Convocação não impacta nas despesas do Estado, visto que
é substituição de profissionais temporários e preenchimento de vacâncias
A governadora Fátima Bezerra anunciou, na tarde desta
quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação,
realizado no último ano, chamando 1.607 professores e especialistas para
reforçar a Rede Estadual de Ensino. A chegada dos novos profissionais para o
início do ano letivo de 2026 é vista pela gestão como uma medida estratégica
para garantir continuidade pedagógica nas escolas e fortalecer o processo de
ensino-aprendizagem.
Ao comunicar a primeira chamada, a governadora destacou o
simbolismo do momento e o impacto direto na rede: “É com muita alegria que
anunciamos a convocação de 1.607 professores e especialistas da educação para a
rede estadual de ensino. Receber esses novos profissionais logo no início do
ano letivo é motivo de grande felicidade”, afirmou Fátima Bezerra, ao ressaltar
que a medida fortalece a educação potiguar, ampliando a capacidade de
acolhimento e atendimento aos estudantes.
O concurso previa, incialmente, 598 vagas distribuídas
entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, conforme necessidades
mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). Esse
número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o
território potiguar, do litoral ao sertão. Além das vagas imediatas, a
estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado
essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como
exonerações e novas vacâncias.
Na avaliação da secretária de Educação do RN, professora
Socorro Batista, a primeira convocação marca a retomada de uma política de
provimento efetivo após quase uma década sem concurso, com impacto na
organização das escolas e na valorização da carreira. A medida não impacta nas
despesas do Estado, visto que é substituição de profissionais temporários, e
fortalece o planejamento pedagógico. “A aposta é que a recomposição do quadro
efetivo crie um ambiente propício para sustentar a expansão de ofertas de
matrículas, como por exemplo, na Educação em Tempo Integral, que será, por mais
um ano, ampliada”, afirmou.
A seleção também responde a um fator administrativo, o
último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015 e teve sua vigência
expirada, o que tornou necessária a abertura de um novo certame para assegurar
reposições regulares e planejamento de pessoal na rede.
Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais. O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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