Foto: Reprodução
Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande
do Norte colocou em xeque a carreira do policial militar Pedro Inácio
Araújo de Maria, condenado pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz.
O órgão orientou o Comando-Geral da PM a anular as promoções concedidas ao
agente enquanto ele já estava preso.
De acordo com o documento, o militar foi promovido duas
vezes — em 2020 e 2023 — mesmo estando sub judice e custodiado por decisão
judicial. A legislação estadual, segundo o MPRN, impede que policiais nessa
condição avancem na carreira ou integrem quadros de acesso.
A recomendação aponta que o agente deve retornar ao posto
de cabo, com efeito retroativo a março de 2019, além de ter sua situação
administrativa ajustada. Também foi solicitado a abertura de procedimento para
calcular possíveis prejuízos aos cofres públicos, incluindo o ressarcimento de
valores recebidos indevidamente.
O crime que resultou na condenação ocorreu durante o
Carnaval de 2019, em Caicó, e gerou forte comoção no estado. Para o Ministério
Público, a gravidade do caso compromete diretamente a imagem da corporação e
exige medidas mais rigorosas no âmbito administrativo.
Outro ponto criticado pelo órgão foi a punição aplicada em 2024 por um conselho disciplinar da PM, considerada branda. O MPRN defende a anulação dessa decisão e a exclusão do policial dos quadros da corporação, ressaltando que a permanência dele é incompatível com a gravidade dos crimes cometidos. O comando da PM tem prazo para informar as providências adotadas.
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