Foto: STF/divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino
voltou a defender neste domingo um endurecimento das regras para punir
corrupção no sistema de Justiça, com aumento de penas, afastamento imediato de
investigados e perda automática de cargos após condenação definitiva.
As propostas foram apresentadas no artigo “Como punir a corrupção na Justiça?”,
publicado hoje no Correio Braziliense.
No texto, Dino afirma que os mecanismos atuais de controle e punição “seguem
sendo importantes”, mas têm se mostrado insuficientes diante do aumento e da
gravidade dos casos.
Entre os pontos destacados está a criação de punições
mais severas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de
influência quando praticados por juízes, promotores, advogados e servidores.
Para o ministro, essas condutas exigem tratamento mais rigoroso por atingirem
diretamente a credibilidade do sistema responsável por aplicar a lei.
Dino também propõe mudanças nas regras de
responsabilização funcional. Pela sugestão, o recebimento de denúncia já
levaria ao afastamento imediato do cargo, enquanto a condenação definitiva
implicaria perda automática da função, independentemente da pena aplicada.
Outro eixo da proposta é a ampliação da responsabilização
por obstrução à Justiça. A ideia é tipificar de forma mais abrangente condutas
que impeçam, atrasem ou interfiram no andamento de investigações e processos.
O ministro argumenta que, quando decisões judiciais
passam a ter “valor econômico”, a corrupção deixa de atingir interesses individuais
e passa a comprometer o interesse público.
“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um
indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o
capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina
o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se
perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar,
é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções
eficazes”, diz trecho do artigo.
A pressão por mudanças no Judiciário aumentou nos últimos
meses, depois de casos que levantaram dúvidas sobre a capacidade do sistema de
punir irregularidades com rapidez e clareza. O principal exemplo recente é o
caso Master, que começou como um problema no sistema financeiro, mas acabou
envolvendo decisões judiciais e ampliando o debate sobre o funcionamento da
Justiça.
As investigações sobre suspeitas de fraudes bilionárias
trouxeram desgaste para o sistema e reforçaram a percepção, em Brasília, de que
processos demorados e decisões divergentes podem gerar insegurança — não só no
Judiciário, mas também na economia, ao afetar bancos e a confiança de
investidores.
Diante desse cenário, a discussão sobre uma reforma do
Judiciário ganhou força. Dino já havia defendido uma reforma estrutural do
sistema, incluindo o fim da aposentadoria compulsória como punição e o combate
a benefícios considerados excessivos.
Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF)
discute a criação de um Código de Conduta para os ministros, proposta defendida
pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A ideia é estabelecer regras mais
claras de atuação e reforçar a confiança nas decisões do tribunal.
O Globo
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