtos.
“O que acontece é que normalmente, quando há reajuste de
alíquota, ela é repassada completamente ao preço do consumidor, uma vez que não
vai impedir que as pessoas continuem buscando o combustível”, completa.
O economista Ricardo Valério observa, por outro lado, que
apesar do preço ser repassado aos consumidores finais, o valor pode variar.
“Como os mercados são livres, alguns postos abusam e fazem arredondamento para
cima, mas não são todos”, destaca.
Em resposta à reportagem da Tribuna do Norte, a Federação
Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)
destacou a importância de não responsabilizar a revenda pelos altos custos dos
combustíveis no país, uma vez que a cadeia desse segmento apresenta um
funcionamento complexo.
“É Importante ressaltar que o mercado é livre e
competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto
revendedor decidirem se irão ou não repassar os reajustes aos seus clientes, de
acordo com suas estruturas de custo”, disse a federação.
Para o economista Ricardo Valério, o congelamento dos
preços por um ano cria menos interferências no cenário macroeconômico. Ele
destaca que o reajuste do óleo diesel em somente 50% no comparativo à gasolina,
considerando a demanda do combustível pelo modal rodoviário, foi positivo para
o segmento.
Previsibilidade para os postos e arrecadação do RN
A definição de reajuste anual da base de cálculo dos
combustíveis é realizada desde março de 2022. Na época, as Fazendas estaduais
passaram a adotar as chamadas alíquotas ad rem, ou seja, baseadas em um preço
fixo para o ICMS sobre combustíveis. Diferente da alíquota ad valorem, aplicada
aos demais segmentos econômicos e atualizada de acordo com o preço praticado
nas operações comerciais, a nova alíquota é definida anualmente.
Na avaliação de Maxwell Flor, a chegada da alíquota ad
rem era um desejo da cadeia produtiva de combustíveis, pois traz maior
previsibilidade para a revenda e evita aumentos em duplicidade. Segundo ele, o
segmento também vem pleiteando que o modelo seja aplicado ao etanol e Gás
Natural Veicular (GNV).
“Entre os dois modelos que temos, acredito que esse seja
o melhor, mas o ideal é que ele não viesse sofrendo tantos [altos] reajustes,
porque começou com um valor bem menor quando passou a vigorar e agora já se
aproxima dos dois reais. Então tem causado um impacto muito forte no bolso do
consumidor, principalmente quando se soma o ICMS aos impostos federais”, destaca.
Apesar das regras do reajuste do ICMS sobre os combustíveis suavizarem a oscilação dos preços finais nas bombas, a mudança trouxe maior complexidade para a arrecadação tributária dos estados. De acordo com Thales Penha, contudo, o reajuste deste ano deve ser positivo para o Rio Grande do Norte. Isso porque a maior parte do orçamento do Estado é vinculada aos tributos e às transferências realizadas pela União.
“O ICMS responde por mais de 90% da arrecadação própria
do Rio Grande do Norte. A arrecadação do IPVA, por exemplo, não chega nem perto
do ICMS. Os grandes setores contribuidores são o de combustível e o de energia.
Então vai ter um efeito positivo na arrecadação tributária do RN”, aponta
Thales Penha.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/RN) por mais de uma vez para entender quais são os principais impactos esperados pela pasta na arrecadação. Em resposta, a pasta disse que não seria possível conceder entrevista.
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