Dino acaba com aposentadoria como punição a juízes e abre caminho para “demissão”

Ministro do STF afirma que aposentadoria compulsória deixou de ser punição válida após mudança constitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda (16) que magistrados punidos por violações disciplinares graves devem estar sujeitos à perda do cargo e da remuneração, e não mais à aposentadoria compulsória.

A determinação foi direcionada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle administrativo do Judiciário.

Na decisão, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção adequada para casos disciplinares mais graves. Historicamente considerada a punição máxima aplicada a juízes, a medida afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento proporcional de sua aposentadoria.

"Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva", escreveu o ministro.

Eu vi no InfoMoney.

Foto: Luiz Silveira/STF