Por se tratar de apuração envolvendo possível adolescente
autor de ato infracional, o processo segue em estrito segredo de justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
intermédio da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, informa que foi instaurado
um procedimento extrajudicial para a coleta de informações sobre incidente
ocorrido durante o baile de formatura do curso de Medicina da Facene, realizado
no último sábado.
O procedimento busca coletar informações preliminares
sobre os fatos e a identificação dos envolvidos. A Promotoria de Justiça
analisará detalhadamente as provas juntadas aos autos para determinar as medidas
legais e diligências adequadas à elucidação do ocorrido.
Após as diligências estabelecidas pelo MPRN, será feita a
análise sobre a responsabilização seja do próprio suposto adolescente e/ou de
seus responsáveis.
O MPRN recebeu diversas representações por meio de sua
plataforma oficial de denúncias. Todas as manifestações foram agrupadas ao
procedimento principal para otimizar a investigação.
Por oportuno, o MPRN ressalta que, por se tratar de
apuração envolvendo possível adolescente autor de ato infracional, o processo
segue em estrito segredo de justiça.
Nesse sentido, alerta-se aos meios de comunicação, blogs
e usuários de redes sociais que deve-se evitar a publicação de fotos, vídeos
que exponham o rosto ou a divulgação do nome do adolescente.
O descumprimento dessa norma pode configurar infração
administrativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sujeitando os responsáveis às penalidades legais. Além disso, o Artigo
143 do ECA veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que
digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato
infracional.
O MPRN reitera seu compromisso com a legalidade e a proteção integral dos direitos infanto-juvenis.
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