O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta
terça-feira (31), a lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no
Brasil, com previsão de aumento gradual do benefício até 20 dias. A medida foi
construída a partir de proposta relatada pelo deputado federal Pedro Campos
(PSB-PE) e encerra uma lacuna legislativa existente desde a Constituição de
1988.
A nova legislação estabelece a ampliação progressiva da
licença, que passará dos atuais cinco dias para dez dias em 2027, quinze dias
em 2028 e vinte dias em 2029. O texto também prevê a criação do
salário-paternidade pelo INSS, a extensão do benefício a pais adotantes, a
possibilidade de prorrogação em casos de internação da mãe ou do bebê e
estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.
Segundo Pedro Campos, a aprovação representa a regulamentação de um direito previsto há décadas. “Essa é uma conquista histórica. Destravamos uma pauta que estava paralisada há 37 anos no Congresso Nacional”, afirmou. Ele também destacou que a medida busca ampliar a participação dos pais no cuidado com os filhos. “O Brasil reconhece que o cuidado deve ser compartilhado. É um avanço para as famílias e para o país”, declarou.
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